TRF2 - 5099365-98.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 86
-
11/09/2025 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/09/2025 10:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
11/09/2025 10:50
Determinada a intimação
-
06/05/2025 19:07
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
06/05/2025 16:14
Juntada de Certidão
-
06/05/2025 13:44
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
-
06/05/2025 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
15/04/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/04/2025 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
12/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
-
10/04/2025 17:58
Juntada de Petição
-
10/04/2025 17:54
Juntada de Petição
-
21/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
-
14/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
-
11/03/2025 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/03/2025 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/03/2025 14:17
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 14:16
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 66 - de 'RECURSO ESPECIAL' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'
-
11/03/2025 14:15
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 66 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
-
11/03/2025 10:59
Juntada de Petição
-
22/02/2025 17:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
-
14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
-
10/02/2025 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
10/02/2025 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
05/02/2025 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
05/02/2025 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
04/02/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/02/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/02/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/02/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/02/2025 23:13
Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
-
31/01/2025 11:33
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
26/01/2025 10:58
Lavrada Certidão
-
12/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2024<br>Período da sessão: <b>27/01/2025 13:00 a 31/01/2025 13:00</b>
-
12/12/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 27 de janeiro de 2025, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 5099365-98.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 153) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE: ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DE FURNAS (AUTOR) ADVOGADO(A): CLAUDIO PEREIRA DE SOUZA NETO (OAB RJ096073) ADVOGADO(A): NATALI NUNES DA SILVA (OAB DF024439) ADVOGADO(A): LUCAS LICY RIBEIRO MELLO (OAB MG181883) ADVOGADO(A): FERNANDO LUIS COELHO ANTUNES (OAB DF039513) APELADO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRAS (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): CLEBER MARQUES REIS APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): PAULO FERNANDO CORRÊA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
11/12/2024 16:30
Juntada de Certidão
-
11/12/2024 16:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/12/2024
-
11/12/2024 16:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
11/12/2024 16:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/01/2025 13:00 a 31/01/2025 13:00</b><br>Sequencial: 153
-
06/12/2024 15:55
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
-
03/12/2024 09:12
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB17
-
03/12/2024 09:12
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34
-
03/12/2024 09:10
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33
-
03/12/2024 09:10
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 42 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
29/11/2024 18:40
Juntada de Petição
-
23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
-
21/11/2024 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
21/11/2024 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
14/11/2024 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
14/11/2024 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
13/11/2024 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/11/2024 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/11/2024 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/11/2024 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/11/2024 22:43
Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
-
12/11/2024 14:08
Sentença confirmada - por unanimidade
-
06/11/2024 17:27
Juntada de Petição
-
25/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2024<br>Data da sessão: <b>12/11/2024 13:00</b>
-
25/10/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária/Telepresencial do dia 12 de novembro de 2024, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, e ainda, os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, a ser realizada por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização do sistema de vídeo conferência autorizado pelo Tribunal (Zoom) com acesso além de computador, de dispositivos móveis (celulares ou tablets), conforme orientações na certidão constante dos autos logo após o movimento de inclusão de pauta............................................................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - [email protected] que serão distribuídos entre os votantes da sessão.............................................................
O pedido de preferência com ou sem sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, somente sendo aceito os enviados através do portal do TRF2 - http: // www10.trf2.jus.br/ portal/ em sessões de julgamento - Realizar Pedidos de Preferência e Sustentação Oral, preenchendo-se corretamente os dados solicitados.
Os pedidos efetuados além do prazo e da forma acima não serão considerados nos termos do art. 1º da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 1 DE JULHO DE 2020.
Apelação Cível Nº 5099365-98.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 58) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE: ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DE FURNAS (AUTOR) ADVOGADO(A): CLAUDIO PEREIRA DE SOUZA NETO (OAB RJ096073) ADVOGADO(A): NATALI NUNES DA SILVA (OAB DF024439) ADVOGADO(A): LUCAS LICY RIBEIRO MELLO (OAB MG181883) ADVOGADO(A): FERNANDO LUIS COELHO ANTUNES (OAB DF039513) APELADO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRAS (RÉU) PROCURADOR(A): CLEBER MARQUES REIS APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): PAULO FERNANDO CORRÊA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
24/10/2024 18:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/10/2024
-
24/10/2024 18:30
Juntada de Certidão
-
24/10/2024 18:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
24/10/2024 18:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/11/2024 13:00</b><br>Sequencial: 58
-
22/10/2024 20:30
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
-
17/10/2024 11:28
Juntada de Petição
-
04/10/2024 17:02
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB17
-
04/10/2024 17:01
Retirado de pauta
-
04/10/2024 15:41
Juntada de Petição
-
02/10/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 21 de outubro de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 5099365-98.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 139) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE: ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DE FURNAS (AUTOR) ADVOGADO(A): CLAUDIO PEREIRA DE SOUZA NETO (OAB RJ096073) ADVOGADO(A): NATALI NUNES DA SILVA (OAB DF024439) ADVOGADO(A): LUCAS LICY RIBEIRO MELLO (OAB MG181883) ADVOGADO(A): FERNANDO LUIS COELHO ANTUNES (OAB DF039513) APELADO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRAS (RÉU) PROCURADOR(A): CLEBER MARQUES REIS APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): PAULO FERNANDO CORRÊA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
01/10/2024 15:46
Juntada de Certidão
-
01/10/2024 15:33
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/10/2024
-
01/10/2024 15:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
01/10/2024 15:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/10/2024 13:00 a 25/10/2024 13:00</b><br>Sequencial: 139
-
01/10/2024 13:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
-
26/09/2024 13:30
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB21 para GAB17)
-
26/09/2024 11:12
Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA
-
25/09/2024 20:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB17 -> SUB7TESP
-
25/09/2024 20:27
Despacho
-
16/09/2024 22:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
13/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
03/09/2024 09:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
02/09/2024 12:41
Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB17
-
30/08/2024 21:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP
-
30/08/2024 21:29
Despacho
-
27/08/2024 12:31
Redistribuído por sorteio - (GAB17 para GAB21)
-
27/08/2024 12:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB17 -> SUB6TESP
-
27/08/2024 12:23
Despacho
-
26/08/2024 10:24
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2025
Ultima Atualização
12/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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