TRF2 - 5010995-75.2024.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 17
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 13:18
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO14
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03/09/2025 13:18
Transitado em Julgado - Data: 03/09/2025
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03/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
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05/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
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01/08/2025 15:58
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)
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28/07/2025 10:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
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20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
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14/07/2025 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
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14/07/2025 18:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
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14/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144
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11/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144
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10/07/2025 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
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10/07/2025 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
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10/07/2025 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2025 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2025 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2025 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2025 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/07/2025 20:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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09/07/2025 20:23
Decisão Interlocutória de Mérito
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25/06/2025 18:01
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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25/06/2025 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
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20/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
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18/06/2025 00:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
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18/06/2025 00:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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16/06/2025 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
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12/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 129
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11/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 129
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11/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 5010995-75.2024.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50109957520244025101/RJ)RELATOR: MARCUS ABRAHAMAPELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (INTERESSADO)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 127 - 09/06/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL -
10/06/2025 11:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 129
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10/06/2025 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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10/06/2025 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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10/06/2025 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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10/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
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09/06/2025 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
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20/05/2025 19:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
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20/05/2025 19:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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20/05/2025 13:45
Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 112
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19/05/2025 20:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
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19/05/2025 20:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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19/05/2025 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
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19/05/2025 16:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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19/05/2025 05:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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19/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 112
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19/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 112
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19/05/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Apelação Cível Nº 5010995-75.2024.4.02.5101/RJ APELANTE: ANDREIA ROSANGELA OLIVEIRA DE MORAES DO CARMO (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): ALEXANDRE MAIA PINA (OAB MG172284) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto por ANDREIA ROSANGELA OLIVEIRA DE MORAES DO CARMO, com base no art. 1.042 do CPC (evento 96), em face da decisão que não conheceu do agravo interno interposto em face de decisão de inadmissão de seu recurso especial (evento 80).
A recorrente interpôs recurso especial contra a decisão da 6ª Turma Especializada que negou provimento ao seu recurso de apelação (evento 14).
O então Vice-Presidente inadmitiu o referido recurso, nos termos do art. 1030, V, do CPC, sob o fundamento de que não teria havido a necessária indicação do dispositivo legal supostamente violado, o que caracterizaria a deficiência de fundamentação do recurso especial interposto (evento 45).
Em face da referida decisão de inadmissão, a recorrente equivocadamente interpôs agravo interno, previsto no art. 1.021 do CPC, caracterizando erro grosseiro, como devidamente esclarecido no acórdão proferido pelo Órgão Especial desta Corte (evento 80), razão pela qual o recurso não foi conhecido.
Ocorre que a recorrente, após o não conhecimento de seu agravo interno, veio a interpor o presente agravo ao tribunal superior, previsto no art. 1042 do CPC, em face da decisão que inadmitiu o recurso especial por ela interposto. Tendo em vista a anterior interposição do agravo interno previsto no art. 1021 do CPC, ainda que equivocada, o segundo agravo interposto, previsto no art. 1042 do CPC não deve ser conhecido (evento 96).
A interposição de dois recursos pela mesma parte e contra a mesma decisão inviabiliza o conhecimento do seguinte, diante da ocorrência de preclusão consumativa e da aplicação do princípio da unirrecorribilidade recursal.
Além disso, deve ser observado que somente é cabível a interposição do agravo previsto no art. 1042 do CPC em face de decisão monocrática, o que não se verifica na presente hipótese, vez que a decisão que não conheceu do agravo interno erroneamente interposto foi exarada pelo Órgão Especial deste Tribunal.
Assim, seja em razão da ocorrência da preclusão consumativa e da aplicação do princípio da unirrecorribilidade recursal, ou em decorrência do não cabimento do agravo previsto no art. 1042 do CPC para impugnar decisão colegiada, o recurso não deve ser conhecido.
Ante o exposto, não conheço do agravo interposto. -
16/05/2025 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/05/2025 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/05/2025 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/05/2025 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/05/2025 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/05/2025 19:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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14/05/2025 19:42
Decisão interlocutória
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30/04/2025 19:35
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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30/04/2025 02:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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29/04/2025 17:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 18:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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02/04/2025 19:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101
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25/03/2025 10:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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19/03/2025 05:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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18/03/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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18/03/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
18/03/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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18/03/2025 11:38
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
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18/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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05/03/2025 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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26/02/2025 09:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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24/02/2025 09:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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24/02/2025 09:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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20/02/2025 02:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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20/02/2025 02:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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18/02/2025 19:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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18/02/2025 19:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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18/02/2025 05:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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17/02/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2025 12:04
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
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17/02/2025 12:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/02/2025 12:53
Pedido não conhecido - por unanimidade
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14/02/2025 12:50
Cancelada a movimentação processual - (Evento 77 - Pedido não conhecido - 14/02/2025 12:15:56)
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21/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Período da sessão: <b>03/02/2025 13:00 a 07/02/2025 12:59</b>
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21/01/2025 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 54ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 03 de FEVEREIRO de 2025, às 13 horas, e término no dia 07 de FEVERREIRO de 2025, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação Cível Nº 5010995-75.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 72) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: ANDREIA ROSANGELA OLIVEIRA DE MORAES DO CARMO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MAIA PINA (OAB MG172284) APELADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (INTERESSADO) PROCURADOR(A): DANIELA SALGADO JUNQUEIRA PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DIRETOR - PRESIDENTE - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - BRASÍLIA (IMPETRADO) INTERESSADO: PRESIDENTE - FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - BRASÍLIA (IMPETRADO) INTERESSADO: SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - BRASÍLIA (IMPETRADO) INTERESSADO: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 2025.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
17/01/2025 16:08
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025
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16/01/2025 14:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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16/01/2025 14:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/02/2025 13:00 a 07/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 72
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08/01/2025 18:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/01/2025 16:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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08/01/2025 00:11
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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06/01/2025 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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21/12/2024 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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21/12/2024 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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20/12/2024 14:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 58
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19/12/2024 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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19/12/2024 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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16/12/2024 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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16/12/2024 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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16/12/2024 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
16/12/2024 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
16/12/2024 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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16/12/2024 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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16/12/2024 11:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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14/12/2024 02:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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14/12/2024 02:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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13/12/2024 19:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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13/12/2024 19:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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12/12/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/12/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/12/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/12/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/12/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/12/2024 14:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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12/12/2024 14:46
Recurso Especial não admitido
-
12/12/2024 08:58
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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11/12/2024 12:08
Juntada de Certidão
-
10/12/2024 15:06
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
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10/12/2024 08:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
29/11/2024 20:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
29/11/2024 20:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
29/11/2024 09:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
26/11/2024 05:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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25/11/2024 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/11/2024 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/11/2024 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/11/2024 18:33
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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15/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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09/11/2024 11:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:49
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
31/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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25/10/2024 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
25/10/2024 13:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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23/10/2024 13:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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23/10/2024 13:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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22/10/2024 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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22/10/2024 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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22/10/2024 05:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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21/10/2024 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/10/2024 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/10/2024 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/10/2024 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/10/2024 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/10/2024 13:59
Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
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18/10/2024 13:41
Sentença confirmada - por unanimidade
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13/10/2024 21:44
Lavrada Certidão
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25/09/2024 16:15
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA)
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25/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2024<br>Período da sessão: <b>14/10/2024 13:00 a 18/10/2024 13:00</b>
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25/09/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 14 de outubro de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 5010995-75.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 146) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE: ANDREIA ROSANGELA OLIVEIRA DE MORAES DO CARMO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MAIA PINA (OAB MG172284) APELADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (INTERESSADO) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DIRETOR - PRESIDENTE - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - BRASÍLIA (IMPETRADO) INTERESSADO: PRESIDENTE - FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - BRASÍLIA (IMPETRADO) INTERESSADO: SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - BRASÍLIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
24/09/2024 20:36
Juntada de Certidão
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24/09/2024 20:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/09/2024
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24/09/2024 20:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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24/09/2024 20:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/10/2024 13:00 a 18/10/2024 13:00</b><br>Sequencial: 146
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23/09/2024 20:38
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
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16/09/2024 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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22/08/2024 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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22/08/2024 11:39
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2025
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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