TRF2 - 5009326-61.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 31
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 13:23
Baixa Definitiva
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04/09/2025 13:23
Transitado em Julgado - Data: 04/09/2025
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03/09/2025 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
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08/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139 e 140
-
25/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
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17/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140
-
16/07/2025 08:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
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16/07/2025 08:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
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16/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140
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15/07/2025 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2025 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/07/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/07/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/07/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/07/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/07/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2025 13:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
14/07/2025 22:26
Recurso Especial não admitido
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26/03/2025 00:13
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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25/03/2025 18:02
Juntada de Certidão
-
25/03/2025 15:15
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
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25/03/2025 15:15
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 105, 113, 116, 106, 107, 109, 110, 112, 115, 117, 118, 108, 111 e 114
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25/03/2025 15:12
Juntada de Petição
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16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117 e 118
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06/03/2025 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/03/2025 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/03/2025 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/03/2025 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/03/2025 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/03/2025 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/03/2025 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/03/2025 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/03/2025 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/03/2025 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/03/2025 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/03/2025 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/03/2025 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/03/2025 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/03/2025 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
22/02/2025 17:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
-
12/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94 e 95
-
04/02/2025 09:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
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27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95 e 97
-
18/12/2024 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
17/12/2024 21:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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17/12/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/12/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/12/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/12/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/12/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/12/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/12/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/12/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/12/2024 14:37
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
-
12/12/2024 15:54
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
10/12/2024 14:14
Juntado(a)
-
25/11/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 11 de dezembro de 2024, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃOPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 deabrilde2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização desustentaçãooral,nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentaçãooral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ªRegião.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro)horas antes do horário indicado para a realizaçãoda sessão, por meiodo formulário eletrônico disponibilizado na página doTribunal (https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1533), nos termos do disposto no§1º-A do art. 2º da Resolução nºTRF2- RSP2020/00016,de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP2020/00029,DE01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição,memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessõesde julgamento realizadas por meiodevideoconferência da7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio doYOUTUBE, na páginaoficialdesteTRF 2ª.
Região, no canal desta7ª.
Turma Especializada.(https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg).
Agravo de Instrumento Nº 5009326-61.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 58) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: JULIANA NASCIMENTO DE SIQUEIRA (Sucessor) ADVOGADO(A): WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO (OAB RJ057731) AGRAVADO: JANE MARY CARDOSO DA SILVA ADVOGADO(A): WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO (OAB RJ057731) AGRAVADO: FLAVIO VILLELA (Sucessor) ADVOGADO(A): WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO (OAB RJ057731) AGRAVADO: CARMEN LUCIA FERNANDES CORREIA (Sucessor) ADVOGADO(A): WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO (OAB RJ057731) AGRAVADO: OTAVIANO RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO (OAB RJ057731) AGRAVADO: LUCIANE BUHLER ADVOGADO(A): WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO (OAB RJ057731) AGRAVADO: ALDYR VILLELA (Sucessão) ADVOGADO(A): WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO (OAB RJ057731) AGRAVADO: FRANCISCA BATISTA VILLELA (Sucessor) ADVOGADO(A): WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO (OAB RJ057731) AGRAVADO: FABIO BATISTA VILLELA (Sucessor) ADVOGADO(A): WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO (OAB RJ057731) AGRAVADO: DANIELE LINS BUHLER ADVOGADO(A): WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO (OAB RJ057731) AGRAVADO: ANDREA BATISTA VILLELA FERNANDES (Sucessor) ADVOGADO(A): WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO (OAB RJ057731) AGRAVADO: AMANDA BATISTA VILLELA (Sucessor) ADVOGADO(A): WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO (OAB RJ057731) AGRAVADO: LENEZIO MANOEL NASCIMENTO ADVOGADO(A): WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO (OAB RJ057731) AGRAVADO: GILVAN BUHLER ADVOGADO(A): WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO (OAB RJ057731) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: COMANDO DA AERONÁUTICA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONÁUTICA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
21/11/2024 14:04
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/11/2024
-
21/11/2024 13:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
21/11/2024 13:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 58
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14/11/2024 17:59
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
-
14/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46 e 47
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13/11/2024 14:06
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB31
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13/11/2024 14:06
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 55, 58, 60, 59, 57, 56, 62, 65, 67, 68, 66, 61, 63 e 64
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13/11/2024 13:24
Juntada de Petição
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09/11/2024 11:54
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:48
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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07/11/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/11/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/11/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/11/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/11/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/11/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/11/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/11/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/11/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/11/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/11/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/11/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/11/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/11/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/11/2024 23:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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27/10/2024 11:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
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21/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47 e 49
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14/10/2024 09:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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14/10/2024 09:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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11/10/2024 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/10/2024 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/10/2024 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/10/2024 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/10/2024 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/10/2024 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/10/2024 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/10/2024 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/10/2024 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/10/2024 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/10/2024 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/10/2024 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/10/2024 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/10/2024 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/10/2024 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/10/2024 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/10/2024 15:48
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
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10/10/2024 14:51
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
08/10/2024 12:54
Juntado(a)
-
23/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2024<br>Data da sessão: <b>09/10/2024 14:00</b>
-
23/09/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 09 de outubro de 2024, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃOPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando- se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1533), nos termos do disposto no §1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2- RSP 2020/00016,de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.
Região, no canal desta7ª.
Turma Especializada.(https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg).
Agravo de Instrumento Nº 5009326-61.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 74) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: JULIANA NASCIMENTO DE SIQUEIRA (Sucessor) ADVOGADO(A): WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO (OAB RJ057731) AGRAVADO: JANE MARY CARDOSO DA SILVA ADVOGADO(A): WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO (OAB RJ057731) AGRAVADO: FLAVIO VILLELA (Sucessor) ADVOGADO(A): WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO (OAB RJ057731) AGRAVADO: CARMEN LUCIA FERNANDES CORREIA (Sucessor) ADVOGADO(A): WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO (OAB RJ057731) AGRAVADO: OTAVIANO RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO (OAB RJ057731) AGRAVADO: LUCIANE BUHLER ADVOGADO(A): WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO (OAB RJ057731) AGRAVADO: ALDYR VILLELA (Sucessão) ADVOGADO(A): WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO (OAB RJ057731) AGRAVADO: FRANCISCA BATISTA VILLELA (Sucessor) ADVOGADO(A): WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO (OAB RJ057731) AGRAVADO: FABIO BATISTA VILLELA (Sucessor) ADVOGADO(A): WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO (OAB RJ057731) AGRAVADO: DANIELE LINS BUHLER ADVOGADO(A): WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO (OAB RJ057731) AGRAVADO: ANDREA BATISTA VILLELA FERNANDES (Sucessor) ADVOGADO(A): WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO (OAB RJ057731) AGRAVADO: AMANDA BATISTA VILLELA (Sucessor) ADVOGADO(A): WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO (OAB RJ057731) AGRAVADO: LENEZIO MANOEL NASCIMENTO ADVOGADO(A): WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO (OAB RJ057731) AGRAVADO: GILVAN BUHLER ADVOGADO(A): WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO (OAB RJ057731) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: COMANDO DA AERONÁUTICA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONÁUTICA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
20/09/2024 15:52
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/09/2024
-
19/09/2024 11:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
19/09/2024 11:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 74
-
18/09/2024 16:29
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
-
05/08/2024 14:56
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31
-
05/08/2024 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
05/08/2024 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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30/07/2024 18:14
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 6, 14, 17, 7, 8, 10, 11, 13, 16, 18, 19, 9, 12 e 15
-
30/07/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
30/07/2024 18:11
Juntada de Petição
-
23/07/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/07/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2024 14:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP
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23/07/2024 14:54
Determinada a intimação
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22/07/2024 17:40
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31
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22/07/2024 15:56
Remetidos os Autos - GAB31 -> SUB7TESP
-
08/07/2024 18:18
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 598 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2025
Ultima Atualização
25/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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