11/04/2025 15:19

Baixa Definitiva
11/04/2025 14:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB1SESP
11/04/2025 14:33

Despacho
07/04/2025 17:29

Conclusos para decisão com Informações - SUB1SESP -> GAB06
04/04/2025 18:39

Expedição de ofício
04/04/2025 18:27

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000543-72.2025.4.02.5003/ES - ref. ao(s) evento(s): 183, 184, 186
04/04/2025 18:27

Expedição de ofício
03/04/2025 20:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB1SESP
03/04/2025 20:04

Despacho
03/04/2025 16:47

Juntado(a)
17/02/2025 11:05

Baixa Definitiva - Declinada Competência - p/ ESSMT01
15/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 160, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173 e 174
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173 e 174
07/02/2025 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
07/02/2025 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
31/01/2025 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
31/01/2025 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
28/01/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/01/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/01/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/01/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/01/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/01/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/01/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/01/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/01/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/01/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/01/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/01/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/01/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/01/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/01/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/01/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/01/2025 16:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB1SESP
27/01/2025 16:33

Decisão interlocutória
27/01/2025 14:51

Juntada de Petição
27/01/2025 10:44

Conclusos para decisão/despacho - SUB1SESP -> GAB06
25/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
14/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 138, 139, 140, 141 e 142
13/12/2024 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141 e 142
28/11/2024 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
28/11/2024 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
28/11/2024 14:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 145
28/11/2024 13:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 144
26/11/2024 18:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 144
26/11/2024 18:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 145
26/11/2024 16:04

Expedição de Mandado - Prioridade - ESSMTSECMA
26/11/2024 16:04

Expedição de Mandado - Prioridade - ESSMTSECMA
26/11/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 11:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB1SESP
26/11/2024 11:18

Decisão interlocutória
14/11/2024 17:50

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB1SESP -> GAB06
14/11/2024 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
13/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86, 87, 90, 91, 92, 93, 94, 95 e 96
09/11/2024 11:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
09/11/2024 11:49

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
05/11/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
05/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83, 88 e 89
05/11/2024 00:38

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Cautelar Inominada Criminal (Seção) Número: 50032551420224020000/TRF2
29/10/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024 16:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 114 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 29/10/2024 16:58:01)
29/10/2024 16:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB1SESP
29/10/2024 16:21

Vista ao MP
29/10/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
28/10/2024 18:34

Conclusos para decisão com Informações - SUB1SESP -> GAB06
28/10/2024 18:01

Juntada de Petição
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95 e 96
23/10/2024 12:27

Juntada de Certidão
22/10/2024 18:58

Juntada de Petição - MAURICIA MACIEL PECANHA (ES015053 - RODRIGO BARCELLOS GONÇALVES)
18/10/2024 17:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 82
18/10/2024 17:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 81
18/10/2024 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
18/10/2024 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
18/10/2024 10:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81
18/10/2024 10:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82
18/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/10/2024 Prazo do edital: 28/10/2024 Prazo de citação/intimação: 04/11/2024
18/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/10/2024 Prazo do edital: 28/10/2024 Prazo de citação/intimação: 04/11/2024
18/10/2024 00:00

Edital

Ação Penal (Seção) Nº 5003062-96.2022.4.02.0000/RJ AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: PAULO CESAR OLIVEIRA GAMA RÉU: ROGERIO DE CASTRO RÉU: CESAR DE LIMA DO NASCIMENTO RÉU: GUSTAVO NUNES MASSETE RÉU: CAIO FARIA DONATELLI RÉU: DANIEL SANTANA BARBOSA RÉU: YOSHO SANTOS RÉU: LUANA ZORDAN PALOMBO RÉU: JOAO DE CASTRO MOREIRA RÉU: ORLANDO BONA RÉU: HONORIO FRISSO FILHO RÉU: MAURICIA MACIEL PECANHA RÉU: CILMAR QUARTEZANI FARIA RÉU: WAGNER ROCK VIANA EDITAL Nº *00.***.*24-39 ATO ORDINATÓRIO Para fins de intimação do Dr. GILSON CURVO MACIEL - OAB/ES15088, do inteiro teor dos despachos abaixo transcritos, proferidos nos autos da ação penal nº 50030629620224020000, em trâmite perante a 1ª Seção Especializada deste Tribunal.

Ciente, ainda, de que a regularização do cadastro no sistema Eproc deve ser providenciada junto ao setor técnico deste Tribunal, através do e-mail [email protected] ou pelos telefones 021 2282-8854/021 2282 8911.

Evento 78: "Intime-se o advogado Gilson Curvo Maciel (OAB/ES 15088), defensor de WAGNER ROCK VIANA, para regularizar o cadastro no sistema e-proc e do despacho que determinou o desmembramento do processo." Também fica intimado da decisão de evento 72 da ação penal 50030629620224020000, na qual determinado o desmembramento do feito, nos termos a seguir: "No inquérito policial nº 5014580-54.2020.4.02.0000, consta denúncia em face do Prefeito de São Mateus/ES DANIEL SANTANA BARBOSA e outros (evento 150).

No referido IPL, determinei a autuação da denúncia, distribuição por dependência, o desmembramento do feito em relação aos denunciados desprovidos da prerrogativa de foro perante o TRF2 e remessa dos autos ao juízo competente (evento 154, DESPADEC1).

Os denunciados foram intimados, no entanto, antes de esgotado o prazo legal, em razão da decisão do Ministro Gilmar Mendes, do STF, nos autos da Reclamação nº 51.429/ES, no sentido de declarar a competência da Justiça Eleitoral, determinei o imediato cumprimento da decisão e o encaminhamento dos autos à Justiça Especializada.

Na Justiça Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo decidiu pelo arquivamento parcial do inquérito policial quanto aos supostos crimes eleitorais e declinaram da competência para o Tribunal Regional Federal.

Os autos retornaram e o MPF manifestou-se pela fixação da competência do TRF2.

Feito o relato, decido.

No evento 02 desta ação penal, houve o traslado da denúncia oferecida no evento 150 do ipl nº 5014580-54.2020.4.02.0000.

Inicialmente, retifique-se a autuação da classe da ação "petição criminal (Seção)" para "Ação Penal (Seção)".

Considerando que não houve esgotamento do prazo de intimação das defesas da decisão de desmembramento do processo em relação aos denunciados sem prerrogativa e que, no momento, consta na autuação como réu somente o denunciado DANIEL SANTANA BARBOSA, determino que todos os denunciados sejam incluídos nesta ação penal na qualidade de réus, com observância da correta autuação, em razão dos fatos ocorridos no TRE.

Em seguida, intimem-se os denunciados desta decisão, em que ratifico a determinação de desmembramento do feito em relação aos denunciados desprovidos de prerrogativa de foro perante o TRF2.

Após, oficie-se ao Juízo Distribuidor da Justiça Federal da Seção Judiciária de São Mateus.

Por derradeiro, voltem-me os autos conclusos.

Desembargador Marcello Granado - relator"
17/10/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 17:05

Expedição de Mandado - Prioridade - ESSMTSECMA
17/10/2024 17:05

Expedição de Mandado - Prioridade - ESSMTSECMA
17/10/2024 17:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/10/2024
17/10/2024 13:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB1SESP
17/10/2024 13:19

Despacho
15/10/2024 18:54

Conclusos para decisão/despacho - SUB1SESP -> GAB06
15/10/2024 18:54

Juntada de Certidão
15/10/2024 13:14

Classe Processual alterada - DE: Petição Criminal (Seção) PARA: Ação Penal (Seção)
15/10/2024 12:45

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Cautelar Inominada Criminal (Seção) Número: 50032551420224020000/TRF2
15/10/2024 12:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB1SESP
15/10/2024 12:45

Decisão interlocutória
15/10/2024 09:44

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Cautelar Inominada Criminal (Seção) Número: 50032551420224020000/TRF2
01/10/2024 21:22

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Cautelar Inominada Criminal (Seção) Número: 50032551420224020000/TRF2
05/08/2024 18:46

Conclusos para decisão com Petição - SUB1SESP -> GAB06
05/08/2024 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
05/08/2024 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
26/07/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2024 13:41

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB06 -> SUB1SESP
26/07/2024 13:41

Vista ao MP
24/07/2024 20:30

Processo Reativado por decisão judicial
24/07/2024 20:29

Juntada de Certidão
24/07/2024 20:06

Juntada de peças digitalizadas
24/07/2024 20:00

Juntada de peças digitalizadas
19/04/2022 12:21

Baixa Definitiva
19/04/2022 12:21

Juntada de Certidão
18/04/2022 23:02

Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB1SESP
18/04/2022 23:02

Despacho
18/04/2022 17:37

Conclusos para decisão/despacho - SUB1SESP -> GAB06
18/04/2022 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
18/04/2022 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
12/04/2022 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2022 17:47

Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB1SESP
12/04/2022 17:47

Despacho
12/04/2022 11:40

Conclusos para decisão com Petição - SUB1SESP -> GAB06
12/04/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
06/04/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
05/04/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
04/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
01/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
01/04/2022 10:29

Juntada de Petição
31/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
30/03/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
28/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
28/03/2022 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
28/03/2022 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
25/03/2022 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2022 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2022 16:10

Juntado(a)
25/03/2022 12:33

Juntado(a)
24/03/2022 16:31

Expedição de ofício
23/03/2022 14:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11, 19 e 24
23/03/2022 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
23/03/2022 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
23/03/2022 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
23/03/2022 13:26

Expedição de ofício
23/03/2022 12:09

Expedição de ofício
23/03/2022 12:08

Expedição de ofício
22/03/2022 13:45

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Cautelar Inominada Criminal (Seção) Número: 50032551420224020000/TRF2
22/03/2022 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/03/2022 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/03/2022 12:22

Juntado(a)
22/03/2022 09:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB1SESP
21/03/2022 20:18

Juntada de Petição
21/03/2022 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2022 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2022 18:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB1SESP
21/03/2022 16:56

Conclusos para decisão/despacho - SUB1SESP -> GAB06
21/03/2022 16:55

Juntada de Certidão
21/03/2022 16:23

Juntada de Petição
18/03/2022 17:17

Juntado(a)
18/03/2022 17:14

Juntado(a)
18/03/2022 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/03/2022 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/03/2022 14:48

Remetidos os Autos - CODRA -> SUB1SESP
18/03/2022 14:48

Juntada de Certidão
18/03/2022 14:43

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Petição (Seção) Número: 50032551420224020000
18/03/2022 13:12

Remetidos os Autos - SUB1SESP -> CODRA
17/03/2022 19:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB1SESP
15/03/2022 16:31

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte A APURAR - EXCLUÍDA
15/03/2022 16:30

Juntada de Certidão
15/03/2022 16:26

Juntada de peças digitalizadas
15/03/2022 16:24

Distribuído por prevenção - Número: 50001702020224020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2022

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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