26/08/2025 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
18/08/2025 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
08/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
07/08/2025 02:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
07/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
07/08/2025 01:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
06/08/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/08/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/08/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/08/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/08/2025 12:00

Remetidos os Autos - GAB09 -> SUB3TESP
30/07/2025 10:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/05/2025 17:39

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB3TESP -> GAB09
30/04/2025 14:57

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB07 -> SUB3TESP
30/04/2025 14:50

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB07
29/04/2025 23:35

Sentença confirmada em parte - por maioria - relator(a) vencido(a)
26/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
15/04/2025 11:48

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 62
15/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
14/04/2025 20:27

Juntada de Petição
11/04/2025 13:50

Juntado(a)
11/04/2025 02:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
11/04/2025 01:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
10/04/2025 20:17

Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP
10/04/2025 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/04/2025 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/04/2025 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/04/2025 20:16

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
10/04/2025 20:14

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB07
10/04/2025 20:13

Juntada de Certidão
10/04/2025 20:11

Retirado de pauta
10/04/2025 13:03

Juntada de Certidão
10/04/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2025 Período da sessão: 29/04/2025 13:00 a 06/05/2025 12:59
10/04/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2025 Período da sessão: 29/04/2025 13:00 a 06/05/2025 12:59
10/04/2025 00:00

Intimação

3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 13ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 29 de abril de 2025, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 06 de maio de 2025, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 29 de abril de 2025, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Apelação/Remessa Necessária Nº 5081350-47.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 149) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL APELADO: LAISE DA MOTA AMARAL FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): HUGO LEITE JERKE (OAB RJ107177) ADVOGADO(A): KATARINE LEITE LIBORIO (OAB RJ132079) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de abril de 2025.

Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente
09/04/2025 18:34

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2025
09/04/2025 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
09/04/2025 18:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 29/04/2025 13:00 a 06/05/2025 12:59 Sequencial: 149
02/04/2025 12:57

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
17/12/2024 21:11

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB07
17/12/2024 20:29

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB09 -> SUB3TESP
12/12/2024 16:32

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB3TESP -> GAB09
12/12/2024 16:31

Remetidos os Autos - GAB09 -> SUB3TESP
11/12/2024 01:55

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
09/12/2024 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
02/12/2024 14:01

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB09
30/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
29/11/2024 11:07

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32
28/11/2024 17:43

Juntada de Petição
28/11/2024 02:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
28/11/2024 00:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
27/11/2024 21:51

Juntado(a)
27/11/2024 21:42

Remetidos os Autos - GAB09 -> SUB3TESP
27/11/2024 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/11/2024 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/11/2024 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/11/2024 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/11/2024 21:41

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
27/11/2024 21:37

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB09
27/11/2024 21:34

Juntada de Certidão
27/11/2024 21:32

Retirado de pauta
27/11/2024 21:31

Juntada de Certidão
27/11/2024 16:56

Juntada de Petição
22/11/2024 14:17

Juntada de Certidão
22/11/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2024 Período da sessão: 10/12/2024 13:00 a 16/12/2024 12:59
22/11/2024 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 44ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 10 de dezembro de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 16 de dezembro de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 10 de dezembro de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1529, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Apelação/Remessa Necessária Nº 5081350-47.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 41) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL APELADO: LAISE DA MOTA AMARAL FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): HUGO LEITE JERKE (OAB RJ107177) ADVOGADO(A): KATARINE LEITE LIBORIO (OAB RJ132079) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2024.

Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente
21/11/2024 19:21

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/11/2024
21/11/2024 19:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
21/11/2024 19:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 10/12/2024 13:00 a 16/12/2024 12:59 Sequencial: 41
21/11/2024 18:23

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
11/11/2024 18:36

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB09
11/11/2024 18:00

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB08 -> SUB3TESP
11/11/2024 18:00

Juntado(a)
08/11/2024 20:39

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
25/10/2024 13:18

Juntado(a)
25/10/2024 13:09

Juntado(a)
11/10/2024 13:58

Juntada de Certidão
11/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/10/2024 Período da sessão: 29/10/2024 13:00 a 06/11/2024 12:59
11/10/2024 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 39ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 29 de outubro de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 06 de novembro de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 29 de outubro de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Apelação/Remessa Necessária Nº 5081350-47.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 32) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL APELADO: LAISE DA MOTA AMARAL FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): HUGO LEITE JERKE (OAB RJ107177) ADVOGADO(A): KATARINE LEITE LIBORIO (OAB RJ132079) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2024.

Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente
10/10/2024 19:25

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/10/2024
10/10/2024 19:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
10/10/2024 19:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 29/10/2024 13:00 a 06/11/2024 12:59 Sequencial: 32
08/10/2024 17:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
11/09/2024 10:20

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
11/09/2024 10:19

Juntada de Certidão
10/09/2024 17:50

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP
10/09/2024 17:00

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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