TRF2 - 5085935-45.2023.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/08/2025 12:19
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO04
-
13/08/2025 12:18
Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
-
13/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
-
05/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
16/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
-
08/07/2025 20:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
29/06/2025 23:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
27/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
-
20/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
-
18/06/2025 09:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
18/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
-
18/06/2025 01:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
18/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 5085935-45.2023.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50859354520234025101/RJ)RELATOR: MARCUS ABRAHAMAPELANTE: LUCIANA CLEMENTINO DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): CRISTIANA MANTUANO MUANIS TRINDADE (OAB RJ083337)ADVOGADO(A): ANDREA MONTEIRO CARDOSO (OAB RJ085069)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 64 - 16/06/2025 - Negado seguimento a Recurso Extraordinário -
17/06/2025 13:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
-
17/06/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/06/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/06/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/06/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/06/2025 17:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
16/06/2025 17:53
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
13/05/2025 19:18
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
13/05/2025 10:11
Juntada de Certidão
-
13/05/2025 06:57
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
-
12/05/2025 20:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
-
12/05/2025 20:48
Despacho
-
01/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
-
29/04/2025 15:23
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
-
29/04/2025 15:17
Juntada de Petição
-
15/04/2025 18:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
-
10/04/2025 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
20/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
11/03/2025 02:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
11/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
-
10/03/2025 09:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/03/2025 09:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/03/2025 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
22/02/2025 17:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
-
12/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
-
04/02/2025 09:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
-
18/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 40
-
09/01/2025 01:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
08/01/2025 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
08/01/2025 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
08/01/2025 06:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/01/2025 06:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/01/2025 06:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/01/2025 06:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/01/2025 20:18
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
-
07/01/2025 20:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/12/2024 14:23
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB14
-
12/12/2024 07:14
Sentença desconstituída - por maioria
-
22/11/2024 14:59
Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP
-
22/11/2024 14:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/11/2024 19:28
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB5TESP -> GAB29
-
21/11/2024 16:55
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB15 -> SUB5TESP
-
21/11/2024 16:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/11/2024 06:10
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB5TESP -> GAB15
-
13/11/2024 17:29
Juntada de Certidão
-
13/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/11/2024<br>Período da sessão: <b>28/11/2024 13:00 a 04/12/2024 12:59</b>
-
13/11/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos da sessão virtual ampliada, processos sobrestados na forma do art. 942 do CPC e art. 210-A do RITRF2, com data de início em 28/11/2024, quinta-feira, às 13h e encerramento em 04/12/2024, quarta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts.149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5085935-45.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 16) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES REVISOR: Juiz Federal VIGDOR TEITEL APELANTE: LUCIANA CLEMENTINO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): CRISTIANA MANTUANO MUANIS TRINDADE (OAB RJ083337) ADVOGADO(A): ANDREA MONTEIRO CARDOSO (OAB RJ085069) APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
12/11/2024 13:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/11/2024
-
12/11/2024 12:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
12/11/2024 12:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/11/2024 13:00 a 04/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 16
-
08/11/2024 18:29
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
-
18/10/2024 17:20
Juntada de Certidão
-
18/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/10/2024<br>Período da sessão: <b>29/10/2024 13:00 a 06/11/2024 12:59</b>
-
18/10/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 29/10/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 06/11/2024, quarta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 5085935-45.2023.4.02.5101/RJ (Pauta - Revisor: 193) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES REVISOR: Juiz Federal VIGDOR TEITEL APELANTE: LUCIANA CLEMENTINO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): CRISTIANA MANTUANO MUANIS TRINDADE (OAB RJ083337) ADVOGADO(A): ANDREA MONTEIRO CARDOSO (OAB RJ085069) APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
17/10/2024 18:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
-
17/10/2024 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
17/10/2024 15:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/10/2024 13:00 a 05/11/2024 12:59</b><br>Sequencial: 193
-
15/10/2024 11:44
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB29 -> SUB5TESP
-
11/10/2024 15:11
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB5TESP -> GAB29
-
10/10/2024 12:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/10/2024 12:52
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
20/09/2024 17:12
Juntada de Certidão
-
20/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/09/2024<br>Período da sessão: <b>01/10/2024 13:00 a 07/10/2024 12:59</b>
-
20/09/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 01/10/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 07/10/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 5085935-45.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: LUCIANA CLEMENTINO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): CRISTIANA MANTUANO MUANIS TRINDADE (OAB RJ083337) ADVOGADO(A): ANDREA MONTEIRO CARDOSO (OAB RJ085069) APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2024.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
19/09/2024 14:11
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/09/2024
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19/09/2024 14:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
19/09/2024 14:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/10/2024 13:00 a 07/10/2024 12:59</b><br>Sequencial: 1
-
12/09/2024 15:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
-
04/09/2024 19:37
Juntada de Petição
-
04/09/2024 19:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
04/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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25/07/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
16/06/2024 17:20
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2025
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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