TRF2 - 5065957-19.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2025 17:30
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO30
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06/06/2025 17:27
Transitado em Julgado - Data: 23/05/2025
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23/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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29/04/2025 17:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 18:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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24/03/2025 10:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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24/03/2025 10:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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21/03/2025 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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21/03/2025 13:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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20/03/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/03/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/03/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/03/2025 15:30
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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17/03/2025 14:19
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
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17/03/2025 14:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/03/2025 18:13
Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Embargos de Declaração Não-acolhidos - 11/03/2025 18:11:52)
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06/02/2025 11:05
Juntada de Certidão
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06/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2025<br>Período da sessão: <b>25/02/2025 13:00 a 05/03/2025 12:59</b>
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06/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2025<br>Período da sessão: <b>25/02/2025 13:00 a 05/03/2025 12:59</b>
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06/02/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 25 de FEVEREIRO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5065957-19.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 62) RELATOR: Juiz Federal SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA APELANTE: TOBIAS STOURDZE VISCONTI (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ091271) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente -
04/02/2025 12:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/02/2025
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04/02/2025 12:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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04/02/2025 12:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/02/2025 13:00 a 05/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 62
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04/02/2025 12:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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28/01/2025 12:46
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23
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28/01/2025 12:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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24/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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14/01/2025 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/01/2025 17:07
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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18/12/2024 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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06/12/2024 12:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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06/12/2024 12:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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05/12/2024 13:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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05/12/2024 13:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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05/12/2024 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/12/2024 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/12/2024 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/12/2024 22:56
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB24 -> SUB8TESP
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03/12/2024 16:06
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB24
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28/11/2024 18:37
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
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28/11/2024 18:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/11/2024 18:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/11/2024 18:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/11/2024 14:48
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB22 -> SUB8TESP
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28/11/2024 14:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/11/2024 17:22
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB22
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13/11/2024 14:37
Sentença desconstituída - por maioria
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09/10/2024 11:23
Juntada de Certidão
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09/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/10/2024<br>Período da sessão: <b>29/10/2024 13:00 a 05/11/2024 12:59</b>
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09/10/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 29 de OUTUBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5065957-19.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 81) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO APELANTE: TOBIAS STOURDZE VISCONTI (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ091271) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de outubro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
07/10/2024 18:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/10/2024
-
07/10/2024 18:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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07/10/2024 18:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/10/2024 13:00 a 05/11/2024 12:59</b><br>Sequencial: 81
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07/10/2024 16:01
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
28/09/2024 16:37
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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28/09/2024 16:37
Juntada de Certidão
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25/09/2024 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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25/09/2024 17:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
24/09/2024 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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23/09/2024 18:05
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
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23/09/2024 17:47
Redistribuído por sorteio - (GAB23 para GAB23)
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21/09/2024 18:11
Remetidos os Autos não admitindo a prevenção - GAB23 -> CODRA
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07/08/2024 15:19
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/09/2024
Ultima Atualização
24/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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