TRF2 - 5050338-20.2020.4.02.5101
1ª instância - 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
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01/09/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/09/2025 14:30
Ato ordinatório praticado
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21/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 201
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18/07/2025 12:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
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18/07/2025 12:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
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18/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 201
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17/07/2025 12:52
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 201
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17/07/2025 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/06/2025 19:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
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29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
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19/05/2025 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/05/2025 14:20
Decisão interlocutória
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14/05/2025 16:47
Conclusos para decisão/despacho
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14/05/2025 16:44
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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08/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188
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07/04/2025 11:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 187 e 188
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10/03/2025 13:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
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10/03/2025 13:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
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07/03/2025 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2025 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2025 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2025 13:47
Determinada a intimação
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07/03/2025 12:44
Conclusos para decisão/despacho
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04/02/2025 12:29
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO28 Número: 50503382020204025101/TRF2
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03/10/2024 11:43
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO28 -> TRF2
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02/10/2024 21:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
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11/09/2024 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
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06/09/2024 01:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/09/2024 01:49
Determinada a intimação
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03/09/2024 12:41
Conclusos para decisão/despacho
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02/09/2024 19:58
Juntada de Petição
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26/08/2024 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
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26/08/2024 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
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26/08/2024 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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26/08/2024 12:31
Determinada a intimação
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22/08/2024 15:33
Conclusos para decisão/despacho
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14/08/2024 11:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
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26/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
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18/07/2024 19:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
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18/07/2024 19:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
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18/07/2024 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
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18/07/2024 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
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16/07/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2024 14:33
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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16/07/2024 12:46
Conclusos para julgamento
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03/06/2024 09:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
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28/05/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
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27/05/2024 20:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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11/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
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11/05/2024 13:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
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02/05/2024 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
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02/05/2024 18:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
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30/04/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2024 17:50
Determinada a intimação
-
30/04/2024 09:21
Conclusos para decisão/despacho
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04/04/2024 09:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
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01/04/2024 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
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27/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143
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18/03/2024 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
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18/03/2024 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
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17/03/2024 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/03/2024 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2024 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/03/2024 12:54
Julgado procedente em parte o pedido
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05/03/2024 10:17
Conclusos para julgamento
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17/02/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
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14/02/2024 22:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
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14/02/2024 09:47
Juntada de Petição
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08/02/2024 20:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
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30/01/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
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26/01/2024 19:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
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21/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128, 129 e 130
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13/01/2024 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
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11/01/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/01/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/01/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/01/2024 16:46
Ato ordinatório praticado
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27/12/2023 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
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22/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122, 123 e 124
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12/12/2023 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2023 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2023 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/09/2023 13:06
Juntada de Petição
-
08/09/2023 15:28
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 118
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21/07/2023 12:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 118
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17/07/2023 18:46
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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13/07/2023 21:59
Juntada de Petição
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11/07/2023 19:31
Juntada de Petição
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11/07/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
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04/07/2023 15:31
Juntada de peças digitalizadas
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04/07/2023 15:27
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiências - 04/07/2023 14:00. Refer. Evento 92
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03/07/2023 16:38
Juntada de peças digitalizadas
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03/07/2023 16:12
Juntada de Certidão
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03/07/2023 15:44
Determinada a intimação
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03/07/2023 14:01
Conclusos para decisão/despacho
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01/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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28/06/2023 11:07
Juntada de Petição
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21/06/2023 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/06/2023 17:46
Determinada a intimação
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21/06/2023 14:39
Conclusos para decisão/despacho
-
21/06/2023 14:05
Juntada de Certidão
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12/06/2023 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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08/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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29/05/2023 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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29/05/2023 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2023 16:21
Determinada a intimação
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26/05/2023 15:33
Conclusos para decisão/despacho
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22/05/2023 20:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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18/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
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12/05/2023 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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12/05/2023 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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08/05/2023 18:03
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências - 04/07/2023 14:00
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08/05/2023 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/05/2023 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/05/2023 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/05/2023 10:55
Determinada a intimação
-
27/03/2023 16:07
Conclusos para decisão/despacho
-
28/09/2022 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
24/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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14/09/2022 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/09/2022 18:29
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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21/08/2022 17:50
Juntada de Petição
-
10/08/2022 12:03
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 78
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27/07/2022 13:34
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78
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25/07/2022 17:30
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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25/07/2022 16:14
Expedição de Mandado
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21/07/2022 18:14
Ato ordinatório praticado
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26/05/2022 19:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
26/05/2022 19:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
26/05/2022 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/05/2022 16:28
Determinada a intimação
-
23/03/2022 16:34
Redistribuído por sorteio - (RJRIO01F para RJRIO28F)
-
23/03/2022 15:58
Juntada de Certidão
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07/12/2021 12:37
Conclusos para decisão/despacho
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06/12/2021 20:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
28/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
18/11/2021 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/11/2021 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
16/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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06/11/2021 00:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/11/2021 00:45
Determinada a intimação
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11/10/2021 10:26
Conclusos para decisão/despacho
-
09/09/2021 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
06/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
27/08/2021 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/08/2021 12:22
Convertido o Julgamento em Diligência
-
02/08/2021 10:50
Conclusos para julgamento
-
29/07/2021 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
18/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
08/07/2021 09:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2021 02:49
Convertido o Julgamento em Diligência
-
07/07/2021 02:00
Conclusos para julgamento
-
05/07/2021 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
26/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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16/06/2021 10:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/06/2021 16:17
Convertido o Julgamento em Diligência
-
09/04/2021 15:55
Conclusos para julgamento
-
09/04/2021 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
29/03/2021 04:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
-
28/03/2021 17:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
-
28/03/2021 02:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
-
27/03/2021 03:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
-
26/03/2021 14:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 -
-
25/03/2021 09:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021
-
15/03/2021 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
11/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
-
01/03/2021 18:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
01/03/2021 18:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
27/02/2021 03:21
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
-
13/02/2021 05:44
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
-
04/02/2021 00:26
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
-
29/01/2021 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
18/12/2020 14:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
-
05/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 27 e 28
-
25/11/2020 04:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
25/11/2020 04:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
24/11/2020 18:22
Convertido o Julgamento em Diligência
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23/11/2020 20:31
Autos com Juiz para Sentença
-
18/11/2020 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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13/11/2020 04:00
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
-
25/10/2020 21:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
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24/10/2020 23:13
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
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23/10/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
-
19/10/2020 17:39
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
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13/10/2020 16:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
13/10/2020 16:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
13/10/2020 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
24/09/2020 03:51
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
-
30/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12 e 13
-
20/08/2020 08:31
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
20/08/2020 08:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
20/08/2020 08:30
Determinada a citação
-
18/08/2020 12:22
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
18/08/2020 12:22
Juntada de Certidão
-
18/08/2020 11:54
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO09F para RJRIO01F)
-
18/08/2020 11:54
Registro - Retificada a Autuação de Assunto
-
17/08/2020 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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17/08/2020 11:51
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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14/08/2020 12:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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14/08/2020 12:46
Declarada incompetência
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14/08/2020 12:20
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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14/08/2020 11:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/03/2022
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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