TRF2 - 5004199-42.2022.4.02.5003
1ª instância - Vara Federal de Sao Mateus
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/06/2025 10:46
Baixa Definitiva
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13/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
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05/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 91
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04/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 91
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03/06/2025 08:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2025 08:53
Ato ordinatório praticado
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03/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
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29/05/2025 09:33
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5117258-79.2025.4.02.9666/TRF (MARIA NUNES TEIXEIRA)
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23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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13/05/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2025 13:16
Determinada a intimação
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12/05/2025 23:17
Conclusos para decisão/despacho
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01/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78
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19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
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10/04/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*06-07 processada no TRF2 com o no. 51172587920254029666/TRF (MARCIO MENDONÇA BATISTA)
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10/04/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*06-07 processada no TRF2 com o no. 51172587920254029666/TRF (MARIA NUNES TEIXEIRA)
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09/04/2025 15:06
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*06-07
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09/04/2025 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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09/04/2025 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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09/04/2025 15:05
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*06-07
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09/04/2025 13:18
Juntada de Certidão
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08/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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21/03/2025 07:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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21/03/2025 07:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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20/03/2025 23:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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20/03/2025 23:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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20/03/2025 23:39
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*06-07
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29/01/2025 04:06
Juntada de Dossiê Previdenciário
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06/01/2025 14:11
Juntada de Petição
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06/01/2025 11:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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17/12/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
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04/12/2024 05:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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28/11/2024 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2024 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2024 12:32
Ato ordinatório praticado
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28/11/2024 12:31
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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28/11/2024 11:13
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESSMT01
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28/11/2024 11:13
Transitado em Julgado
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28/11/2024 06:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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23/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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27/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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26/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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17/10/2024 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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16/10/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/10/2024 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/10/2024 17:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/10/2024 17:05
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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09/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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07/10/2024 04:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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27/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2024<br>Data da sessão: <b>16/10/2024 13:30</b>
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27/09/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de outubro de 2024, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5004199-42.2022.4.02.5003/ES (Pauta: 377) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: MARIA NUNES TEIXEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCIO MENDONÇA BATISTA (OAB ES013565) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de setembro de 2024.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
26/09/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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26/09/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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26/09/2024 18:12
Ato ordinatório praticado
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26/09/2024 17:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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26/09/2024 17:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/10/2024 13:30</b><br>Sequencial: 377
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07/05/2024 18:47
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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07/05/2024 18:29
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
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06/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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19/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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09/03/2024 00:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/03/2024 00:08
Ato ordinatório praticado
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06/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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09/01/2024 10:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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23/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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13/12/2023 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/12/2023 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/12/2023 17:03
Julgado procedente em parte o pedido
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16/08/2023 13:45
Conclusos para julgamento
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07/08/2023 14:40
Despacho
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04/08/2023 17:23
Conclusos para decisão/despacho
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04/08/2023 17:22
Alterado o assunto processual - De: Rural (art. 42/44) - Para: Aposentadoria por Idade - Rural (art. 48/51)
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12/06/2023 13:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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05/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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26/05/2023 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/05/2023 16:04
Ato ordinatório praticado
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23/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
-
15/02/2023 15:12
Juntada de Petição
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11/02/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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07/02/2023 11:33
Juntada de Petição
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07/02/2023 11:32
Juntada de Petição
-
03/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
-
24/01/2023 18:41
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
24/01/2023 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/01/2023 18:41
Não Concedida a tutela provisória
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18/01/2023 12:46
Conclusos para decisão/despacho
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12/12/2022 12:46
Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de ESJUS501 para ESSMT01F)
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09/12/2022 18:58
Declarada incompetência
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09/12/2022 10:06
Conclusos para decisão/despacho
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08/12/2022 17:45
Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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08/12/2022 17:45
Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
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08/12/2022 17:36
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSMT01F para ESJUS501)
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08/12/2022 17:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2024
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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