TRF2 - 5063636-74.2023.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA

CNPJ: 02.378.779/0001-09

Advogados

MATHEUS NUNES PROCOPIO VALLE

OAB: 333987/SP

CPF *63.***.*97-03

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

MULTI-RIO OPERACOES PORTUARIAS S/A

CNPJ: 02.877.283/0002-60

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF *87.***.*14-44

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO

CPF *81.***.*63-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 19:01

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 10/09/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 20/08/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 50

  • 29/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 26/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

  • 17/07/2025 07:28

    Juntada de Petição

  • 16/07/2025 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 16/07/2025 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 15/07/2025 16:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 04/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 42

  • 02/07/2025 00:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 02/07/2025 00:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 29/06/2025 23:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

  • 26/06/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 39

  • 25/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 39

  • 24/06/2025 12:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/06/2025 12:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/06/2025 12:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/06/2025 12:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/06/2025 10:22

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 24/06/2025 10:22

    Recurso Especial não admitido

  • 21/03/2025 00:54

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 20/03/2025 15:42

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2025 15:37

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

  • 20/03/2025 14:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 16/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 06/03/2025 19:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/03/2025 19:57

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 25/02/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 04/02/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 03/02/2025 16:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 12/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 22

  • 04/12/2024 19:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 04/12/2024 19:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 03/12/2024 11:45

    Juntada de Petição

  • 02/12/2024 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/12/2024 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/12/2024 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/12/2024 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/11/2024 18:16

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/11/2024 17:43

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

  • 12/11/2024 17:43

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/11/2024 17:43

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/11/2024 16:06

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23

  • 30/10/2024 19:21

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 02/10/2024 12:01

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2024 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 22 de OUTUBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Remessa Necessária Cível Nº 5063636-74.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 107) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO PARTE AUTORA: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MATHEUS NUNES PROCOPIO VALLE (OAB SP333987) PARTE RÉ: MULTI-RIO OPERACOES PORTUARIAS S/A (INTERESSADO) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: INSPETOR CHEFE DA ALFÂNDEGA DO PORTO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de setembro de 2024.

    Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente

  • 30/09/2024 18:16

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/10/2024

  • 30/09/2024 18:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 30/09/2024 18:10

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/10/2024 13:00 a 29/10/2024 12:59</b><br>Sequencial: 107

  • 30/09/2024 15:57

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

  • 03/04/2024 11:50

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

  • 02/04/2024 23:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 14/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 06/03/2024 19:11

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2024 11:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 02/03/2024 13:14

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP

  • 19/02/2024 18:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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