TRF2 - 0005566-84.2007.4.02.5110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/08/2025 18:50
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
06/08/2025 16:21
Juntada de Certidão
-
06/08/2025 07:09
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
-
06/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
-
31/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
-
02/07/2025 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
01/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85
-
29/06/2025 23:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
27/06/2025 10:13
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 93
-
27/06/2025 09:36
Juntada de Petição
-
19/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
18/06/2025 08:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
13/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
13/06/2025 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
13/06/2025 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
13/06/2025 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
13/06/2025 17:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
11/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94
-
10/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94
-
10/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0005566-84.2007.4.02.5110/RJ (originário: processo nº 00055668420074025110/RJ)RELATOR: RICARDO PERLINGEIROAPELADO: EXPEDITO RIBEIRO LOPES (RÉU)ADVOGADO(A): TARIQUE CASTRO ROSA (OAB RJ061290)ADVOGADO(A): ADILSON DE FARIA MACIEL (OAB RJ103715)APELADO: JOSE CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO (RÉU)ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB RJ020283)ADVOGADO(A): MAURICIO CORTE CHAGAS MEMORIA (OAB RJ137775)ADVOGADO(A): DANIELA SOARES DOMINGUES (OAB RJ106850)ADVOGADO(A): TALITA PEREIRA CASTRO (OAB RJ159321)ADVOGADO(A): WELLINGTON MONTEIRO GOMES (OAB RJ224709)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 92 - 09/06/2025 - RECURSO ESPECIAL -
09/06/2025 17:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94
-
09/06/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/06/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/06/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/06/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/06/2025 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
09/06/2025 17:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
05/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
-
04/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
-
03/06/2025 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/06/2025 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/06/2025 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/06/2025 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/06/2025 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/06/2025 17:54
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
03/06/2025 17:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/05/2025 22:40
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
09/05/2025 14:49
Juntada de Certidão
-
09/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2025<br>Período da sessão: <b>20/05/2025 13:00 a 26/05/2025 12:59</b>
-
09/05/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 20/05/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 26/05/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação/Remessa Necessária Nº 0005566-84.2007.4.02.5110/RJ (Pauta: 87) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): MAURÍCIO DA ROCHA RIBEIRO APELADO: EXPEDITO RIBEIRO LOPES (RÉU) ADVOGADO(A): TARIQUE CASTRO ROSA (OAB RJ061290) ADVOGADO(A): ADILSON DE FARIA MACIEL (OAB RJ103715) APELADO: ASSOCIACAO CULTURAL DA BAIXADA (RÉU) APELADO: JOSE CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB RJ020283) ADVOGADO(A): MAURICIO CORTE CHAGAS MEMORIA (OAB RJ137775) ADVOGADO(A): DANIELA SOARES DOMINGUES (OAB RJ106850) ADVOGADO(A): TALITA PEREIRA CASTRO (OAB RJ159321) ADVOGADO(A): WELLINGTON MONTEIRO GOMES (OAB RJ224709) APELADO: JOSE MARCIO ZANARDI (RÉU) APELADO: PAULO CESAR GALDINO GOMES (RÉU) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (AUTOR) PROCURADOR(A): AMAURY LOPES DE ALMEIDA NOGUEIRA INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de maio de 2025.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
08/05/2025 16:35
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/05/2025
-
08/05/2025 16:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
08/05/2025 16:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/05/2025 13:00 a 26/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 87
-
04/04/2025 15:45
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
04/04/2025 10:20
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
04/04/2025 10:20
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
-
04/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
-
01/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
-
28/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64
-
20/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65
-
20/03/2025 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
20/03/2025 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
10/03/2025 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/03/2025 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/03/2025 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/03/2025 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/03/2025 12:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57 e 58
-
09/03/2025 23:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
26/02/2025 07:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/02/2025 07:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/02/2025 07:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/02/2025 07:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/02/2025 07:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/02/2025 20:54
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
25/02/2025 20:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/02/2025 06:04
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
14/02/2025 19:08
Deliberado em Sessão - Retificado - por unanimidade
-
14/02/2025 19:07
Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Deliberado em Sessão - Retificado - 13/02/2025 16:08:26)
-
30/01/2025 12:20
Retirado de pauta
-
21/01/2025 20:29
Juntada de Certidão
-
21/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Período da sessão: <b>30/01/2025 13:00 a 05/02/2025 12:59</b>
-
21/01/2025 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos da sessão virtual ampliada, processos sobrestados na forma do art. 942 do CPC e art. 210-A do RITRF2, com data de início em 30/01/2025, quinta-feira, às 13h e encerramento em 05/02/2025, quarta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts.149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 0005566-84.2007.4.02.5110/RJ (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO REVISOR: Juiz Federal VIGDOR TEITEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): MAURÍCIO DA ROCHA RIBEIRO APELADO: EXPEDITO RIBEIRO LOPES (RÉU) ADVOGADO(A): TARIQUE CASTRO ROSA (OAB RJ061290) ADVOGADO(A): ADILSON DE FARIA MACIEL (OAB RJ103715) APELADO: ASSOCIACAO CULTURAL DA BAIXADA (RÉU) APELADO: JOSE CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB RJ020283) ADVOGADO(A): MAURICIO CORTE CHAGAS MEMORIA (OAB RJ137775) ADVOGADO(A): DANIELA SOARES DOMINGUES (OAB RJ106850) ADVOGADO(A): TALITA PEREIRA CASTRO (OAB RJ159321) ADVOGADO(A): WELLINGTON MONTEIRO GOMES (OAB RJ224709) APELADO: JOSE MARCIO ZANARDI (RÉU) APELADO: PAULO CESAR GALDINO GOMES (RÉU) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (AUTOR) PROCURADOR(A): AMAURY LOPES DE ALMEIDA NOGUEIRA INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
19/12/2024 17:33
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025
-
19/12/2024 17:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
19/12/2024 17:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/01/2025 13:00 a 05/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 20
-
28/11/2024 09:56
Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP
-
28/11/2024 09:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/11/2024 12:11
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB5TESP -> GAB29
-
14/11/2024 17:48
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
-
14/11/2024 07:47
Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC - 14/11/2024 07:46:23)
-
23/10/2024 19:17
Juntada de Certidão
-
23/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2024<br>Período da sessão: <b>05/11/2024 13:00 a 11/11/2024 12:59</b>
-
23/10/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 05/11/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 11/11/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação/Remessa Necessária Nº 0005566-84.2007.4.02.5110/RJ (Pauta - Revisor: 87) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO REVISOR: Juiz Federal VIGDOR TEITEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): MAURÍCIO DA ROCHA RIBEIRO APELADO: EXPEDITO RIBEIRO LOPES (RÉU) ADVOGADO(A): TARIQUE CASTRO ROSA (OAB RJ061290) ADVOGADO(A): ADILSON DE FARIA MACIEL (OAB RJ103715) APELADO: ASSOCIACAO CULTURAL DA BAIXADA (RÉU) APELADO: JOSE CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB RJ020283) ADVOGADO(A): MAURICIO CORTE CHAGAS MEMORIA (OAB RJ137775) ADVOGADO(A): DANIELA SOARES DOMINGUES (OAB RJ106850) ADVOGADO(A): TALITA PEREIRA CASTRO (OAB RJ159321) ADVOGADO(A): WELLINGTON MONTEIRO GOMES (OAB RJ224709) APELADO: JOSE MARCIO ZANARDI (RÉU) APELADO: PAULO CESAR GALDINO GOMES (RÉU) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (AUTOR) PROCURADOR(A): AMAURY LOPES DE ALMEIDA NOGUEIRA INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
22/10/2024 19:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
22/10/2024 19:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/11/2024 13:00 a 11/11/2024 12:59</b><br>Sequencial: 87
-
17/10/2024 07:04
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB29 -> SUB5TESP
-
14/10/2024 14:34
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB5TESP -> GAB29
-
14/10/2024 14:25
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB15 -> SUB5TESP
-
14/10/2024 14:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/10/2024 06:29
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB5TESP -> GAB15
-
11/10/2024 15:49
Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP
-
11/10/2024 15:10
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB5TESP -> GAB29
-
10/10/2024 12:52
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
20/09/2024 17:12
Juntada de Certidão
-
20/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/09/2024<br>Período da sessão: <b>01/10/2024 13:00 a 07/10/2024 12:59</b>
-
20/09/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 01/10/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 07/10/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação/Remessa Necessária Nº 0005566-84.2007.4.02.5110/RJ (Pauta: 92) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): MAURÍCIO DA ROCHA RIBEIRO APELADO: EXPEDITO RIBEIRO LOPES (RÉU) ADVOGADO(A): TARIQUE CASTRO ROSA (OAB RJ061290) ADVOGADO(A): ADILSON DE FARIA MACIEL (OAB RJ103715) APELADO: ASSOCIACAO CULTURAL DA BAIXADA (RÉU) APELADO: JOSE CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB RJ020283) ADVOGADO(A): MAURICIO CORTE CHAGAS MEMORIA (OAB RJ137775) ADVOGADO(A): DANIELA SOARES DOMINGUES (OAB RJ106850) ADVOGADO(A): TALITA PEREIRA CASTRO (OAB RJ159321) ADVOGADO(A): WELLINGTON MONTEIRO GOMES (OAB RJ224709) APELADO: JOSE MARCIO ZANARDI (RÉU) APELADO: PAULO CESAR GALDINO GOMES (RÉU) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (AUTOR) PROCURADOR(A): AMAURY LOPES DE ALMEIDA NOGUEIRA INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2024.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
19/09/2024 14:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/09/2024
-
19/09/2024 14:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
19/09/2024 14:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/10/2024 13:00 a 07/10/2024 12:59</b><br>Sequencial: 92
-
09/09/2024 17:35
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
09/09/2024 05:53
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
06/09/2024 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
06/09/2024 17:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
05/09/2024 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
04/09/2024 17:43
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP
-
04/09/2024 14:56
Redistribuído por sorteio - (GAB23 para GAB15)
-
04/09/2024 14:29
Remetidos os Autos não admitindo a prevenção - GAB23 -> CODRA
-
15/07/2024 15:45
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
-
15/07/2024 15:40
Juntada de Certidão
-
11/07/2024 18:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
-
08/07/2024 16:01
Juntada de Petição
-
12/04/2023 17:44
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
-
12/04/2023 17:43
Juntada de Certidão
-
27/03/2023 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
27/03/2023 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
22/03/2023 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
22/03/2023 11:11
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
-
20/03/2023 18:58
Distribuído por prevenção - Número: 00031936420194020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2025
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5003044-13.2023.4.02.5118
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Alexandra Simao Ferreira Manhaes
Advogado: Daniela Santos Ferreira da Silva
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 16/09/2024 11:40
Processo nº 5076686-07.2022.4.02.5101
Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Medic...
Agencia Nacional de Saude Suplementar - ...
Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 04/10/2022 18:00
Processo nº 5002316-90.2023.4.02.5111
Maria de Lourdes da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Angelo Monteiro Correia
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/09/2024 15:04
Processo nº 5003044-13.2023.4.02.5118
Alexandra Simao Ferreira Manhaes
Gerente Executivo da Central da Analise ...
Advogado: Daniela Santos Ferreira da Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5002316-90.2023.4.02.5111
Maria de Lourdes da Silva
Gerente Executivo da Aps Ceab Reconhecim...
Advogado: Angelo Monteiro Correia
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 29/11/2023 14:34