11/09/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107
10/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107
09/09/2025 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
09/09/2025 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
09/09/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 18:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
08/09/2025 18:51

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo
19/05/2025 19:26

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
19/05/2025 16:30

Juntada de Certidão
19/05/2025 16:08

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
19/05/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97, 95 e 96
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 97
25/04/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/04/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/04/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/04/2025 14:31

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
24/04/2025 23:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
15/04/2025 18:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
28/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 88
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88 e 89
21/02/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/02/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/02/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/02/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/02/2025 17:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
21/02/2025 17:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/02/2025 23:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
24/01/2025 12:59

Juntada de Certidão
24/01/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2025 Período da sessão: 11/02/2025 13:00 a 17/02/2025 12:59
24/01/2025 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 04ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 11 de fevereiro de 2025, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 17 de fevereiro de 2025, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 11 de fevereiro de 2025, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Apelação/Remessa Necessária Nº 5018279-85.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 175) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: TRANSPEDRA TRANSPORTES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SOLANGE FARIA MADEIRA PIANTAVIGNA (OAB ES008599) ADVOGADO(A): CESAR PIANTAVIGNA (OAB ES006740) APELANTE: BETUME GRANDE VITORIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SOLANGE FARIA MADEIRA PIANTAVIGNA (OAB ES008599) ADVOGADO(A): CESAR PIANTAVIGNA (OAB ES006740) APELANTE: BRASITALIA - AGREGADOS PARA CONSTRUCAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SOLANGE FARIA MADEIRA PIANTAVIGNA (OAB ES008599) ADVOGADO(A): CESAR PIANTAVIGNA (OAB ES006740) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANDRESSA OLIVEIRA CUPERTINO DE CASTRO APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2025.

Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente
23/01/2025 16:45

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/01/2025
23/01/2025 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
23/01/2025 16:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 11/02/2025 13:00 a 17/02/2025 12:59 Sequencial: 175
23/01/2025 15:11

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
17/12/2024 22:06

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27
17/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72
12/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72
29/11/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/11/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/11/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/11/2024 18:22

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
29/11/2024 18:21

Juntada de Certidão
29/11/2024 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62 e 63
09/11/2024 11:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
09/11/2024 11:51

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
04/11/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/11/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/11/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/11/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/10/2024 22:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
31/10/2024 22:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 47
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 47
23/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
22/10/2024 20:23

Sentença confirmada em parte - por unanimidade
21/10/2024 15:48

Juntada de Petição
21/10/2024 11:28

Juntada de Petição
19/10/2024 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
19/10/2024 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
16/10/2024 15:03

Juntado(a)
16/10/2024 09:57

Juntada de Petição
15/10/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/10/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/10/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/10/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 17:25

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
14/10/2024 20:22

Juntada de Certidão
14/10/2024 20:21

Retirado de pauta
14/10/2024 20:20

Juntada de Certidão
14/10/2024 18:01

Juntada de Petição
04/10/2024 10:37

Juntada de Certidão
04/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/10/2024 Período da sessão: 22/10/2024 13:00 a 29/10/2024 23:59
04/10/2024 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 38ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 22 de outubro de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 29 de outubro de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 22 de outubro de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Apelação/Remessa Necessária Nº 5018279-85.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 145) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: TRANSPEDRA TRANSPORTES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SOLANGE FARIA MADEIRA PIANTAVIGNA (OAB ES008599) ADVOGADO(A): CESAR PIANTAVIGNA (OAB ES006740) APELANTE: BETUME GRANDE VITORIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SOLANGE FARIA MADEIRA PIANTAVIGNA (OAB ES008599) ADVOGADO(A): CESAR PIANTAVIGNA (OAB ES006740) APELANTE: BRASITALIA - AGREGADOS PARA CONSTRUCAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SOLANGE FARIA MADEIRA PIANTAVIGNA (OAB ES008599) ADVOGADO(A): CESAR PIANTAVIGNA (OAB ES006740) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2024.

Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente
03/10/2024 18:34

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/10/2024
03/10/2024 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
03/10/2024 18:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 22/10/2024 13:00 a 29/10/2024 23:59 Sequencial: 145
03/10/2024 17:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
20/09/2024 17:58

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27
20/09/2024 17:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/09/2024 17:54

Juntada de Certidão
16/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
12/07/2024 17:39

Juntada de Petição
25/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
03/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24 e 25
24/05/2024 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2024 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2024 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2024 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2024 10:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB27 -> SUB3TESP
24/05/2024 10:40

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
03/05/2024 14:02

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27
03/05/2024 14:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/05/2024 13:50

Juntada de Certidão
08/11/2022 16:50

Remetidos os Autos - GAB27 -> SUB3TESP
16/05/2022 14:09

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB09 para GAB27) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
17/03/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
10/03/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
28/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9 e 10
19/02/2021 17:18

Juntada de Petição
18/02/2021 22:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/02/2021 22:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/02/2021 22:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/02/2021 22:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/02/2021 15:39

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB09 -> SUB3TESP
17/02/2021 15:39

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
17/12/2020 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
17/12/2020 16:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
16/12/2020 20:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
16/12/2020 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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