TRF2 - 5005518-26.2019.4.02.5108

1ª instância - 1ª Vara Federal de Sao Pedro da Aldeia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 33.648.981/0001-37

Advogados

MARCELLE CASTRO CAZEIRA ALONSO FURTADO

OAB: 215303/RJ

CPF *47.***.*92-05

ERLAN DOS ANJOS OLIVEIRA DA SILVA

OAB: 157264/RJ

CPF *89.***.*28-32

THIAGO GOMES MORANI

OAB: 171078/RJ

CPF *58.***.*20-41

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SAQUAREMA

CNPJ: 32.147.670/0001-21

KAVALLUS EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA

CNPJ: 07.873.602/0001-00

Advogados

HUGO CERQUEIRA GOULART

OAB: 116429/RJ

CPF *41.***.*08-01

CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS

OAB: 101667/RJ

CPF *28.***.*53-07

ANTONIO FRANCISCO ALVES NETO

OAB: 059751/RJ

CPF *72.***.*30-78

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/03/2025 15:06

    Baixa Definitiva

  • 17/03/2025 11:41

    Despacho

  • 05/02/2025 02:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/02/2025 02:01

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJSPE01 Número: 50055182620194025108/TRF2

  • 30/07/2024 10:01

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSPE01 -> TRF2

  • 30/07/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 148 e 151

  • 09/07/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

  • 15/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148, 150 e 151

  • 07/06/2024 10:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

  • 07/06/2024 10:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

  • 05/06/2024 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/06/2024 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/06/2024 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/06/2024 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/06/2024 15:12

    Julgado improcedente o pedido

  • 01/02/2024 16:46

    Conclusos para julgamento

  • 22/01/2024 12:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

  • 22/01/2024 12:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 17/01/2024 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 17/01/2024 15:02

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 20/06/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 122

  • 16/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122

  • 16/06/2023 17:39

    Conclusos para julgamento

  • 16/06/2023 17:38

    Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala de Audiências - 15/06/2023 15:00. Refer. Evento 111

  • 15/06/2023 17:15

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 14/06/2023 15:43

    Juntada de Petição

  • 14/06/2023 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

  • 12/06/2023 19:27

    Juntado(a)

  • 12/06/2023 19:21

    Juntado(a)

  • 12/06/2023 14:47

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 118

  • 12/06/2023 14:13

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 125

  • 12/06/2023 10:30

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 126

  • 09/06/2023 13:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 125

  • 09/06/2023 13:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 126

  • 08/06/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

  • 07/06/2023 20:00

    Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA

  • 07/06/2023 20:00

    Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA

  • 06/06/2023 18:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 06/06/2023 13:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 118

  • 06/06/2023 09:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 06/06/2023 09:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 06/06/2023 09:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 06/06/2023 09:45

    Determinada a intimação

  • 05/06/2023 20:03

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJSPESECMA

  • 05/06/2023 16:05

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICIPIO DE SAQUAREMA - EXCLUÍDA

  • 31/05/2023 14:39

    Juntada de Petição

  • 30/05/2023 18:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/05/2023 10:15

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108, 109 e 110

  • 03/05/2023 07:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 29/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109 e 110

  • 20/04/2023 14:05

    Audiência de Conciliação designada - Local Sala de Audiências - 15/06/2023 15:00

  • 19/04/2023 10:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 19/04/2023 10:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 19/04/2023 10:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 19/04/2023 10:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 19/04/2023 10:15

    Determinada a intimação

  • 18/04/2023 14:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/03/2023 11:55

    Despacho

  • 16/02/2023 12:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/10/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 97

  • 06/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 97

  • 03/10/2022 15:34

    Juntado(a)

  • 28/09/2022 16:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 28/09/2022 16:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 26/09/2022 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2022 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2022 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2022 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2022 16:37

    Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala de Audiências - 21/09/2022 14:00. Refer. Evento 89

  • 21/09/2022 14:51

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 04/08/2022 11:52

    Juntada de Petição

  • 29/06/2022 01:16

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85 e 86

  • 22/06/2022 15:12

    Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências - 21/09/2022 14:00

  • 16/06/2022 04:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

  • 10/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85 e 86

  • 31/05/2022 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 31/05/2022 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 31/05/2022 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 31/05/2022 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 31/05/2022 18:23

    Determinada a intimação

  • 20/05/2022 11:43

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2022 23:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/11/2021 19:05

    Despacho

  • 20/05/2021 16:03

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2021 09:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/05/2021 02:44

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74

  • 29/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

  • 19/04/2021 08:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2021 08:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/04/2021 17:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 09/04/2021 12:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 29/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

  • 16/03/2021 10:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/03/2021 10:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/03/2021 10:43

    Determinada a intimação

  • 17/02/2021 13:40

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 13/02/2021 03:50

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62

  • 18/01/2021 11:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 21/12/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62

  • 11/12/2020 20:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/12/2020 20:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/12/2020 20:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/12/2020 17:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 22/11/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

  • 12/11/2020 16:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/11/2020 16:43

    Despacho

  • 09/11/2020 18:33

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 29/09/2020 03:27

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 48, 50 e 51

  • 01/09/2020 19:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 13/08/2020 23:59

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50 e 51

  • 03/08/2020 17:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/08/2020 17:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/08/2020 17:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/08/2020 16:53

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/07/2020 18:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 03/07/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

  • 23/06/2020 09:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/06/2020 09:25

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 19/06/2020 17:05

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 10/06/2020 04:42

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 23/05/2020 01:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

  • 22/05/2020 15:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 18/05/2020 22:24

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2020 12:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

  • 07/05/2020 23:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

  • 28/03/2020 13:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

  • 26/03/2020 11:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 23/03/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 31 e 32

  • 17/03/2020 11:17

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

  • 13/03/2020 16:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/03/2020 16:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/03/2020 16:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/03/2020 16:41

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 06/03/2020 19:22

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 07/02/2020 18:46

    Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50113019420194020000/TRF2

  • 31/01/2020 01:09

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 21/01/2020 16:10

    Juntada de Petição

  • 13/01/2020 14:31

    Juntada de Petição

  • 17/12/2019 17:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 10/12/2019 15:44

    Juntada de Petição

  • 09/12/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9 e 10

  • 05/12/2019 23:29

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

  • 05/12/2019 23:27

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12

  • 05/12/2019 18:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 05/12/2019 18:04

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

  • 03/12/2019 18:09

    Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50113019420194020000/TRF2

  • 02/12/2019 16:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

  • 02/12/2019 16:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

  • 29/11/2019 21:13

    Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50113019420194020000/TRF2

  • 29/11/2019 18:24

    Expedição de Mandado - RJSPESECMA

  • 29/11/2019 18:24

    Expedição de Mandado - RJSPESECMA

  • 29/11/2019 18:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 29/11/2019 18:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 29/11/2019 17:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 29/11/2019 17:49

    Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida em Parte

  • 29/11/2019 15:18

    Juntada de Petição

  • 29/11/2019 15:13

    Juntada de Petição

  • 29/11/2019 14:42

    Juntada de Petição

  • 29/11/2019 14:36

    Juntada de Petição

  • 28/11/2019 14:25

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 27/11/2019 17:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2019

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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PETIÇÃO • Arquivo

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