TRF2 - 5121020-92.2023.4.02.5101
1ª instância - 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/06/2025 23:35
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5020050-79.2025.4.02.9445/TRF (TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA)
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11/06/2025 12:02
Baixa Definitiva
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11/06/2025 12:02
Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025
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11/06/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 73
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03/06/2025 21:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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03/06/2025 21:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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03/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
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03/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
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02/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
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02/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
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30/05/2025 18:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
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30/05/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/05/2025 17:37
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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30/05/2025 16:17
Conclusos para julgamento
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30/05/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2025 16:06
Juntada de Certidão
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30/05/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*23-19 processada no TRF2 com o no. 50200507920254029445/TRF (TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA)
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29/05/2025 15:21
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*23-19
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06/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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29/04/2025 19:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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26/04/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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18/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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14/04/2025 13:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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14/04/2025 13:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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11/04/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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11/04/2025 13:51
Juntada de Certidão
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09/04/2025 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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09/04/2025 11:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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08/04/2025 21:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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08/04/2025 21:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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08/04/2025 21:00
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*23-19
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03/04/2025 14:40
Decisão interlocutória
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01/04/2025 14:10
Conclusos para decisão/despacho
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31/03/2025 19:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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31/03/2025 19:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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29/03/2025 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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25/02/2025 16:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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25/02/2025 16:44
Despacho
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25/02/2025 15:08
Conclusos para decisão/despacho
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24/02/2025 09:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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06/02/2025 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/02/2025 10:20
Decisão interlocutória
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06/02/2025 10:11
Conclusos para decisão/despacho
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06/02/2025 10:11
Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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04/02/2025 13:08
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO27 Número: 51210209220234025101/TRF2
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04/10/2024 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 38ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 22 de outubro de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 29 de outubro de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 22 de outubro de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Remessa Necessária Cível Nº 5121020-92.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 84) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA PARTE AUTORA: TELE-RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FELIPE LOBATO CARVALHO MITRE (OAB MG098741) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: CHEFE DE SETOR DA DIVISÃO DE ORIENTAÇÃO E ANÁLISE TRIBUTÁRIA DIORT/EQSIMPLES DA DRF/RJ2 - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2024.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
11/06/2024 11:37
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO27 -> TRF2
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08/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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07/06/2024 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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27/05/2024 19:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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30/04/2024 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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15/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
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05/04/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/04/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/04/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/04/2024 15:31
Concedida a Segurança
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22/01/2024 21:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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11/01/2024 15:59
Conclusos para julgamento
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11/01/2024 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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11/01/2024 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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10/01/2024 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/01/2024 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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24/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13
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22/12/2023 07:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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22/12/2023 07:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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15/12/2023 06:32
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 300,00 em 15/12/2023 Número de referência: 1130245
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14/12/2023 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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14/12/2023 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/12/2023 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/12/2023 13:49
Determinada a citação
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13/12/2023 09:59
Conclusos para decisão/despacho
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12/12/2023 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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02/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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22/11/2023 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2023 14:22
Determinada a intimação
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22/11/2023 13:45
Conclusos para decisão/despacho
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22/11/2023 13:44
Juntada de Certidão
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22/11/2023 13:43
Alterado o assunto processual
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22/11/2023 00:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2023
Ultima Atualização
28/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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