TRF2 - 5051448-83.2022.4.02.5101

1ª instância - 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EXPANSION TRANSMISSAO ITUMBIARA MARIMBONDO S.A.

CNPJ: 04.689.936/0001-22

CANARANA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ: 24.876.026/0001-66

SERRA DA MESA TRANSMISSORA DE ENERGIA S. A.

CNPJ: 07.762.066/0001-68

PORTO PRIMAVERA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A

CNPJ: 07.081.291/0001-39

PARANAITA RIBEIRAOZINHO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A

CNPJ: 24.875.996/0001-47

ITUMBIARA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A

CNPJ: 07.081.467/0001-52

IRACEMA TRANSMISSORA DE ENERGIA S. A.

CNPJ: 09.250.729/0001-90

EXPANSION TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA S/A

CNPJ: 04.100.850/0001-12

XINGU RIO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ: 23.093.056/0001-33

STATE GRID SERVICOS DE ENGENHARIA S.A.

CNPJ: 32.538.020/0001-07

STATE GRID BRAZIL HOLDING S.A.

CNPJ: 11.938.558/0001-39

SILVANIA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ: 41.554.993/0001-20

SERRA PARACATU TRANSMISSORA DE ENERGIA S A

CNPJ: 08.626.861/0001-91

RIBEIRAO PRETO TRANSMISSORA DE ENERGIA S A

CNPJ: 08.533.006/0001-36

POCOS DE CALDAS TRANSMISSORA DE ENERGIA S A

CNPJ: 08.532.971/0001-94

MARECHAL RONDON TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ: 19.389.560/0001-08

LINHAS DE TRANSMISSAO DO ITATIM S.A.

CNPJ: 10.559.663/0001-02

LINHAS DE TRANSMISSAO DE MONTES CLAROS S.A.

CNPJ: 11.620.646/0001-98

CATXERE TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A

CNPJ: 10.542.732/0001-67

ATLANTICO - CONCESSIONARIA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA DO BRASIL S. A.

CNPJ: 12.402.255/0001-60

ARARAQUARA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A

CNPJ: 10.542.659/0001-23

Advogados

DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA

OAB: 159708/RJ

CPF *15.***.*07-05

EDUARDO MANEIRA

OAB: 112792/RJ

CPF *29.***.*45-20

DONOVAN MAZZA LESSA

OAB: 121282/RJ

CPF *78.***.*49-70

DANIEL LANNES POUBEL

OAB: 172745/RJ

CPF *58.***.*97-74

GUILHERME DE LARA PICININI

OAB: 225653/RJ

CPF *55.***.*79-37

ROBERTO CODORNIZ LEITE PEREIRA

OAB: 299994/SP

CPF *45.***.*97-82

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2024 10:24

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO27 -> TRF2

  • 03/09/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 227

  • 02/09/2024 19:17

    Juntada de Petição

  • 21/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

  • 12/07/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202

  • 11/07/2024 09:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/07/2024 19:28

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 198, 199, 200, 201, 203, 204, 208, 205, 206, 207, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 218, 215, 216 e 217

  • 25/06/2024 18:01

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50125333920224020000/TRF2

  • 25/06/2024 06:32

    Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 25/06/2024 Número de referência: 1191178

  • 20/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217 e 218

  • 20/06/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

  • 12/06/2024 17:12

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 190 e 219

  • 12/06/2024 17:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

  • 10/06/2024 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/06/2024 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/06/2024 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/06/2024 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/06/2024 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/06/2024 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/06/2024 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/06/2024 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/06/2024 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/06/2024 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/06/2024 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/06/2024 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/06/2024 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/06/2024 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/06/2024 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/06/2024 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/06/2024 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/06/2024 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/06/2024 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/06/2024 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/06/2024 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/06/2024 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/06/2024 14:06

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 09/06/2024 22:19

    Conclusos para julgamento

  • 27/05/2024 20:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 23/05/2024 17:12

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 169, 170, 171, 172, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188 e 189

  • 21/05/2024 12:04

    Juntada de Petição

  • 20/05/2024 14:28

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50125333920224020000/TRF2

  • 18/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189 e 190

  • 08/05/2024 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/05/2024 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/05/2024 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/05/2024 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/05/2024 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/05/2024 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/05/2024 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/05/2024 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/05/2024 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/05/2024 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/05/2024 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/05/2024 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/05/2024 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/05/2024 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/05/2024 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/05/2024 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/05/2024 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/05/2024 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/05/2024 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/05/2024 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/05/2024 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/05/2024 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/05/2024 17:19

    Denegada a Segurança

  • 08/05/2024 16:46

    Conclusos para julgamento

  • 08/05/2024 10:38

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 17/02/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160 e 161

  • 31/01/2023 23:03

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 31/01/2023 23:03

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 26/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160 e 161

  • 16/01/2023 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/01/2023 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/01/2023 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/01/2023 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/01/2023 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/01/2023 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/01/2023 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/01/2023 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/01/2023 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/01/2023 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/01/2023 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/01/2023 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/01/2023 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/01/2023 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/01/2023 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/01/2023 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/01/2023 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/01/2023 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/01/2023 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/01/2023 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/01/2023 18:42

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 25/10/2022 10:25

    Juntada de Petição

  • 25/10/2022 10:25

    Juntada de Petição

  • 25/10/2022 10:25

    Juntada de Petição

  • 25/10/2022 10:25

    Juntada de Petição

  • 25/10/2022 10:25

    Juntada de Petição

  • 25/10/2022 10:25

    Juntada de Petição

  • 25/10/2022 10:25

    Juntada de Petição

  • 25/10/2022 10:25

    Juntada de Petição

  • 25/10/2022 10:25

    Juntada de Petição

  • 25/10/2022 10:25

    Juntada de Petição

  • 25/10/2022 10:25

    Juntada de Petição

  • 25/10/2022 10:25

    Juntada de Petição

  • 25/10/2022 10:25

    Juntada de Petição

  • 25/10/2022 10:25

    Juntada de Petição

  • 25/10/2022 10:25

    Juntada de Petição

  • 25/10/2022 10:25

    Juntada de Petição

  • 25/10/2022 10:25

    Juntada de Petição

  • 25/10/2022 10:25

    Juntada de Petição

  • 18/10/2022 16:15

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte XINGU RIO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. - NORMAL

  • 18/10/2022 16:15

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte SILVANIA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. - NORMAL

  • 18/10/2022 16:15

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte SERRA PARACATU TRANSMISSORA DE ENERGIA S A - NORMAL

  • 18/10/2022 16:15

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte SERRA DA MESA TRANSMISSORA DE ENERGIA S. A. - NORMAL

  • 18/10/2022 16:15

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte RIBEIRAO PRETO TRANSMISSORA DE ENERGIA S A - NORMAL

  • 18/10/2022 16:15

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte PORTO PRIMAVERA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A - NORMAL

  • 18/10/2022 16:15

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte POCOS DE CALDAS TRANSMISSORA DE ENERGIA S A - NORMAL

  • 18/10/2022 16:15

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte PARANAÍTA RIBEIRÃOZINHO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A - NORMAL

  • 18/10/2022 16:15

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARECHAL RONDON TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. - NORMAL

  • 18/10/2022 16:15

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte LINHAS DE TRANSMISSAO DO ITATIM S.A. - NORMAL

  • 18/10/2022 16:15

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte LINHAS DE TRANSMISSAO DE MONTES CLAROS S.A. - NORMAL

  • 18/10/2022 16:15

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ITUMBIARA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A - NORMAL

  • 18/10/2022 16:15

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte IRACEMA TRANSMISSORA DE ENERGIA S. A. - NORMAL

  • 18/10/2022 16:15

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte EXPANSION TRANSMISSAO ITUMBIARA MARIMBONDO S.A. - NORMAL

  • 18/10/2022 16:15

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte EXPANSION TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA S/A - NORMAL

  • 18/10/2022 16:15

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte CATXERE TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A - NORMAL

  • 18/10/2022 16:15

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte CANARANA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. - NORMAL

  • 18/10/2022 16:15

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ATLANTICO - CONCESSIONARIA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA DO BRASIL S. A. - NORMAL

  • 18/10/2022 16:11

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ARARAQUARA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A - NORMAL

  • 30/09/2022 13:08

    Conclusos para julgamento

  • 30/09/2022 13:07

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 65 - Alterada a parte - exclusão - 30/09/2022 12:24:44)

  • 30/09/2022 13:07

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 66 - Alterada a parte - exclusão - 30/09/2022 12:25:14)

  • 30/09/2022 13:07

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 67 - Alterada a parte - exclusão - 30/09/2022 12:27:36)

  • 30/09/2022 13:07

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - Alterada a parte - exclusão - 30/09/2022 12:27:44)

  • 30/09/2022 13:07

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 69 - Alterada a parte - exclusão - 30/09/2022 12:27:50)

  • 30/09/2022 13:07

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Alterada a parte - exclusão - 30/09/2022 12:27:55)

  • 30/09/2022 13:07

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 71 - Alterada a parte - exclusão - 30/09/2022 12:28:05)

  • 30/09/2022 13:07

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 72 - Alterada a parte - exclusão - 30/09/2022 12:28:14)

  • 30/09/2022 13:07

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Alterada a parte - exclusão - 30/09/2022 12:28:20)

  • 30/09/2022 13:06

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 74 - Alterada a parte - exclusão - 30/09/2022 12:28:27)

  • 30/09/2022 13:06

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 75 - Alterada a parte - exclusão - 30/09/2022 12:28:34)

  • 30/09/2022 13:06

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 76 - Alterada a parte - exclusão - 30/09/2022 12:28:40)

  • 30/09/2022 13:06

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 77 - Alterada a parte - exclusão - 30/09/2022 12:28:47)

  • 30/09/2022 13:06

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 78 - Alterada a parte - exclusão - 30/09/2022 12:28:52)

  • 30/09/2022 13:06

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 79 - Alterada a parte - exclusão - 30/09/2022 12:28:59)

  • 30/09/2022 13:06

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 80 - Alterada a parte - exclusão - 30/09/2022 12:29:08)

  • 30/09/2022 13:06

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 81 - Alterada a parte - exclusão - 30/09/2022 12:29:15)

  • 30/09/2022 13:06

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 82 - Alterada a parte - exclusão - 30/09/2022 12:29:21)

  • 30/09/2022 13:06

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 83 - Alterada a parte - exclusão - 30/09/2022 12:29:27)

  • 26/09/2022 19:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 16/09/2022 12:19

    Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50125333920224020000/TRF2 referente ao evento 28

  • 16/09/2022 12:09

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50125333920224020000/TRF2

  • 12/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 06/09/2022 22:27

    Juntada de Petição

  • 02/09/2022 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 01/09/2022 21:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 01/09/2022 16:09

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 50, 49, 48, 47, 46, 45, 44, 43, 42, 41, 40, 39, 38, 37, 36, 35, 34, 33, 32, 31 e 30 Número: 50125333920224020000/TRF2

  • 19/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50 e 52

  • 11/08/2022 16:24

    Juntada de Petição

  • 10/08/2022 22:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 10/08/2022 22:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 09/08/2022 10:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2022 10:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2022 10:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2022 10:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2022 10:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2022 10:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2022 10:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2022 10:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2022 10:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2022 10:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2022 10:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2022 10:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2022 10:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2022 10:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2022 10:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2022 10:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2022 10:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2022 10:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2022 10:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2022 10:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2022 10:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2022 10:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2022 10:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2022 10:33

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 03/08/2022 08:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/07/2022 16:05

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 8, 7, 6, 13, 12, 11, 10, 9, 16, 15, 14, 18, 17, 22, 21, 20, 19, 25, 24 e 23

  • 22/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24 e 25

  • 12/07/2022 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2022 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2022 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2022 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2022 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2022 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2022 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2022 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2022 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2022 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2022 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2022 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2022 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2022 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2022 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2022 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2022 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2022 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2022 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2022 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2022 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2022 13:23

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 08/07/2022 12:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/07/2022 12:30

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2022 20:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2022

Ultima Atualização
10/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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