TRF2 - 5001393-25.2022.4.02.5006

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SERRA

CNPJ: 27.174.093/0001-27

EVENTUAIS OCUPANTES DOS QUIOSQUES

HELENA MARIA DE SOUZA

CPF *96.***.*57-16

Advogados

EDINALDO LOUREIRO FERRAZ

CPF *52.***.*98-91

ALESSANDRA FANTONI RODRIGUES DANIEL

OAB: 030374/ES

CPF *22.***.*16-74

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 14:51

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESSER01

  • 31/07/2025 14:51

    Transitado em Julgado - Data: 31/07/2025

  • 31/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 01/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 29/06/2025 23:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

  • 18/06/2025 08:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 13/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 10/06/2025 11:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 10/06/2025 11:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 05/06/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 49

  • 04/06/2025 18:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 04/06/2025 18:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 04/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 49

  • 03/06/2025 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/06/2025 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/06/2025 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/06/2025 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/06/2025 16:02

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 03/06/2025 16:02

    Recurso Especial não admitido

  • 18/03/2025 00:46

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 17/03/2025 13:41

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2025 11:47

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 15/03/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 14/03/2025 12:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 26/02/2025 08:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

  • 15/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

  • 05/02/2025 09:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/02/2025 09:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/02/2025 08:58

    Juntada de Petição

  • 05/02/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 04/02/2025 19:28

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 34 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

  • 04/02/2025 19:21

    Juntada de Petição

  • 14/12/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 22/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 26

  • 14/11/2024 22:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 14/11/2024 22:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 14/11/2024 13:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 14/11/2024 13:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 12/11/2024 21:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/11/2024 21:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/11/2024 21:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/11/2024 21:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/11/2024 15:44

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

  • 12/11/2024 15:44

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/10/2024 17:12

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 02/10/2024 14:10

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Nova Sessão virtual

  • 02/10/2024 13:34

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Incluído em mesa para julgamento - 02/10/2024 13:32:17)

  • 30/09/2024 19:19

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2024 18:59

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 20/09/2024 17:27

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2024 14:08

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

  • 20/09/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/09/2024<br>Período da sessão: <b>01/10/2024 13:00 a 07/10/2024 12:59</b>

  • 20/09/2024 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 01/10/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 07/10/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.

    Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.

    Apelação Cível Nº 5001393-25.2022.4.02.5006/ES (Pauta: 120) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: HELENA MARIA DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): ALESSANDRA FANTONI RODRIGUES DANIEL (OAB ES030374) APELADO: MUNICÍPIO DE SERRA (RÉU) PROCURADOR(A): EDINALDO LOUREIRO FERRAZ APELADO: EVENTUAIS OCUPANTES DOS QUIOSQUES (RÉU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2024.

    Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente

  • 19/09/2024 14:14

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/09/2024

  • 19/09/2024 14:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 19/09/2024 14:02

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/10/2024 13:00 a 07/10/2024 12:59</b><br>Sequencial: 120

  • 03/07/2024 19:03

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

  • 03/07/2024 17:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 24/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 14/06/2024 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 14/06/2024 13:36

    Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB13 -> SUB5TESP

  • 12/06/2024 16:42

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB29 para GAB13)

  • 12/06/2024 14:12

    Remetidos os Autos - SUB5TESP -> CODRA

  • 12/06/2024 13:48

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP

  • 07/06/2024 11:56

    Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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