STJ - 5000959-92.2022.4.02.9999

13/05/2025 16:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

13/05/2025 16:03

Transitado em Julgado em 13/05/2025

10/03/2025 21:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 197375/2025

10/03/2025 21:33

Protocolizada Petição 197375/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/03/2025

10/03/2025 00:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2025

07/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/03/2025 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/03/2025

06/03/2025 14:50

Não conhecido o recurso de Sob sigilo

28/02/2025 06:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

28/02/2025 06:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

28/02/2025 06:11

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 167636/2025

27/02/2025 19:02

Protocolizada Petição 167636/2025 (PET - PETIÇÃO) em 27/02/2025

09/12/2024 05:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/12/2024

06/12/2024 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/12/2024 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/12/2024 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/12/2024 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/12/2024

05/12/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

04/12/2024 09:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

04/12/2024 08:16

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

22/11/2024 17:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO