TRF2 - 5000928-39.2024.4.02.5105

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CAIO MARIO LIMA MURY

CPF *66.***.*97-09

Advogados

ALEXANDRE MAIA PINA

OAB: 172284/MG

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ: 00.360.305/0001-04

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

Advogados

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB: 056175/RJ

CPF *77.***.*46-34

BRUNO VAZ DE CARVALHO

OAB: 097626/RJ

CPF *38.***.*49-00

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

OAB: 113138/RJ

CPF *74.***.*98-10

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/03/2025 10:09

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNFR01

  • 20/03/2025 10:09

    Transitado em Julgado - Data: 20/03/2025

  • 20/03/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 06/03/2025 21:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 06/03/2025 21:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 06/03/2025 13:53

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 68

  • 03/03/2025 21:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 03/03/2025 09:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 02/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 80

  • 24/02/2025 03:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 24/02/2025 03:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 22/02/2025 17:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

  • 21/02/2025 14:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 21/02/2025 14:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 20/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

  • 20/02/2025 15:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 20/02/2025 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/02/2025 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/02/2025 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/02/2025 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/02/2025 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/02/2025 14:04

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 20/02/2025 14:04

    Homologada a Desistência do Recurso

  • 20/02/2025 00:37

    Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

  • 19/02/2025 16:19

    Juntada de Petição

  • 12/02/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 11/02/2025 13:51

    Juntada de Petição

  • 11/02/2025 05:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 10/02/2025 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 10/02/2025 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 10/02/2025 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 10/02/2025 16:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 04/02/2025 09:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

  • 18/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 57

  • 11/01/2025 00:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 11/01/2025 00:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 09/01/2025 13:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 09/01/2025 13:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 09/01/2025 08:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 08/01/2025 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/01/2025 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/01/2025 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/01/2025 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/01/2025 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/01/2025 16:31

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 08/01/2025 16:31

    Recurso Especial não admitido

  • 08/01/2025 00:16

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 07/01/2025 16:10

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2025 01:14

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 29/12/2024 20:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 13/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 11/12/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 10/12/2024 08:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 10/12/2024 08:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 09/12/2024 19:21

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 09/12/2024 18:45

    Juntada de Petição

  • 04/12/2024 05:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 03/12/2024 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/12/2024 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/12/2024 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/12/2024 15:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 22/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 14/11/2024 10:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 14/11/2024 10:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 13/11/2024 21:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 13/11/2024 21:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 13/11/2024 17:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 13/11/2024 17:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 13/11/2024 06:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 12/11/2024 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/11/2024 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/11/2024 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/11/2024 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/11/2024 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/11/2024 15:45

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

  • 12/11/2024 15:45

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/10/2024 17:12

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 02/10/2024 14:10

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Nova Sessão virtual

  • 02/10/2024 13:34

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Incluído em mesa para julgamento - 02/10/2024 13:32:18)

  • 30/09/2024 19:19

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2024 18:59

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 20/09/2024 17:27

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2024 16:35

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)

  • 20/09/2024 14:08

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

  • 20/09/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/09/2024<br>Período da sessão: <b>01/10/2024 13:00 a 07/10/2024 12:59</b>

  • 20/09/2024 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 01/10/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 07/10/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.

    Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.

    Apelação Cível Nº 5000928-39.2024.4.02.5105/RJ (Pauta: 138) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: CAIO MARIO LIMA MURY (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MAIA PINA (OAB MG172284) APELADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2024.

    Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente

  • 19/09/2024 14:15

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/09/2024

  • 19/09/2024 14:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 19/09/2024 14:02

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/10/2024 13:00 a 07/10/2024 12:59</b><br>Sequencial: 138

  • 04/09/2024 18:29

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

  • 04/09/2024 18:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 04/09/2024 18:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 28/08/2024 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 28/08/2024 17:14

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP

  • 28/08/2024 17:14

    Despacho

  • 27/08/2024 18:18

    Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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