TRF2 - 5009243-45.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/07/2025 15:07
Baixa Definitiva
-
03/07/2025 15:05
Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
-
10/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
-
12/05/2025 10:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74, 75, 76 e 77
-
29/04/2025 17:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
18/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74, 75, 76, 77 e 79
-
09/04/2025 07:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
09/04/2025 07:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
08/04/2025 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/04/2025 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/04/2025 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/04/2025 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/04/2025 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/04/2025 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/04/2025 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/04/2025 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/04/2025 17:20
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
04/04/2025 17:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/04/2025 15:46
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24
-
27/03/2025 16:29
Deliberado em Sessão - Retificado - por unanimidade
-
21/03/2025 21:42
Juntada de Certidão
-
21/03/2025 20:12
Conclusos para decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
-
21/03/2025 20:12
Decisão interlocutória
-
21/03/2025 19:02
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
-
21/03/2025 19:00
Juntada de peças digitalizadas
-
21/03/2025 18:35
Remetidos os Autos - GAB24 -> SUB8TESP
-
20/03/2025 21:12
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
20/03/2025 17:42
Retirado de pauta
-
12/02/2025 12:12
Juntada de Certidão
-
12/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/02/2025<br>Período da sessão: <b>11/03/2025 13:00 a 17/03/2025 12:59</b>
-
12/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/02/2025<br>Período da sessão: <b>11/03/2025 13:00 a 17/03/2025 12:59</b>
-
12/02/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 11 de MARÇO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5009243-45.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 76) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: SINDIFISCO NACIONAL - SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES-FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ADVOGADO(A): DANIEL GONCALVES DE OLIVEIRA (OAB GO045617) ADVOGADO(A): FERNANDO PEREIRA ABREU (OAB DF024945) ADVOGADO(A): TALITA FERREIRA BASTOS (OAB DF030358) ADVOGADO(A): PRISCILLA MEDEIROS DE ARAUJO BACCILE (OAB DF014128) ADVOGADO(A): ISABELLA SILVA SALES (OAB DF072720) AGRAVADO: THIAGO BRAGA REIS ADVOGADO(A): DANIEL GONCALVES DE OLIVEIRA (OAB GO045617) ADVOGADO(A): FERNANDO PEREIRA ABREU (OAB DF024945) ADVOGADO(A): TALITA FERREIRA BASTOS (OAB DF030358) ADVOGADO(A): PRISCILLA MEDEIROS DE ARAUJO BACCILE (OAB DF014128) ADVOGADO(A): ISABELLA SILVA SALES (OAB DF072720) AGRAVADO: CARLOS FABIANO RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): DANIEL GONCALVES DE OLIVEIRA (OAB GO045617) ADVOGADO(A): FERNANDO PEREIRA ABREU (OAB DF024945) ADVOGADO(A): TALITA FERREIRA BASTOS (OAB DF030358) ADVOGADO(A): PRISCILLA MEDEIROS DE ARAUJO BACCILE (OAB DF014128) ADVOGADO(A): ISABELLA SILVA SALES (OAB DF072720) AGRAVADO: VITOR CAMPOS MAGALHAES ADVOGADO(A): DANIEL GONCALVES DE OLIVEIRA (OAB GO045617) ADVOGADO(A): FERNANDO PEREIRA ABREU (OAB DF024945) ADVOGADO(A): TALITA FERREIRA BASTOS (OAB DF030358) ADVOGADO(A): PRISCILLA MEDEIROS DE ARAUJO BACCILE (OAB DF014128) ADVOGADO(A): ISABELLA SILVA SALES (OAB DF072720) AGRAVADO: JOANA APARECIDA LAGES ADVOGADO(A): DANIEL GONCALVES DE OLIVEIRA (OAB GO045617) ADVOGADO(A): FERNANDO PEREIRA ABREU (OAB DF024945) ADVOGADO(A): TALITA FERREIRA BASTOS (OAB DF030358) ADVOGADO(A): PRISCILLA MEDEIROS DE ARAUJO BACCILE (OAB DF014128) ADVOGADO(A): ISABELLA SILVA SALES (OAB DF072720) AGRAVADO: WILSON FRANKLIM DE VASCONCELOS FILHO ADVOGADO(A): DANIEL GONCALVES DE OLIVEIRA (OAB GO045617) ADVOGADO(A): FERNANDO PEREIRA ABREU (OAB DF024945) ADVOGADO(A): TALITA FERREIRA BASTOS (OAB DF030358) ADVOGADO(A): PRISCILLA MEDEIROS DE ARAUJO BACCILE (OAB DF014128) ADVOGADO(A): ISABELLA SILVA SALES (OAB DF072720) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente -
10/02/2025 19:24
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2025
-
10/02/2025 19:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
10/02/2025 19:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/03/2025 13:00 a 17/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 76
-
10/02/2025 12:19
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
05/02/2025 13:56
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
-
04/02/2025 20:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
21/01/2025 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
18/12/2024 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/12/2024 18:44
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
13/12/2024 10:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31, 32, 33 e 34
-
13/12/2024 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
13/12/2024 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
13/12/2024 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
13/12/2024 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
13/12/2024 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
13/12/2024 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
06/12/2024 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
06/12/2024 11:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
04/12/2024 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/12/2024 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/12/2024 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/12/2024 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/12/2024 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/12/2024 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/12/2024 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/12/2024 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/11/2024 14:47
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
28/11/2024 14:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/11/2024 16:02
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
09/10/2024 11:22
Juntada de Certidão
-
09/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/10/2024<br>Período da sessão: <b>29/10/2024 13:00 a 05/11/2024 12:59</b>
-
09/10/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 29 de OUTUBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5009243-45.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 181) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: SINDIFISCO NACIONAL - SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES-FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ADVOGADO(A): DANIEL GONCALVES DE OLIVEIRA (OAB GO045617) ADVOGADO(A): FERNANDO PEREIRA ABREU (OAB DF024945) ADVOGADO(A): TALITA FERREIRA BASTOS (OAB DF030358) ADVOGADO(A): PRISCILLA MEDEIROS DE ARAUJO BACCILE (OAB DF014128) ADVOGADO(A): ISABELLA SILVA SALES (OAB DF072720) AGRAVADO: THIAGO BRAGA REIS ADVOGADO(A): DANIEL GONCALVES DE OLIVEIRA (OAB GO045617) ADVOGADO(A): FERNANDO PEREIRA ABREU (OAB DF024945) ADVOGADO(A): TALITA FERREIRA BASTOS (OAB DF030358) ADVOGADO(A): PRISCILLA MEDEIROS DE ARAUJO BACCILE (OAB DF014128) ADVOGADO(A): ISABELLA SILVA SALES (OAB DF072720) AGRAVADO: CARLOS FABIANO RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): DANIEL GONCALVES DE OLIVEIRA (OAB GO045617) ADVOGADO(A): FERNANDO PEREIRA ABREU (OAB DF024945) ADVOGADO(A): TALITA FERREIRA BASTOS (OAB DF030358) ADVOGADO(A): PRISCILLA MEDEIROS DE ARAUJO BACCILE (OAB DF014128) ADVOGADO(A): ISABELLA SILVA SALES (OAB DF072720) AGRAVADO: VITOR CAMPOS MAGALHAES ADVOGADO(A): DANIEL GONCALVES DE OLIVEIRA (OAB GO045617) ADVOGADO(A): FERNANDO PEREIRA ABREU (OAB DF024945) ADVOGADO(A): TALITA FERREIRA BASTOS (OAB DF030358) ADVOGADO(A): PRISCILLA MEDEIROS DE ARAUJO BACCILE (OAB DF014128) ADVOGADO(A): ISABELLA SILVA SALES (OAB DF072720) AGRAVADO: JOANA APARECIDA LAGES ADVOGADO(A): DANIEL GONCALVES DE OLIVEIRA (OAB GO045617) ADVOGADO(A): FERNANDO PEREIRA ABREU (OAB DF024945) ADVOGADO(A): TALITA FERREIRA BASTOS (OAB DF030358) ADVOGADO(A): PRISCILLA MEDEIROS DE ARAUJO BACCILE (OAB DF014128) ADVOGADO(A): ISABELLA SILVA SALES (OAB DF072720) AGRAVADO: WILSON FRANKLIM DE VASCONCELOS FILHO ADVOGADO(A): DANIEL GONCALVES DE OLIVEIRA (OAB GO045617) ADVOGADO(A): FERNANDO PEREIRA ABREU (OAB DF024945) ADVOGADO(A): TALITA FERREIRA BASTOS (OAB DF030358) ADVOGADO(A): PRISCILLA MEDEIROS DE ARAUJO BACCILE (OAB DF014128) ADVOGADO(A): ISABELLA SILVA SALES (OAB DF072720) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de outubro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
07/10/2024 18:34
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/10/2024
-
07/10/2024 18:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
07/10/2024 18:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/10/2024 13:00 a 05/11/2024 12:59</b><br>Sequencial: 181
-
03/10/2024 18:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
10/09/2024 15:42
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
03/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
-
16/08/2024 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
16/08/2024 18:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
13/08/2024 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
12/08/2024 14:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 8, 9, 10, 7 e 11
-
21/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 12
-
11/07/2024 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2024 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2024 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2024 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2024 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2024 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2024 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2024 17:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
09/07/2024 17:58
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
09/07/2024 17:56
Juntada de Certidão
-
09/07/2024 15:41
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
-
06/07/2024 15:36
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 108 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/07/2024
Ultima Atualização
12/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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