21/08/2025 19:59

Baixa Definitiva
21/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
13/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137
12/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000391-66.2021.4.02.5002/ES AUTOR: FLAVIA DOS SANTOS RAMOS ROZARIO (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) DESPACHO/DECISÃO O pedido autoral foi julgado improcedente, nos seguintes termos: "SENTENÇA (evento 109, DOC1):[...]Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido na presente ação, resolvendo o mérito da lide, na forma do art. 487, I, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais remanescentes e honorários advocatícios, que fixo no montante de 10% do valor da causa (R$ 25.000,00 em 25/01/2021), nos moldes do art. 85, §2º do CPC, atualizado monetariamente pelos índices de correção monetária constantes da tabela de precatórios da Justiça Federal, a partir da data do ajuizamento da ação - 25/01/2021, cuja exigibilidade resta suspensa em razão da gratuidade deferida em evento 3, DESPADEC1. "ACÓRDÃO (processo 5000391-66.2021.4.02.5002/TRF2, evento 16, ACOR2): [...] Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 8A.

Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO à apelação da parte autora.

Vencidos os Desembargadores Federais Guilherme Diefenthaeler e Marcelo Pereira da Silva, quanto à preliminar de ilegitimidade.

Tudo, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado." Os autos retornaram a este Juízo após o trânsito em julgado, que ocorreu em 22/02/2025(evento 125).

Pelo evento 127, DOC1, as partes foram intimadas para eventuais requerimentos que entendessem de direito, nada requerendo nos autos.

Ante o exposto: 1.

Intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, requeiram o que entenderem de direito, ciente de que não havendo manifestação, os autos serão arquivados, sem prejuízo de reativação, desde que não se tenha operado a prescrição. 1.1.

Com requerimentos, façam-me os autos conclusos para decisão (inicial). 1.2.

Nada requerido e não havendo outras pendências, dê-se baixa e arquivem-se.
09/08/2025 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
09/08/2025 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
09/08/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2025 17:27

Despacho
14/06/2025 00:36

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
25/02/2025 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
25/02/2025 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
25/02/2025 05:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
24/02/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 15:46

Determinada a intimação
24/02/2025 12:49

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 12:49

Transitado em Julgado - Data: 22/02/2025
22/02/2025 02:02

Recebidos os autos - TRF2 -> ESCAC01 Número: 50003916620214025002/TRF2
08/10/2024 14:40

Juntada de Petição - (PR092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA para MG082770 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)
08/10/2024 08:32

Juntada de Petição - (PC67426417700 - WAGNER DE FREITAS RAMOS para PR092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)
21/08/2024 17:01

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCAC01 -> TRF2
21/08/2024 08:35

Juntada de Petição - (PR092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA para MG082770 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)
19/08/2024 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
29/07/2024 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
29/07/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/07/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
09/07/2024 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
09/07/2024 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
04/07/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
02/07/2024 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2024 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2024 19:29

Julgado improcedente o pedido
22/03/2024 15:28

Juntada de Petição - (C118331 - CANDIDA GOULART OLIVEIRA para PR092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)
15/03/2024 15:21

Juntada de Petição
13/03/2024 16:55

Juntado(a)
15/02/2024 14:55

Conclusos para julgamento
16/12/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
11/12/2023 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
07/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
06/12/2023 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
05/12/2023 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
01/12/2023 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
01/12/2023 17:22

Juntado(a)
28/11/2023 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
27/11/2023 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
27/11/2023 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
27/11/2023 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 18:27

Decisão interlocutória
22/11/2023 14:00

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2023 19:44

Juntada de Petição
10/10/2023 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
19/09/2023 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
19/09/2023 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
19/09/2023 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
13/09/2023 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 13:46

Juntada de Petição
30/08/2023 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/07/2023 12:58

Juntada de Certidão
10/05/2023 23:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
05/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
03/05/2023 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
02/05/2023 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
02/05/2023 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
01/05/2023 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2023 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2023 10:39

Juntado(a)
08/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
29/03/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 16:04

Juntada de Petição
03/02/2023 17:27

Juntada de Petição
03/02/2023 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
19/12/2022 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
17/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
12/12/2022 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
07/12/2022 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 12:48

Determinada a intimação
03/10/2022 14:48

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
14/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
09/08/2022 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
04/08/2022 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
19/07/2022 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
18/07/2022 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
18/07/2022 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
18/07/2022 16:10

Juntado(a)
15/07/2022 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2022 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2022 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2022 22:23

Decisão interlocutória
04/05/2022 21:46

Conclusos para decisão/despacho
04/05/2022 15:07

Juntada de Petição - (c039696 - JOSE LUIS MARQUETI para CEPVA022654 - IGOR FACCIM BONINE)
10/01/2022 19:51

Redistribuído por sorteio - (ESCAC02S para ESCAC01S)
13/09/2021 15:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESTR01GAB02 para ESCAC02S)
13/09/2021 15:12

Classe Processual alterada - DE: RECURSO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
13/09/2021 15:12

Alterado o assunto processual
13/09/2021 09:52

Transitado em Julgado
11/09/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
18/08/2021 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
15/08/2021 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
15/08/2021 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
13/08/2021 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/08/2021 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/08/2021 11:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/08/2021 16:52

Prejudicado o recurso - por unanimidade
03/08/2021 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
30/07/2021 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
23/07/2021 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
23/07/2021 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
22/07/2021 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/07/2021 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/07/2021 18:38

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
22/07/2021 17:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 12/08/2021 13:00 Sequencial: 162
19/07/2021 19:08

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
19/07/2021 15:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
14/07/2021 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
30/06/2021 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
25/06/2021 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/06/2021 15:31

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
04/05/2021 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
30/04/2021 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
30/04/2021 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
30/04/2021 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2021 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2021 18:10

Julgado improcedente o pedido
30/04/2021 17:28

Conclusos para julgamento
20/04/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
19/04/2021 18:44

Juntada de Petição
01/03/2021 09:46

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
25/02/2021 14:49

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/02/2021 14:49

Determinada a citação
26/01/2021 09:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/01/2021 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2021

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

APELAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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