TRF2 - 5003979-83.2023.4.02.5108

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Polo Passivo

Partes

NATALIA GARCEZ MATTOS

CPF *28.***.*04-23

Advogados

RAFAEL TOSO DE CARVALHO

OAB: 238524/RJ

CPF *03.***.*31-40

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/03/2025 16:43

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSPE01

  • 14/03/2025 16:42

    Transitado em Julgado - Data: 07/03/2025

  • 07/03/2025 19:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 22/02/2025 17:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

  • 12/02/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26

  • 04/02/2025 09:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

  • 20/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 28

  • 15/01/2025 13:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 15/01/2025 13:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 10/01/2025 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/01/2025 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/01/2025 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/01/2025 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2024 19:46

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/12/2024 16:49

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 13/12/2024 22:05

    Juntada de Petição

  • 27/11/2024 13:29

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/11/2024<br>Data da sessão: <b>18/12/2024 13:00</b>

  • 27/11/2024 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 18 de DEZEMBRO de 2024, quarta-feira, às 13 horas, em Sessão Ordinária, a ser REALIZADA na FORMA HÍBRIDA, facultando-se aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020, ou PRESENCIALMENTE, na Rua do Acre, nº 80, 7º andar, sala de sessões nº 3, sede deste TRF-2.

    Outrossim, ficam as partes cientes de que os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser solicitados por meio do formulário hospedado na página do TRF2 (http://www10.trf2.jus.br/consultas/sessões-de-julgamento/pedidos-de-preferência-sustentação-oral), impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão.

    Neste caso, a realização da sustentação oral poderá ser por VIDEOCONFERÊNCIA ou PRESENCIALMENTE na sala de Sessões.

    A solicitação poderá ser feita também no balcão da Subsecretaria ou por telefone, até o início da sessão, caso em que a sustentação oral deverá ser de forma PRESENCIAL na sala de sessões.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5003979-83.2023.4.02.5108/RJ (Pauta: 20) RELATOR: Juiz Federal SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: NATALIA GARCEZ MATTOS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL TOSO DE CARVALHO (OAB RJ238524) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: FUNDACAO GETULIO VARGAS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE PROCURADOR(A): LEONARDO JOSE MELO BRANDAO PROCURADOR(A): GERALDO AFONSO SANT ANNA JUNIOR PROCURADOR(A): ANA CLARA SOARES CHAVES INTERESSADO: PRESIDENTE - FUNDACAO GETULIO VARGAS - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de novembro de 2024.

    Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente

  • 25/11/2024 18:18

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2024

  • 25/11/2024 18:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 25/11/2024 18:13

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/12/2024 13:00</b><br>Sequencial: 20

  • 22/11/2024 19:00

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

  • 05/11/2024 13:33

    Retirado de pauta

  • 22/10/2024 17:56

    Juntada de Petição

  • 15/10/2024 12:46

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/10/2024<br>Período da sessão: <b>05/11/2024 13:00 a 11/11/2024 12:59</b>

  • 15/10/2024 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 05 de NOVEMBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5003979-83.2023.4.02.5108/RJ (Pauta: 81) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: NATALIA GARCEZ MATTOS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL TOSO DE CARVALHO (OAB RJ238524) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: FUNDACAO GETULIO VARGAS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE PROCURADOR(A): LEONARDO JOSE MELO BRANDAO PROCURADOR(A): GERALDO AFONSO SANT ANNA JUNIOR PROCURADOR(A): ANA CLARA SOARES CHAVES INTERESSADO: PRESIDENTE - FUNDACAO GETULIO VARGAS - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de outubro de 2024.

    Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente

  • 14/10/2024 18:04

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/10/2024

  • 14/10/2024 17:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 14/10/2024 17:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/11/2024 13:00 a 11/11/2024 12:59</b><br>Sequencial: 81

  • 14/10/2024 17:13

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

  • 10/04/2024 18:46

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

  • 10/04/2024 17:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 30/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 25/03/2024 11:17

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2024 11:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 20/03/2024 11:10

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP

  • 20/03/2024 09:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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