TRF2 - 5003384-68.2024.4.02.5102
1ª instância - 2ª Vara Federal de Niteroi
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/03/2025 17:45
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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28/03/2025 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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28/03/2025 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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27/03/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 17:27
Despacho
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27/03/2025 16:10
Juntada de Certidão
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17/12/2024 12:39
Conclusos para decisão/despacho
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15/11/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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05/11/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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16/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 04/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/11/2024
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16/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 04/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/11/2024
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16/10/2024 00:00
Edital
AÇÃO PENAL Nº 5003384-68.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: FRANCISCO ALBERTO CORREA LEITE EDITAL Nº 510014562672 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO: 15 DIAS POR ORDEM DO MM.
JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DESTA 2ª VARA FEDERAL DE NITERÓI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. EDUARDO AIDÊ BUENO DE CAMARGO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC.
FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos da ação penal em epígrafe, o Ministério Público Federal denunciou FRANCISCO ALBERTO CORREA LEITE, brasileiro, autônomo, filho de ARLINDO CORREA LEITE e ROSALIA DE OLIVEIRA LEITE, nascido aos 04/05/1947, RG nº 6611538/IIRGD/SP, como incurso nas sanções do art. 171, § 3º, do Código Penal Brasileiro.
E, como não tenha sido possível citá-lo, por não ter sido encontrado até a presente data, e encontrar-se em local incerto e não sabido, CITA POR EDITAL FRANCISCO ALBERTO CORREA LEITE para apresentar resposta escrita, no prazo de 10 (dez) dias, por meio de advogado, nos termos do art. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com a advertência de que, não comparecendo, nem constituindo advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do art. 312, conforme determinação do art. 366 do Código de Processo Penal.
E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, faz-se a publicação do presente no sistema e-proc e no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ - https://comunica.pje.jus.br/) e afixa-se cópia deste no quadro de editais deste Juízo, que está localizado na Rua Coronel Gomes Machado, 73, 4º andar,,Centro, Niterói/RJ - CEP 24020-067 - Telefone: (21) 3218-6025 - Whatsapp: (21)99840-0318.
DADO E PASSADO, nesta Cidade de Niterói, aos 14/10/2024.
Eu, Camilla Milhome Travassos Soares de Souza, Técnica Judiciária, o digitei.
E eu, Bianca da Silva Estrella, Diretora de Secretaria, o conferi e assino eletronicamente. -
15/10/2024 12:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/10/2024
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14/10/2024 18:34
Expedição de Edital - citação
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14/10/2024 13:20
Juntado(a)
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14/10/2024 08:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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14/10/2024 08:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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11/10/2024 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/10/2024 13:50
Determinada a citação
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12/08/2024 20:11
Conclusos para decisão/despacho
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12/08/2024 16:32
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
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25/07/2024 14:36
Juntada de peças digitalizadas
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23/07/2024 13:30
Juntado(a)
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22/07/2024 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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22/07/2024 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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22/07/2024 16:05
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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19/07/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/07/2024 16:39
Despacho
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19/07/2024 15:19
Conclusos para decisão/despacho
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19/07/2024 15:19
Juntada de Certidão
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19/07/2024 15:02
Juntado(a)
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18/07/2024 15:21
Despacho
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17/07/2024 17:16
Conclusos para decisão/despacho
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17/07/2024 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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17/07/2024 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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16/07/2024 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2024 15:20
Despacho
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16/07/2024 14:28
Conclusos para decisão/despacho
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16/07/2024 12:25
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
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17/06/2024 12:26
Juntado(a)
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04/06/2024 15:52
Juntado(a)
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28/05/2024 16:36
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
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23/05/2024 12:04
Juntado(a)
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17/05/2024 14:21
Juntado(a)
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10/05/2024 15:50
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
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17/04/2024 13:55
Juntado(a)
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17/04/2024 13:36
Juntado(a)
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17/04/2024 12:40
Juntado(a)
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16/04/2024 21:37
Expedição de ofício
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15/04/2024 14:01
Juntado(a)
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15/04/2024 13:16
Juntado(a)
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15/04/2024 13:01
Juntado(a)
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09/04/2024 13:16
Juntado(a)
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08/04/2024 17:22
Alterada a parte - retificação - Situação da parte FRANCISCO ALBERTO CORREA LEITE - DENUNCIADO
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08/04/2024 16:14
Juntado(a)
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08/04/2024 15:18
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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08/04/2024 15:18
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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08/04/2024 15:18
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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20/03/2024 09:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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20/03/2024 09:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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19/03/2024 13:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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19/03/2024 13:22
Recebida a denúncia
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18/03/2024 16:05
Juntado(a)
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18/03/2024 15:58
Juntada de Certidão
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18/03/2024 15:11
Conclusos para decisão/despacho
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18/03/2024 15:02
Distribuído por dependência - Número: 50106761220214025102/RJ
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2024
Ultima Atualização
28/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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