21/08/2025 18:52

Remetidos os Autos - RJRIO12 -> RJRIOSECONT
21/08/2025 18:52

Despacho
04/08/2025 10:25

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
11/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 133
10/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 133
09/07/2025 11:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 133
09/07/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
29/06/2025 09:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
16/06/2025 18:27

Juntada de Petição
09/06/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
29/04/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
25/02/2025 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
24/02/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 16:14

Determinada a intimação
20/02/2025 16:38

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 16:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
20/02/2025 16:22

Juntada de peças digitalizadas
20/02/2025 02:01

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO12 Número: 50643296320204025101/TRF2
08/09/2023 00:51

Redistribuído por sorteio - (RJRIO31S para RJRIO12F)
12/06/2023 13:23

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO31 -> TRF2
12/06/2023 13:23

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 101
12/06/2023 13:21

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: PROCEDIMENTO COMUM
07/06/2023 16:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
07/06/2023 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
06/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
31/05/2023 21:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
29/05/2023 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
27/05/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2023 16:49

Despacho
25/05/2023 13:15

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2023 15:17

Juntada de Petição
12/05/2023 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
12/05/2023 04:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 04:07

Determinada a intimação
11/05/2023 15:09

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2023 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
10/05/2023 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
02/05/2023 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
30/04/2023 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2023 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2023 19:30

Decisão interlocutória
15/02/2023 15:10

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2022 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
24/10/2022 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
21/10/2022 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2022 20:00

Decisão interlocutória
21/10/2022 15:59

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2022 15:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
21/10/2022 15:36

Transitado em Julgado - Data: 21/10/2022
20/10/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
22/09/2022 15:07

Juntada de Petição
20/09/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
04/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
26/08/2022 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
25/08/2022 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2022 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2022 18:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/07/2022 10:31

Conclusos para julgamento
30/06/2022 19:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 74 - Conclusos para decisão/despacho - 30/06/2022 19:14:41)
08/06/2022 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
02/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
01/06/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
24/05/2022 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
23/05/2022 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/05/2022 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/05/2022 15:24

Determinada a intimação
17/12/2021 13:10

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2021 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
25/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
24/11/2021 01:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
16/11/2021 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
15/11/2021 22:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/11/2021 22:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/11/2021 22:01

Determinada a intimação
27/10/2021 16:56

Conclusos para decisão/despacho
13/10/2021 14:18

Juntada de Petição
09/10/2021 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
30/09/2021 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
24/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
21/09/2021 19:49

Juntada de Petição
16/09/2021 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
14/09/2021 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
14/09/2021 10:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/09/2021 10:52

Determinada a intimação
13/09/2021 19:16

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2021 14:56

Juntada de Petição
09/06/2021 01:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
07/06/2021 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
25/05/2021 03:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
11/05/2021 09:32

Juntada de Petição
02/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
28/04/2021 14:07

Juntada de Petição
28/04/2021 14:01

Juntada de Petição
27/04/2021 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
27/04/2021 14:11

Juntada de Petição
26/04/2021 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
22/04/2021 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/04/2021 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/04/2021 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/04/2021 12:25

Julgado procedente o pedido
25/02/2021 16:57

Autos com Juiz para Sentença
02/01/2021 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
10/12/2020 20:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
07/12/2020 19:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/12/2020 19:45

Determinada a intimação
07/12/2020 13:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/12/2020 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
17/11/2020 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
17/11/2020 19:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2021
13/11/2020 17:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 da Lei 13105/15 (código de Processo Civil)
12/11/2020 22:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 01/01/2021 até 06/01/2021
12/11/2020 19:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2020 até 30/12/2020
12/11/2020 11:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
11/11/2020 10:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
10/11/2020 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/11/2020 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/11/2020 15:36

Despacho
10/11/2020 14:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/11/2020 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/10/2020 12:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
24/10/2020 13:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
22/10/2020 04:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
15/10/2020 04:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
28/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
24/09/2020 18:14

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
21/09/2020 09:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
18/09/2020 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
18/09/2020 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/09/2020 12:39

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/09/2020 12:39

Determinada a citação
17/09/2020 19:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/09/2020 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00