TRF2 - 5001876-35.2020.4.02.5003

1ª instância - Vara Federal de Sao Mateus

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Polo Ativo

Partes

VALDIRENE PEREIRA DOS SANTOS

CPF *25.***.*39-09

Advogados

CARLOS PINTO CORREIA

OAB: 018241/ES

CPF *76.***.*49-73

RONDINELI DA SILVA

OAB: 016075/ES

CPF *92.***.*45-00

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/01/2025 14:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

  • 07/01/2025 13:47

    Baixa Definitiva

  • 21/12/2024 07:42

    Juntada de Petição

  • 16/12/2024 13:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 16/12/2024 11:07

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESSMT01

  • 16/12/2024 11:07

    Transitado em Julgado

  • 14/12/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

  • 23/11/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 159 e 160

  • 27/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

  • 26/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159 e 160

  • 18/10/2024 18:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

  • 18/10/2024 18:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

  • 18/10/2024 15:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

  • 18/10/2024 15:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

  • 17/10/2024 11:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício

  • 16/10/2024 19:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/10/2024 19:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/10/2024 19:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/10/2024 19:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/10/2024 19:24

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/10/2024 17:04

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 09/10/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

  • 08/10/2024 09:49

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 146 e 147

  • 07/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 147

  • 07/10/2024 04:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 27/09/2024 14:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

  • 27/09/2024 14:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

  • 27/09/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2024<br>Data da sessão: <b>16/10/2024 13:30</b>

  • 27/09/2024 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de outubro de 2024, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5001876-35.2020.4.02.5003/ES (Pauta: 241) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: VALDIRENE PEREIRA DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS PINTO CORREIA (OAB ES018241) ADVOGADO(A): RONDINELI DA SILVA (OAB ES016075) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: GISLANNE OLIVEIRA DO CARMO PERITO: LOMANTO DENADAI INTERESSADO: CARMELITA PEREIRA DOS SANTOS (Curador) (INTERESSADO) ADVOGADO(A): CARLOS PINTO CORREIA ADVOGADO(A): RONDINELI DA SILVA Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de setembro de 2024.

    Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente

  • 26/09/2024 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/09/2024 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/09/2024 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/09/2024 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/09/2024 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 17:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 26/09/2024 17:47

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/10/2024 13:30</b><br>Sequencial: 241

  • 18/06/2024 18:14

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 18/06/2024 15:01

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

  • 14/06/2024 15:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

  • 14/06/2024 15:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 13/06/2024 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/05/2024 18:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

  • 26/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 16/04/2024 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/04/2024 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

  • 22/02/2024 14:40

    Juntada de Petição

  • 01/02/2024 11:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

  • 22/01/2024 09:06

    Juntada de Petição

  • 16/01/2024 22:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 18/12/2023 14:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

  • 18/12/2023 14:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

  • 16/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122, 123 e 124

  • 07/12/2023 18:09

    Juntada de Petição

  • 06/12/2023 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/12/2023 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/12/2023 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 06/12/2023 17:56

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 24/11/2023 15:38

    Conclusos para julgamento

  • 18/10/2023 17:55

    Juntada de Petição

  • 18/10/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

  • 17/10/2023 14:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 06/10/2023 17:39

    Não Concedida a tutela provisória

  • 06/10/2023 17:03

    Juntada de Petição

  • 06/10/2023 14:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112

  • 22/09/2023 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/09/2023 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/09/2023 17:10

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 05/06/2023 14:32

    Conclusos para julgamento

  • 06/04/2023 13:50

    Juntada de Petição

  • 04/04/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

  • 18/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 08/03/2023 11:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2022 15:00

    Juntada de Petição

  • 13/12/2022 09:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 07/12/2022 12:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

  • 04/12/2022 10:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

  • 19/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 09/11/2022 21:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/11/2022 21:18

    Determinada a intimação

  • 09/11/2022 16:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/09/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

  • 01/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 31/08/2022 17:17

    Juntada de Petição

  • 22/08/2022 15:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 22/08/2022 15:19

    Determinada a intimação

  • 22/08/2022 14:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/06/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83

  • 20/06/2022 23:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 15/06/2022 09:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

  • 09/06/2022 11:36

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

  • 04/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84

  • 25/05/2022 12:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2022 12:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2022 12:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2022 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 11:50

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 08/05/2022 20:38

    Juntada de Petição

  • 21/04/2022 11:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFES-EDT-2022/00016 - INSPEÇÃO ANUAL UNIFICADA

  • 21/04/2022 10:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

  • 08/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 29/03/2022 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

  • 04/03/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 22/02/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 21/02/2022 16:19

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53, 66 e 67

  • 21/02/2022 16:19

    Juntada de Petição

  • 13/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68

  • 06/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 55

  • 03/02/2022 15:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/02/2022 15:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/02/2022 15:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/02/2022 15:03

    Determinada a intimação

  • 03/02/2022 13:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/02/2022 20:35

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54, 58 e 59

  • 01/02/2022 20:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 01/02/2022 20:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 01/02/2022 20:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 01/02/2022 20:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/02/2022 20:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/02/2022 20:29

    Determinada a intimação

  • 01/02/2022 16:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/01/2022 20:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/01/2022 20:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/01/2022 20:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/01/2022 20:29

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 13/12/2021 16:38

    Juntada de Petição

  • 11/10/2021 14:47

    Conclusos para julgamento

  • 20/07/2021 15:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 19/07/2021 13:19

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2021 14:31

    Juntada de Petição

  • 13/07/2021 14:29

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 40

  • 13/07/2021 14:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 13/07/2021 14:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 13/07/2021 10:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 07/07/2021 11:37

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 07/07/2021 11:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/07/2021 11:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/07/2021 11:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/07/2021 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 20:55

    Juntada de Petição

  • 25/06/2021 16:45

    Juntada de Petição

  • 01/05/2021 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 30/03/2021 15:20

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 27

  • 24/03/2021 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 13/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

  • 11/03/2021 22:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 08/03/2021 14:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 08/03/2021 07:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

  • 03/03/2021 13:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/03/2021 13:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/03/2021 13:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/03/2021 13:51

    Determinada a intimação

  • 03/03/2021 11:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/03/2021 11:18

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 12/01/2021 15:38

    Juntada de Petição

  • 15/12/2020 12:45

    Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

  • 15/11/2020 10:00

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15

  • 12/11/2020 01:28

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 06/11/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14 e 15

  • 03/11/2020 22:33

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

  • 27/10/2020 18:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/10/2020 18:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/10/2020 18:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/10/2020 18:57

    Determinada a intimação

  • 27/10/2020 15:40

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 20/08/2020 16:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 10/08/2020 23:59

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 01/08/2020 09:23

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 01/08/2020 09:23

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

  • 01/08/2020 09:23

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 31/07/2020 17:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 31/07/2020 17:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 31/07/2020 17:30

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 31/07/2020 17:30

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 31/07/2020 12:30

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 23/07/2020 10:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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