TRF2 - 5007655-03.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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19/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
14/08/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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14/08/2025 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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02/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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25/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
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24/07/2025 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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24/07/2025 18:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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24/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
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23/07/2025 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/07/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/07/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/07/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/07/2025 18:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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22/07/2025 18:20
Recurso Especial não admitido
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08/04/2025 19:27
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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08/04/2025 15:30
Juntada de Certidão
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08/04/2025 12:33
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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08/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
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16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
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06/03/2025 20:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/03/2025 20:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/03/2025 14:38
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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27/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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06/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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05/02/2025 18:08
Juntada de Petição
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05/02/2025 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48
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06/12/2024 20:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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06/12/2024 20:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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05/12/2024 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/12/2024 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/12/2024 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/12/2024 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/11/2024 14:47
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
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28/11/2024 14:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/11/2024 16:02
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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17/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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09/10/2024 11:22
Juntada de Certidão
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09/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/10/2024<br>Período da sessão: <b>29/10/2024 13:00 a 05/11/2024 12:59</b>
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09/10/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 29 de OUTUBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5007655-03.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 177) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER AGRAVANTE: TEODORO AFONSO DE RESENDE SAMAMBAIA ADVOGADO(A): FABER GENESIO CAMPOS VIEIRA (OAB MG108719) ADVOGADO(A): TIAGO CARVALHO (OAB MG126259) AGRAVADO: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN PROCURADOR(A): MARLOS LOPES GODINHO ERLING PROCURADOR(A): ADIR GONÇALVES JUNIOR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MARCIO JOSE GONCALVES PEREIRA ADVOGADO(A): ARIEL FRANKLIN AMARAL INTERESSADO: MEXGRAN MINERACAO EXPORTACAO DE GRANITOS LTDA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de outubro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
07/10/2024 18:34
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/10/2024
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07/10/2024 18:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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07/10/2024 18:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/10/2024 13:00 a 05/11/2024 12:59</b><br>Sequencial: 177
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02/10/2024 17:44
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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01/10/2024 14:33
Conclusos para decisão com Agravo - SUB8TESP -> GAB24
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26/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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24/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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17/09/2024 09:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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03/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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02/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22
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29/08/2024 17:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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28/08/2024 19:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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28/08/2024 19:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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28/08/2024 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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28/08/2024 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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23/08/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/08/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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23/08/2024 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2024 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/08/2024 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/08/2024 17:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
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13/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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03/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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21/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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13/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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11/07/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2024 17:48
Ato ordinatório praticado
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21/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 8
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18/06/2024 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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18/06/2024 18:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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11/06/2024 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2024 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2024 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2024 16:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
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10/06/2024 13:09
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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10/06/2024 13:09
Juntada de Certidão
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10/06/2024 12:54
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
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07/06/2024 16:45
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 322 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2025
Ultima Atualização
24/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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