TRF2 - 5032384-53.2023.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 84
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08/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 84
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05/09/2025 14:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 84
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05/09/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
05/09/2025 13:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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18/08/2025 13:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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15/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
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14/08/2025 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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14/08/2025 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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14/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
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13/08/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/08/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/08/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/08/2025 17:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
12/08/2025 17:55
Recurso Especial não admitido
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29/04/2025 19:17
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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29/04/2025 14:29
Juntada de Certidão
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29/04/2025 13:53
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
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29/04/2025 13:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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15/04/2025 18:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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21/03/2025 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/03/2025 19:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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18/03/2025 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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26/02/2025 09:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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12/02/2025 13:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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12/02/2025 13:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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11/02/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/02/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/02/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/02/2025 16:16
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
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11/02/2025 16:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/02/2025 12:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/02/2025 16:45
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
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03/02/2025 11:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2024<br>Data da sessão: <b>05/02/2025 14:00</b>
-
19/12/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 05 defevereiro de 2025, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados emSESSÃOPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessõessubsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partescientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22deabrilde2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realizaçãodesustentaçãooral,nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentaçãooral por meio devideoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal RegionalFederal da 2ªRegião.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgãoprocessante correspondente, até 24 (vinte e quatro)horas antes do horário indicado para a realizaçãodasessão, por meiodo formulário eletrônico disponibilizado na página doTribunal(https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1533), nos termos dodisposto no§1º-A do art. 2º da Resolução nºTRF2- RSP2020/00016,de 22/04/2020, acrescentado pelaResolução nº TRF2-RSP2020/00029,DE01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem viae-mail institucional, petição,memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessõesdejulgamento realizadas por meiodevideoconferência da7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo,inclusive, por meio doYOUTUBE, na páginaoficialdesteTRF 2ª.
Região, no canal desta7ª.
TurmaEspecializada.(https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg).
Apelação Cível Nº 5032384-53.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (AUTOR) PROCURADOR(A): NINA MANELA PROCURADOR(A): FLAVIA COUFAL RAED PROCURADOR(A): VIVIAN NIGRI QUEIROGA DINIZ DA PAIXAO PROCURADOR(A): JOSE ESQUENAZI NETO APELADO: TOSTES E DE PAULA ADVOCACIA EMPRESARIAL (RÉU) ADVOGADO(A): GUILHERME VILELA DE PAULA (OAB MG069306) ADVOGADO(A): ROBERTO VENESIA (OAB MG103541) ADVOGADO(A): ISABELA MONTUORI BOUGLEUX DE ARAUJO (OAB MG118303) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
18/12/2024 11:33
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2024
-
18/12/2024 11:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
18/12/2024 11:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 6
-
17/12/2024 16:08
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
-
12/12/2024 12:04
Juntada de Petição
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09/12/2024 16:46
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21
-
09/12/2024 12:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 42
-
09/12/2024 12:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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02/12/2024 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/11/2024 23:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP
-
29/11/2024 23:48
Determinada a intimação
-
29/11/2024 13:22
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21
-
28/11/2024 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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15/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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10/11/2024 09:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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09/11/2024 11:57
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:51
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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08/11/2024 18:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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05/11/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/11/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/11/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/11/2024 15:22
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
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05/11/2024 15:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/10/2024 13:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/10/2024 13:18
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
24/10/2024 13:12
Deliberado em Sessão - Adiado
-
23/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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21/10/2024 14:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/10/2024 08:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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20/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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14/10/2024 10:46
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21
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13/10/2024 12:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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13/10/2024 12:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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10/10/2024 12:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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10/10/2024 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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10/10/2024 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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10/10/2024 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
10/10/2024 02:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP
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10/10/2024 02:59
Despacho
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09/10/2024 16:13
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
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08/10/2024 15:39
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB21
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08/10/2024 11:16
Juntada de Petição
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07/10/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 16 de outubro de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 5032384-53.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (AUTOR) PROCURADOR(A): FLAVIA COUFAL RAED PROCURADOR(A): NINA MANELA APELADO: TOSTES E DE PAULA ADVOCACIA EMPRESARIAL (RÉU) ADVOGADO(A): GUILHERME VILELA DE PAULA (OAB MG069306) ADVOGADO(A): ROBERTO VENESIA (OAB MG103541) ADVOGADO(A): ISABELA MONTUORI BOUGLEUX DE ARAUJO (OAB MG118303) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
04/10/2024 15:46
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/10/2024
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30/09/2024 12:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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30/09/2024 12:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/10/2024 00:00 a 22/10/2024 13:00</b><br>Sequencial: 7
-
25/09/2024 16:21
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
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07/06/2024 14:04
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21
-
07/06/2024 12:11
Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP
-
06/06/2024 21:54
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2025
Ultima Atualização
19/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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