09/09/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 204, 205
08/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 204, 205
05/09/2025 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/09/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 14:33

Decisão interlocutória
21/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196
01/08/2025 14:43

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
29/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 196, 197
28/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 196, 197
27/07/2025 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2025 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2025 09:17

Despacho
27/05/2025 19:11

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190
27/03/2025 17:50

Juntada de Petição
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
19/02/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 06:20

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESCAC01
25/11/2024 06:19

Transitado em Julgado
23/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 181 e 182
12/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180
08/11/2024 13:16

Juntada de Petição
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 181 e 182
17/10/2024 06:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
16/10/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/10/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/10/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/10/2024 18:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/10/2024 17:05

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
09/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 170 e 171
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
07/10/2024 04:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
01/10/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169
27/09/2024 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
27/09/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2024 Data da sessão: 16/10/2024 13:30
27/09/2024 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de outubro de 2024, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5000700-87.2021.4.02.5002/ES (Pauta: 573) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: JOSE MARIA GARCIA DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): KEMELLY DE SOUZA ROSA (OAB ES033540) ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA DALFIOR (OAB ES019660) ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432) ADVOGADO(A): ELIZABETE SCHIMAINSKI (OAB ES013597) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB RJ053588) PERITO: HUMBERTO MATTEINI PEREIRA DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de setembro de 2024.

Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente
26/09/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/09/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/09/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/09/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
26/09/2024 17:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 16/10/2024 13:30 Sequencial: 573
26/08/2024 14:20

Juntada de Petição
26/08/2024 14:20

Juntada de Petição
26/08/2024 14:19

Juntada de Petição - (ES025964)
26/08/2024 14:19

Juntada de Petição - (ES030935)
20/08/2024 18:21

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
20/08/2024 14:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
20/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 154 e 155
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154 e 155
10/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
02/08/2024 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
01/08/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 16:21

Despacho
09/07/2024 13:27

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2024 11:45

Juntada de Petição
29/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
27/06/2024 12:15

Juntada de Petição
20/06/2024 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
20/06/2024 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
20/06/2024 14:47

Juntado(a)
14/06/2024 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
13/06/2024 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/06/2024 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/06/2024 19:44

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131 e 134
12/06/2024 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
28/05/2024 13:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134
20/05/2024 13:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 132 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 17/05/2024 17:18:01)
20/05/2024 02:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131 - Ciência no Domicílio Eletrônico
17/05/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/05/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/05/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/05/2024 17:18

Julgado procedente em parte o pedido
24/01/2024 19:09

Conclusos para julgamento
29/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 122
23/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
14/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120, 121 e 122
27/10/2023 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
25/10/2023 18:52

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/10/2023 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 15:46

Decisão interlocutória
25/10/2023 14:42

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2023 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
17/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
03/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99
01/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
25/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
25/09/2023 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
25/09/2023 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
23/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
22/09/2023 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
21/09/2023 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 19:29

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 11:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 101
21/09/2023 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
18/09/2023 15:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88
15/09/2023 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
15/09/2023 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 13:18

Despacho
13/09/2023 18:33

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2023 15:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88
01/09/2023 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
25/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86
17/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85 e 86
17/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
10/08/2023 18:07

Expedição de Mandado - ESCACSECMA
08/08/2023 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
07/08/2023 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 12:38

Decisão interlocutória
03/08/2023 17:23

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2023 14:52

Juntada de Certidão
16/05/2023 17:39

Juntada de Certidão
05/05/2023 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
24/04/2023 15:48

Juntada de Petição
14/03/2023 09:47

Juntada de Petição
01/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70
28/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41, 67 e 68
27/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
24/02/2023 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
24/02/2023 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
17/02/2023 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/02/2023 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/02/2023 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/02/2023 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/02/2023 17:42

Determinada a intimação
16/02/2023 15:20

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2023 10:06

Juntada de Petição
02/02/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
31/01/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
28/01/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
24/01/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
20/12/2022 12:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
20/12/2022 12:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
17/12/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
09/12/2022 17:47

Juntada de Petição
07/12/2022 17:20

Juntada de Petição
07/12/2022 12:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
05/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
05/12/2022 12:22

Juntado(a)
04/12/2022 10:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
30/11/2022 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
30/11/2022 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
29/11/2022 17:13

Juntada de Certidão
29/11/2022 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
28/11/2022 16:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso
27/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
25/11/2022 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
25/11/2022 17:42

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANTONIO CARLOS BRUMANA TOTARO - EXCLUÍDA
25/11/2022 17:39

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31
25/11/2022 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2022 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2022 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2022 15:27

Decisão interlocutória
23/11/2022 17:14

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2022 17:14

Confirmada a comunicação eletrônica
19/11/2022 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
19/11/2022 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
17/11/2022 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
17/11/2022 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/11/2022 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
17/11/2022 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2022 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2022 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2022 11:29

Decisão interlocutória
10/11/2022 13:23

Juntada de Petição
26/08/2022 10:01

Juntada de Petição
11/05/2022 16:23

Conclusos para decisão/despacho
10/01/2022 19:13

Redistribuído por sorteio - (ESCAC02S para ESCAC01S)
15/12/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
10/12/2021 11:16

Juntada de Petição
09/12/2021 11:47

Juntada de Petição
09/12/2021 11:41

Juntada de Petição
09/12/2021 11:24

Juntada de Petição
22/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
12/11/2021 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2021 15:43

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 13 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
13/08/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
30/07/2021 15:32

Juntada de Petição
05/07/2021 21:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
22/06/2021 13:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
31/03/2021 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
19/03/2021 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
19/03/2021 16:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/03/2021 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/03/2021 13:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/03/2021 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2021 13:00

Determinada a citação
08/03/2021 12:35

Juntada de Certidão
08/02/2021 09:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/02/2021 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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