TRF2 - 0146028-40.2015.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/02/2025 09:12
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO15
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05/02/2025 09:12
Transitado em Julgado
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05/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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14/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66 e 67
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09/12/2024 13:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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22/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66, 67, 68 e 69
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12/11/2024 20:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/11/2024 20:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/11/2024 20:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/11/2024 20:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/11/2024 20:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/11/2024 20:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/11/2024 15:44
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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12/11/2024 15:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/10/2024 17:12
Sentença desconstituída - por unanimidade
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02/10/2024 14:10
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Nova Sessão virtual
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02/10/2024 13:34
Cancelada a movimentação processual - (Evento 58 - Incluído em mesa para julgamento - 02/10/2024 13:32:15)
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30/09/2024 19:19
Juntada de Certidão
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30/09/2024 18:59
Deliberado em Sessão - Adiado
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20/09/2024 17:27
Juntada de Certidão
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20/09/2024 14:08
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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20/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/09/2024<br>Período da sessão: <b>01/10/2024 13:00 a 07/10/2024 12:59</b>
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20/09/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 01/10/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 07/10/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 0146028-40.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 97) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: FEDERACAO NACIONAL DOS ESTUDANTES LIVRES (AUTOR) ADVOGADO(A): IAGO SANTANA DE JESUS (OAB RJ173937) APELANTE: ASSOCIAÇAO NACIONAL DOS POS-GRADUANDOS - ANPG (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDA MASSAD DE AGUIAR FABRETTI (OAB SP261232) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELANTE: UNIAO BRASILEIRA DOS ESTUDANTES SECUNDARIOS (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDA MASSAD DE AGUIAR FABRETTI (OAB SP261232) APELANTE: UNIAO NACIONAL DOS ESTUDANTES (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDA MASSAD DE AGUIAR FABRETTI (OAB SP261232) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2024.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
19/09/2024 14:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/09/2024
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19/09/2024 14:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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19/09/2024 14:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/10/2024 13:00 a 07/10/2024 12:59</b><br>Sequencial: 97
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07/02/2023 10:23
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade Cível (Órgão Especial) Número: 50002678320234020000/TRF2
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06/02/2023 15:02
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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06/02/2023 15:02
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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30/01/2023 12:49
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000267-83.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 5, 8
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17/01/2023 15:24
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade
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17/01/2023 15:12
Remetidos os Autos - CODRA -> SUB5TESP
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17/01/2023 15:11
Juntada de Certidão
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16/12/2022 18:25
Remetidos os Autos - SUB5TESP -> CODRA
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16/12/2022 16:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
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16/12/2022 16:20
Despacho
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07/07/2022 16:57
Alterado o assunto processual - De: Atos Administrativos - Para: Programas de Assistência Estudantil - Alimentação, Moradia, Creche, Transporte
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18/11/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
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21/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
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18/10/2021 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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18/10/2021 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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18/10/2021 15:43
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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18/10/2021 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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18/10/2021 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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13/10/2021 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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13/10/2021 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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11/10/2021 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/10/2021 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/10/2021 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/10/2021 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/10/2021 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/10/2021 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/10/2021 14:16
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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11/10/2021 14:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/10/2021 16:16
Julgado procedente o pedido - por unanimidade
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21/09/2021 14:52
Juntada de Certidão
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21/09/2021 14:08
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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21/09/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/09/2021<br>Data da sessão: <b>05/10/2021 14:00:00</b>
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17/09/2021 12:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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17/09/2021 12:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/10/2021 14:00</b><br>Sequencial: 16
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28/07/2021 15:22
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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14/07/2021 15:06
Retirado de pauta
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29/06/2021 15:40
Juntada de Certidão
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29/06/2021 14:23
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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25/06/2021 17:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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25/06/2021 17:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/07/2021 13:00</b><br>Sequencial: 179
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28/07/2020 17:21
Juntada de Petição
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30/06/2020 08:21
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB13
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30/06/2020 02:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
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20/05/2020 23:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 13ª Sessão Virtual Extraordinária - CNJ - PCA 0003391-89.2020.2.00.0000
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03/04/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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24/03/2020 00:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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23/03/2020 21:36
Remessa Interna - GAB13 -> SUB5TESP
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23/03/2020 21:36
Despacho/Decisão - de Expediente
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20/03/2020 09:59
Distribuído por prevenção - Número: 00001571920164020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2020
Ultima Atualização
05/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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