TRF2 - 5005584-02.2020.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/03/2023 13:05
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01
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09/03/2023 13:04
Transitado em Julgado - Data: 08/03/2023
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09/03/2023 13:00
Lavrada Certidão
-
09/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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11/02/2023 08:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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10/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78 e 79
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10/01/2023 21:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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10/01/2023 21:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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09/01/2023 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78, 79 e 80
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08/12/2022 08:49
Juntada de Petição
-
06/12/2022 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/12/2022 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/12/2022 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/12/2022 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/12/2022 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/12/2022 12:35
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
06/12/2022 12:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/12/2022 12:34
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
01/12/2022 12:23
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
21/11/2022 10:09
Lavrada Certidão
-
11/11/2022 15:43
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/11/2022<br>Data da sessão: <b>22/11/2022 13:00:00</b>
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09/11/2022 12:56
Juntada de Certidão
-
09/11/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 22 DE NOVEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 28 de novembro de 2022.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5005584-02.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: MIX TUDO COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: MARCOS NICOLI SIMMER (OAB ES024336) APELANTE: MIX TUDO COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: MARCOS NICOLI SIMMER (OAB ES024336) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: JOSE MARCOS QUINTELLA APELANTE: MIX TUDO COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: MARCOS NICOLI SIMMER (OAB ES024336) APELANTE: MIX TUDO COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: MARCOS NICOLI SIMMER (OAB ES024336) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de novembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
03/11/2022 11:49
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/11/2022
-
27/10/2022 14:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/11/2022
-
27/10/2022 14:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
27/10/2022 14:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 9
-
25/10/2022 10:31
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
01/08/2022 15:47
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
-
01/08/2022 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
26/07/2022 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
-
18/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 54
-
12/07/2022 08:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40, 42, 41, 43, 48, 49, 50 e 51
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12/07/2022 08:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
12/07/2022 08:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
12/07/2022 08:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
12/07/2022 08:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
08/07/2022 13:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
08/07/2022 13:02
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
08/07/2022 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/07/2022 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/07/2022 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/07/2022 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/07/2022 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/07/2022 13:01
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
08/07/2022 10:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
07/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42, 43 e 44
-
27/06/2022 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/06/2022 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/06/2022 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/06/2022 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/06/2022 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/06/2022 14:57
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
27/06/2022 14:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/06/2022 08:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28, 30, 29 e 31
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21/06/2022 10:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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19/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31 e 32
-
14/06/2022 14:46
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
14/06/2022 14:24
Julgado procedente o pedido - por unanimidade
-
09/06/2022 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/06/2022 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/06/2022 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/06/2022 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/06/2022 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/06/2022 14:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
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07/06/2022 14:42
Decisão interlocutória
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06/06/2022 13:03
Lavrada Certidão
-
26/05/2022 13:00
Lavrada Certidão
-
26/05/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2022<br>Data da sessão: <b>07/06/2022 13:00:00</b>
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26/05/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 07 DE JUNHO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 DE JUNHO DE 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 5005584-02.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: MIX TUDO COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: MARCOS NICOLI SIMMER (OAB ES024336) APELANTE: MIX TUDO COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: MARCOS NICOLI SIMMER (OAB ES024336) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELANTE: MIX TUDO COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: MARCOS NICOLI SIMMER (OAB ES024336) APELANTE: MIX TUDO COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: MARCOS NICOLI SIMMER (OAB ES024336) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de maio de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
17/05/2022 13:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
17/05/2022 13:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 6
-
16/05/2022 14:15
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
04/12/2020 19:22
Remessa Interna - SUB4TESP -> GAB11
-
13/11/2020 18:01
Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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13/11/2020 17:57
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
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09/11/2020 21:01
Conclusão para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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09/11/2020 20:11
Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade
-
29/10/2020 15:30
Lavrada Certidão
-
21/10/2020 13:53
Lavrada Certidão
-
21/10/2020 04:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2020<br>Data da sessão: <b>03/11/2020 13:00:00</b>
-
13/10/2020 10:17
Juntada de Petição
-
09/10/2020 14:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
09/10/2020 14:58
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/11/2020 13:00</b><br>Sequencial: 2
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08/10/2020 12:40
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
23/09/2020 18:18
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
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23/09/2020 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
23/09/2020 18:17
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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17/09/2020 17:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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17/09/2020 17:46
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2020 14:08
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
-
29/07/2020 18:47
Distribuído por prevenção - Número: 50027656020204020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2020
Ultima Atualização
06/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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