TRF2 - 5003916-79.2023.4.02.5004

1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ADRIELE DOS SANTOS LEODORO

CPF *63.***.*55-95

JADY LEODORO VIEIRA

CPF *22.***.*51-85

Advogados

EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA

OAB: 044362/RS

CPF *32.***.*14-20

ALINE FELIPPE PACHECO

OAB: 010228/ES

CPF *76.***.*74-25

ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA

CPF *46.***.*57-02

SAMUEL DIAS ABREU

CPF *88.***.*23-31

JOAO MARCOS MATTOS MARIANO

CPF *12.***.*12-23

PABLO FARIAS SOUZA CRUZ

CPF *54.***.*96-57

KARINA ROCHA MITLEG BAYERL

CPF *95.***.*90-68

JULIANA CAMPOS MARANHAO

CPF *34.***.*13-41

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

MUNICIPIO DE LINHARES

CNPJ: 27.167.410/0001-88

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ: 27.080.530/0001-43

Advogados

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB: 094611/RJ

CPF *34.***.*14-96

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB: 162000/RJ

CPF *15.***.*42-76

JASSON HIBNER AMARAL

CPF *43.***.*74-50

IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA

OAB: 018093/DF

CPF *59.***.*31-20

GABRIEL SEIBERT MENELLI

OAB: 018477/ES

CPF *13.***.*51-89

MARCIO PIMENTEL MACHADO

OAB: 012069/ES

CPF *77.***.*28-56

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

  • 12/09/2025 18:55

    Expedição de ofício

  • 12/09/2025 07:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

  • 11/09/2025 18:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

  • 11/09/2025 16:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 11/09/2025 16:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 11/09/2025 16:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 11/09/2025 16:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 11/09/2025 16:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 11/09/2025 16:49

    Determinada a intimação

  • 10/09/2025 15:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/08/2025 16:38

    Juntada de Petição

  • 20/08/2025 11:42

    Juntada de Petição

  • 20/08/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 166 e 167

  • 11/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166 e 167

  • 05/08/2025 11:05

    Juntada de Petição

  • 05/08/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 150, 151 e 152

  • 01/08/2025 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2025 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2025 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2025 13:46

    Juntada de peças digitalizadas

  • 31/07/2025 13:19

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5147938-47.2025.4.02.9666/TRF (JADY LEODORO VIEIRA)

  • 30/07/2025 16:51

    Juntada de Petição

  • 29/07/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144 e 145

  • 27/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150, 151 e 152

  • 25/07/2025 12:51

    Juntada de peças digitalizadas

  • 22/07/2025 11:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

  • 21/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144, 145 e 146

  • 18/07/2025 18:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 18/07/2025 18:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 18/07/2025 16:16

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 18/07/2025 16:16

    Expedição de ofício

  • 17/07/2025 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 17/07/2025 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2025 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2025 12:10

    Determinada a intimação

  • 15/07/2025 12:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/07/2025 10:43

    Juntada de Petição

  • 11/07/2025 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/07/2025 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 11/07/2025 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 11/07/2025 18:23

    Determinada a intimação

  • 11/07/2025 17:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/07/2025 09:13

    Juntada de Petição

  • 02/07/2025 18:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 02/07/2025 18:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 02/07/2025 18:41

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 02/07/2025 14:28

    Expedição de ofício

  • 01/07/2025 12:16

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2025 03:16

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*09-48 processada no TRF2 com o no. 51479384720254029666/TRF (JADY LEODORO VIEIRA)

  • 30/06/2025 16:59

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*09-48

  • 10/06/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120 e 121

  • 08/06/2025 22:39

    Juntada de Petição

  • 03/06/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125, 126 e 127

  • 26/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120, 121, 125, 126 e 127

  • 26/05/2025 09:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 26/05/2025 09:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 16/05/2025 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 16/05/2025 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 16/05/2025 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 16/05/2025 15:49

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*09-48

  • 16/05/2025 15:42

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001752-10.2024.4.02.5004/ES - ref. ao(s) evento(s): 117

  • 16/05/2025 14:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/05/2025 14:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/05/2025 14:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/05/2025 14:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/05/2025 14:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/05/2025 14:58

    Determinada a intimação

  • 15/05/2025 17:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/04/2025 16:35

    Juntada de Petição

  • 26/03/2025 16:21

    Juntada de peças digitalizadas

  • 14/03/2025 13:51

    Juntada de Petição

  • 14/03/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 104

  • 18/02/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

  • 09/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 104

  • 05/02/2025 13:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 05/02/2025 13:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 01/02/2025 11:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 01/02/2025 11:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 30/01/2025 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2025 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2025 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2025 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2025 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2025 14:08

    Determinada a intimação

  • 29/01/2025 14:10

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 29/01/2025 14:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/11/2024 06:31

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESLIN01

  • 25/11/2024 06:30

    Transitado em Julgado

  • 23/11/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88, 90 e 91

  • 26/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88, 90 e 91

  • 17/10/2024 16:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 17/10/2024 16:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 16/10/2024 19:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/10/2024 19:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/10/2024 19:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/10/2024 19:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/10/2024 19:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/10/2024 19:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/10/2024 19:38

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/10/2024 17:04

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 09/10/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72

  • 08/10/2024 11:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 07/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72 e 74

  • 01/10/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

  • 27/09/2024 13:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 27/09/2024 13:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 27/09/2024 08:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 27/09/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2024<br>Data da sessão: <b>16/10/2024 13:30</b>

  • 27/09/2024 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de outubro de 2024, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5003916-79.2023.4.02.5004/ES (Pauta: 347) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES RECORRIDO: ADRIELE DOS SANTOS LEODORO (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): KARINA ROCHA MITLEG BAYERL (DPU) RECORRIDO: JADY LEODORO VIEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): KARINA ROCHA MITLEG BAYERL (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE LINHARES (RÉU) PROCURADOR(A): GABRIEL SEIBERT MENELLI INTERESSADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR(A): IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de setembro de 2024.

    Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente

  • 26/09/2024 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/09/2024 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/09/2024 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/09/2024 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/09/2024 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/09/2024 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/09/2024 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 17:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 26/09/2024 17:47

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/10/2024 13:30</b><br>Sequencial: 347

  • 09/09/2024 17:51

    Retirado de pauta

  • 04/09/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55

  • 03/09/2024 17:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 01/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55 e 57

  • 27/08/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 26/08/2024 14:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 26/08/2024 14:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 23/08/2024 07:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 22/08/2024 21:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 22/08/2024 21:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 22/08/2024 21:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 22/08/2024 21:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 22/08/2024 21:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 22/08/2024 21:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 22/08/2024 21:23

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 17:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 22/08/2024 17:49

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/09/2024 13:30</b><br>Sequencial: 327

  • 04/04/2024 22:45

    Juntada de Petição

  • 04/04/2024 22:41

    Juntada de Petição

  • 13/03/2024 18:44

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 13/03/2024 16:35

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

  • 22/02/2024 23:45

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 42

  • 12/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

  • 07/02/2024 15:51

    Juntada de Petição

  • 02/02/2024 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2024 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2024 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 33

  • 14/12/2023 12:39

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 32

  • 10/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32 e 33

  • 03/12/2023 10:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 03/12/2023 10:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 30/11/2023 10:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 30/11/2023 10:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 30/11/2023 10:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 30/11/2023 10:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 30/11/2023 10:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 30/11/2023 10:05

    Julgado procedente o pedido

  • 13/11/2023 15:52

    Conclusos para julgamento

  • 09/11/2023 21:52

    Juntada de Petição

  • 03/11/2023 16:34

    Determinada a intimação

  • 03/11/2023 15:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10

  • 03/10/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 7

  • 02/10/2023 17:51

    Juntada de Petição

  • 02/10/2023 14:19

    Juntada de peças digitalizadas

  • 16/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 7, 9 e 10

  • 13/09/2023 12:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 12/09/2023 14:19

    Juntada de peças digitalizadas

  • 09/09/2023 07:01

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 6

  • 09/09/2023 07:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 09/09/2023 07:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 08/09/2023 17:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 08/09/2023 13:41

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 08/09/2023 07:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 06/09/2023 18:19

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 06/09/2023 18:19

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 06/09/2023 18:19

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 06/09/2023 18:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 06/09/2023 18:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 06/09/2023 18:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 06/09/2023 18:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 06/09/2023 18:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 06/09/2023 18:18

    Determinada a intimação

  • 05/09/2023 16:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/09/2023 15:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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