TRF2 - 5014585-71.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13

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Polo Ativo

Partes

FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 10.834.118/0001-79

Advogados

LUMA ROZENCWAIG DANTAS

OAB: 187982/RJ

CPF *40.***.*16-00

Polo Passivo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 33.661.414/0001-10

Advogados

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF *20.***.*24-41

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/01/2025 07:32

    Baixa Definitiva

  • 30/01/2025 07:32

    Transitado em Julgado

  • 30/01/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 14/12/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 25/11/2024 16:58

    Juntada de Petição

  • 22/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 12/11/2024 19:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 12/11/2024 19:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 12/11/2024 17:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 12/11/2024 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/11/2024 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/11/2024 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/11/2024 15:45

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

  • 12/11/2024 15:45

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/10/2024 17:12

    Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

  • 02/10/2024 14:12

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Nova Sessão virtual

  • 30/09/2024 19:19

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2024 18:59

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 20/09/2024 17:12

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2024 14:08

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

  • 20/09/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/09/2024<br>Período da sessão: <b>01/10/2024 13:00 a 07/10/2024 12:59</b>

  • 20/09/2024 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 01/10/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 07/10/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.

    Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.

    Agravo de Instrumento Nº 5014585-71.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 104) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS AGRAVANTE: FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO(A): LUMA ROZENCWAIG DANTAS (OAB RJ187982) AGRAVADO: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2024.

    Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente

  • 19/09/2024 14:14

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/09/2024

  • 19/09/2024 14:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 19/09/2024 14:02

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/10/2024 13:00 a 07/10/2024 12:59</b><br>Sequencial: 104

  • 17/09/2024 13:57

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - PROCEDIMENTO COMUM Número: 50821143320234025101/RJ

  • 02/05/2024 07:43

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

  • 01/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 03/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 13/03/2024 14:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 07/03/2024 20:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 07/03/2024 18:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 16/02/2024 10:30

    Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50821143320234025101/RJ referente ao evento 66

  • 15/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 09/02/2024 11:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 06/02/2024 13:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 06/02/2024 13:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 05/02/2024 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/02/2024 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/02/2024 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/02/2024 17:13

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP

  • 05/02/2024 17:13

    Negado seguimento a Recurso

  • 19/01/2024 19:14

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - PROCEDIMENTO COMUM Número: 50821143320234025101/RJ

  • 23/11/2023 09:01

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

  • 23/11/2023 07:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 23/11/2023 07:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 21/11/2023 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 21/11/2023 12:37

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 21/11/2023 12:05

    Juntada de Petição

  • 14/11/2023 06:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

  • 21/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 12/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 06/10/2023 14:17

    Juntada de Petição

  • 03/10/2023 18:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 02/10/2023 10:29

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50821143320234025101/RJ

  • 02/10/2023 09:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 02/10/2023 09:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 02/10/2023 00:31

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP

  • 02/10/2023 00:31

    Concedida a tutela provisória

  • 15/09/2023 18:42

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 22 do processo originário.Número: 50134381020234020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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