TRF2 - 5009050-30.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/01/2025 18:35
Baixa Definitiva
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02/01/2025 18:34
Transitado em Julgado - Data: 17/12/2024
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17/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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12/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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25/11/2024 16:03
Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Número: 50054255720244025118/RJ
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23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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19/11/2024 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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19/11/2024 11:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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14/11/2024 22:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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14/11/2024 22:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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14/11/2024 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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14/11/2024 18:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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14/11/2024 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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13/11/2024 21:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/11/2024 21:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/11/2024 21:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/11/2024 21:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/11/2024 21:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/11/2024 18:24
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
-
12/11/2024 18:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/11/2024 18:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/11/2024 17:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/11/2024 16:00
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23
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30/10/2024 19:21
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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02/10/2024 12:05
Juntada de Certidão
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02/10/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 22 de OUTUBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5009050-30.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 94) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO AGRAVANTE: DAYANA DE PAULA SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO(A): HYAGO ALVES VIANA (OAB DF049122) AGRAVADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: PRESIDENTE - FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - BRASÍLIA INTERESSADO: DIRETOR - PRESIDENTE - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - BRASÍLIA INTERESSADO: SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - BRASÍLIA INTERESSADO: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de setembro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
30/09/2024 19:50
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)
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30/09/2024 18:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/10/2024
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30/09/2024 18:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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30/09/2024 18:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/10/2024 13:00 a 29/10/2024 12:59</b><br>Sequencial: 94
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30/09/2024 15:57
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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29/08/2024 14:31
Conclusos para decisão com Agravo - SUB8TESP -> GAB23
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29/08/2024 14:31
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24
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25/08/2024 23:15
Juntada de Petição
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09/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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08/08/2024 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
08/08/2024 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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31/07/2024 19:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
31/07/2024 19:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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30/07/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2024 14:49
Ato ordinatório praticado
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24/07/2024 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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24/07/2024 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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24/07/2024 11:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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17/07/2024 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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16/07/2024 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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16/07/2024 05:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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15/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 11
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10/07/2024 18:13
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 7
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10/07/2024 12:54
Juntada de Petição
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09/07/2024 12:17
Juntada de Petição
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08/07/2024 13:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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05/07/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/07/2024 16:53
Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 05/07/2024 16:52:51)
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05/07/2024 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/07/2024 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2024 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/07/2024 16:29
Juntada de Certidão
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05/07/2024 15:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
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05/07/2024 15:01
Não Concedida a tutela provisória
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03/07/2024 16:14
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
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03/07/2024 15:32
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 3 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2024
Ultima Atualização
02/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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