02/09/2025 11:39

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*15-38
26/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192
18/08/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
08/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 191
07/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 191
06/08/2025 13:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 191
06/08/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/08/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/08/2025 12:52

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*15-38
02/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
11/07/2025 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
10/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 183
09/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 183
09/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001872-67.2021.4.02.5001/ES EXEQUENTE: JURACY RODRIGUES DA FONSECAADVOGADO(A): GERALDO BENICIO (OAB ES018446) DESPACHO/DECISÃO Considerando os termos do § 4º, do artigo 22, do Estatuto da OAB, fixando o percentual de 30%, com base na remansosa jurisprudência que limita entre 20 e 30%, ora ostentado pelo Código de Processo Civil, ora tendo por norte a tabela da OAB, DEFIRO PARCIALMENTE o requerimento do destaque dos honorários contratuais (evento 1, CONHON12), nos termos do § 4º, do artigo 22, do Estatuto da OAB, no percentual máximo de 30%.

Tendo em vista os termos do parágrafo 2º do artigo 15 da Resolução n.º 822/23, alterada pela Resolução nº 945/25, do Conselho da Justiça Federal, determino que os honorários contratuais sejam considerados parte integrante do crédito da parte exequente para fins de classificação do requisitório, devendo ser expedidos na mesma modalidade em que serão expedidos os valores referentes aos principais.

Assim, prossiga-se com a expedição dos requisitórios RPV/Precatório (principal, contratual e sucumbencial), com observação das formalidades da Resolução nº 822/23 do Conselho da Justiça Federal, haja vista a concordância da parte exequente (evento 178, PET1), com os valores apresentados pelo(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (evento 174, OUT2), com a suspensão da tramitação do processo até a confirmação do depósito, em caso de precatório.

Efetuados os depósitos, intimem-se os beneficiários para levantamento do depósito dos requisitórios, no prazo de 30 (trinta) dias.

Confirmado o levantamento dos valores depositados, façam-se os autos conclusos para sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC.
08/07/2025 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2025 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2025 18:12

Determinada a intimação
07/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 176
04/07/2025 10:16

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 176
04/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001872-67.2021.4.02.5001/ES EXEQUENTE: JURACY RODRIGUES DA FONSECAADVOGADO(A): GERALDO BENICIO (OAB ES018446) ATO ORDINATÓRIO De ordem, abra-se vista à parte autora para ciência do valor apresentado pelo(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no prazo de 15 (quinze) dias, destacando-se que, havendo concordância (expressa ou tácita), desnecessário será o cumprimento da formalidade de intimação pelo artigo 535 do CPC, devendo, ao contrário ser imediatamente expedido o ofício requisitório do RPV/Precatório, obedecidas as formalidades da Resolução nº 822/23, alterada pela Resolução nº 945/25, ambas do Conselho da Justiça Federal, com a suspensão dos autos até a confirmação do depósito, no caso de precatório.

Caso o advogado pretenda promover o destaque dos honorários contratuais, por força do disposto no art. 22, § 4.º, da Lei 8.906/94, deverá, neste momento requerer, o referido destaque, juntando aos autos o contrato firmado entre as partes, até o instante do cadastramento da requisição.

Não havendo concordância com o valor apresentado pelo(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, deverá a parte autora requerer a intimação nos termos do art. 535, do CPC, apresentando os valores que entende como devidos.
03/07/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
03/07/2025 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
03/07/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
11/06/2025 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/06/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
12/05/2025 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/05/2025 13:31

Despacho
06/05/2025 14:28

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
24/04/2025 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/04/2025 19:03

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
24/02/2025 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025 19:28

Determinada a intimação
06/02/2025 13:47

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 13:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
06/02/2025 09:14

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT06 Número: 50018726720214025001/TRF2
28/08/2024 18:38

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT06 -> TRF2
28/08/2024 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
28/08/2024 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
28/08/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/08/2024 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
29/07/2024 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
29/07/2024 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
25/07/2024 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/07/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 12:29

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 140
24/07/2024 11:05

Juntada de Petição
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140
10/07/2024 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
10/07/2024 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
09/07/2024 23:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
09/07/2024 23:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2024 23:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2024 23:52

Julgado procedente o pedido
05/03/2024 04:56

Conclusos para julgamento
03/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
27/11/2023 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
21/11/2023 12:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131
09/11/2023 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/11/2023 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/11/2023 11:56

Despacho
03/11/2023 13:26

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2023 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
16/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
06/09/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 16:42

Convertido o Julgamento em Diligência
10/01/2023 15:35

Conclusos para julgamento
15/12/2022 10:34

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/11/2022 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
16/11/2022 08:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
06/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
04/10/2022 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
04/10/2022 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
26/09/2022 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
26/09/2022 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
25/09/2022 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
25/09/2022 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
19/09/2022 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2022 17:36

Determinada a intimação
16/09/2022 15:33

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2022 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
26/07/2022 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
23/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106
13/07/2022 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2022 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2022 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
05/07/2022 10:31

Juntada de Petição
02/07/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
15/06/2022 09:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
08/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
05/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
29/05/2022 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
29/05/2022 14:28

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
27/05/2022 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
26/05/2022 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2022 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2022 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
25/05/2022 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
16/05/2022 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/05/2022 18:27

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
28/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
22/04/2022 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
22/04/2022 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
18/04/2022 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2022 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2022 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
05/04/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
30/03/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
21/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
15/03/2022 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
15/03/2022 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
15/03/2022 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
11/03/2022 18:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/03/2022 18:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/03/2022 18:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/03/2022 18:51

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 18:51

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JURACY RODRIGUES DA FONSECA <br/> Data: 12/04/2022 às 10:00. <br/> Local: Marcelo Rodrigues Machado - Descrito no ato ordinatório de designação <br/> Perito: MARCELO RODRIGUES MACHADO
10/03/2022 11:45

Juntada de Petição
07/03/2022 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
07/03/2022 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
04/03/2022 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/03/2022 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/03/2022 16:38

Despacho
21/02/2022 19:09

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2022 19:17

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62
14/02/2022 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/02/2022 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/02/2022 16:07

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 11:30

Juntada de Petição
02/02/2022 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
02/02/2022 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
31/01/2022 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2022 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/01/2022 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
20/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
10/01/2022 21:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/01/2022 21:00

Despacho
07/01/2022 19:11

Conclusos para decisão/despacho
21/12/2021 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
21/12/2021 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
17/12/2021 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2021 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/12/2021 14:22

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FABRIZIO FANTINATI - EXCLUÍDA
17/12/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
08/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
28/11/2021 20:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/11/2021 20:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/11/2021 20:11

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 23:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
16/11/2021 23:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
16/11/2021 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2021 18:18

Determinada a intimação
03/11/2021 09:13

Conclusos para decisão/despacho
01/11/2021 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
01/11/2021 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
27/10/2021 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/10/2021 16:34

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
01/09/2021 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
27/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
17/08/2021 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2021 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2021 15:19

Determinada a intimação
08/07/2021 19:09

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2021 23:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
26/05/2021 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
21/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
21/05/2021 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
14/05/2021 17:15

Juntada de Petição
10/05/2021 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/05/2021 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/05/2021 18:54

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
16/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
06/04/2021 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/04/2021 18:00

Ato ordinatório praticado
06/04/2021 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/03/2021 19:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
15/02/2021 22:36

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
08/02/2021 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/02/2021 13:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
04/02/2021 13:07

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/02/2021 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/02/2021 13:06

Não Concedida a tutela provisória
01/02/2021 10:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/01/2021 12:59

Juntada de Petição
28/01/2021 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2021

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00