20/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
19/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
19/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5085474-73.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: TEREZINHA YARA MEDEIROS DE UZEDAADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO GOMES GIAMPAOLI (OAB RJ148348) DESPACHO/DECISÃO I.

Sentença que: i. declarou a prescrição e a inexigibilidade do débito no valor de R$ 212.874,53, em valores de julho/2023, apurado na Sindicância NUP 64279.009582/2020-64; ii. condenou a UNIÃO ao pagamento de custas e e de honorários advocatícios de sucumbência, fixados em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §§ 2º, 3º, I, do CPC (evento 41).

A E. 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região não conheceu da remessa necessária e nem da apelação da UNIÃO (evento 53).

Certificado o trânsito em julgado, em 06/02/2025 (evento 53).

TEREZINHA YARA MEDEIROS DE UZEDA requereu a intimação da UNIÃO para pagamento da quantia de R$ 21.287,45, em valores de julho/2023, a título de honorários sucumbenciais (evento 58).

Determinada a intimação da parte exequente para que emendasse o requerimento do evento 46, para que constasse o patrono como requerente da execução dos honorários advocatícios, bem como de eventuais outras verbas que lhe sejam devidas (evento 62).

O Dr.

LUIZ CLAUDIO GOMES GIAMPAOLI requereu a intimação da UNIÃO para pagamento da quantia de R$ 21.287,45, em valores de julho/2023, a título de honorários sucumbenciais (evento 65).

Decisão que determinou: i. a alteração de classe das ações cíveis em geral para a classe Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (CNCR, art. 300), adequando-se os polos da ação, caso necessário; ii. a intimação da UNIÃO para fins do art. 535 do CPC (evento 67).

A UNIÃO não se opôs ao requerimento do evento 65 (evento 72). É o necessário.

Decido.

II. Ante o exposto: 1) HOMOLOGO como devido o montante total de R$ 21.287,45, em valores de julho/2023, a título de honorários sucumbenciais em favor de LUIZ CLAUDIO GOMES GIAMPAOLI - OAB/RJ nº LUIZ CLAUDIO GOMES GIAMPAOLI. 2) EXPEÇA(M)-SE o(s) requisitório(s) nos termos da Resolução CJF nº 822 de 20/03/2023, com posterior vista às partes acerca do(s) relatório(s) de conferência. 3) Não havendo impugnação, voltem os autos conclusos para envio do(s) requisitório(s) - RPV(s) e/ou Precatório(s) - ao TRF da 2ª Região. 4) Fica(m), desde já, o(s) beneficiário(s)intimado(s) a acompanhar(em) o(s) depósito(s) pela página do Tribunal na internet, conforme disposto no art. 9º da Resolução nº 79/2012 do TRF 2ª Região. 5) Após o envio, SUSPENDA-SE o feito. 6) Efetivado o depósito, DÊ-SE vista às partes por 5 (cinco) dias, nos termos do art. 50 da Resolução CJF nº 822/2023 do CJF. 7) Decorrido o prazo sem manifestação, VENHAM-ME os autos conclusos para sentença de extinção, na forma do art. 924, II, do CPC.
18/08/2025 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
18/08/2025 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
18/08/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
18/08/2025 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
18/08/2025 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 00:05

Decisão interlocutória
16/06/2025 16:44

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 08:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
10/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
23/05/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
12/05/2025 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
07/05/2025 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/05/2025 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/05/2025 16:44

Determinada a intimação
07/05/2025 15:34

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
05/05/2025 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
05/05/2025 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/05/2025 13:08

Determinada a intimação
22/04/2025 17:39

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
11/02/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
11/02/2025 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
10/02/2025 10:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/02/2025 10:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/02/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 02:01

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO24 Número: 50854747320234025101/TRF2
02/09/2024 18:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO24 -> TRF2
28/08/2024 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
06/08/2024 08:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/08/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
01/07/2024 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
01/07/2024 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
26/06/2024 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2024 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2024 11:22

Declarada decadência ou prescrição
21/06/2024 14:29

Conclusos para julgamento
20/06/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
03/06/2024 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
27/05/2024 19:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
16/05/2024 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2024 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2024 19:38

Convertido o Julgamento em Diligência
20/03/2024 17:35

Conclusos para julgamento
19/02/2024 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
12/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
02/02/2024 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
08/12/2023 05:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
01/12/2023 14:15

Juntada de Petição
27/11/2023 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2023 15:52

Decisão interlocutória
24/11/2023 16:12

Conclusos para decisão/despacho
15/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
18/10/2023 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
28/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
18/09/2023 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/09/2023 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/09/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
16/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
24/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/08/2023 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
18/08/2023 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
16/08/2023 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 16/08/2023 Número de referência: 1079972
14/08/2023 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2023 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2023 19:04

Não Concedida a tutela provisória
14/08/2023 17:14

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2023 15:01

Juntada de Certidão
11/08/2023 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/08/2023 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/08/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2023 16:20

Determinada a intimação
09/08/2023 15:11

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2023 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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