TRF2 - 5003673-05.2023.4.02.5112
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 30
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/03/2025 22:07
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJITP01
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18/03/2025 22:07
Transitado em Julgado - Data: 18/03/2025
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18/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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14/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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26/02/2025 09:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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18/02/2025 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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17/02/2025 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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17/02/2025 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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17/02/2025 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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17/02/2025 10:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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17/02/2025 00:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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17/02/2025 00:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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14/02/2025 05:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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13/02/2025 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/02/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/02/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/02/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/02/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/02/2025 12:29
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
-
10/02/2025 12:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/02/2025 15:17
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
02/02/2025 21:55
Lavrada Certidão
-
19/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2024<br>Período da sessão: <b>03/02/2025 13:00 a 07/02/2025 13:00</b>
-
19/12/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 3 de fevereiro de 2025, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão.
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 5003673-05.2023.4.02.5112/RJ (Pauta: 48) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: IRES JULIANA FREITAS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): BRUNO VAZ DE CARVALHO PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO APELADO: SOCIEDADE METROPOLITANA DE EDUCACAO, CULTURA E TECNOLOGIA SAO CARLOS S/S LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): GEOVANA SANTANA DA SILVA (OAB RJ171015) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
18/12/2024 19:27
Juntada de Certidão
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18/12/2024 19:02
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2024
-
18/12/2024 18:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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18/12/2024 18:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/02/2025 13:00 a 07/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 48
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17/12/2024 14:15
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
-
02/12/2024 20:43
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB30
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30/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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22/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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19/11/2024 13:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
19/11/2024 13:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
13/11/2024 21:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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13/11/2024 21:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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13/11/2024 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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13/11/2024 06:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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12/11/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/11/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/11/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/11/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/11/2024 15:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> SUB6TESP
-
12/11/2024 15:21
Despacho
-
09/11/2024 10:15
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB30
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09/11/2024 10:14
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
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08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 17
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04/11/2024 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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04/11/2024 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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31/10/2024 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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31/10/2024 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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30/10/2024 05:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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29/10/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/10/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/10/2024 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/10/2024 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/10/2024 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/10/2024 16:11
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
-
28/10/2024 16:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/10/2024 13:57
Sentença confirmada - por unanimidade
-
21/10/2024 15:24
Lavrada Certidão
-
04/10/2024 17:31
Juntada de Petição
-
03/10/2024 12:40
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)
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02/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/10/2024<br>Período da sessão: <b>21/10/2024 13:00 a 25/10/2024 13:00</b>
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02/10/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 21 de outubro de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 5003673-05.2023.4.02.5112/RJ (Pauta: 59) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: IRES JULIANA FREITAS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: SOCIEDADE METROPOLITANA DE EDUCACAO, CULTURA E TECNOLOGIA SAO CARLOS S/S LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): GEOVANA SANTANA DA SILVA (OAB RJ171015) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
01/10/2024 15:46
Juntada de Certidão
-
01/10/2024 15:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/10/2024
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01/10/2024 15:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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01/10/2024 15:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/10/2024 13:00 a 25/10/2024 13:00</b><br>Sequencial: 59
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30/09/2024 15:33
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
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24/09/2024 16:34
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/09/2024
Ultima Atualização
10/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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