TRF2 - 5008667-57.2020.4.02.5120
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 16
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2023 12:21
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG01
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29/08/2023 12:20
Transitado em Julgado - Data: 28/08/2023
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28/08/2023 10:42
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
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26/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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13/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
07/07/2023 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
04/07/2023 18:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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04/07/2023 12:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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04/07/2023 12:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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03/07/2023 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2023 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2023 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2023 17:31
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
30/06/2023 17:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/06/2023 16:29
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
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24/05/2023 12:49
Juntado(a)
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23/05/2023 17:50
Juntada de Certidão
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23/05/2023 16:28
Juntada de Certidão
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23/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2023<br>Data da sessão: <b>01/06/2023 13:00:00</b>
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22/05/2023 19:52
Juntada de Certidão
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19/05/2023 17:16
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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19/05/2023 12:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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19/05/2023 12:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 173
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24/04/2023 08:44
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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03/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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11/02/2023 08:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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13/12/2022 13:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
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13/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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11/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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07/12/2022 07:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 10:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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01/12/2022 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
01/12/2022 11:20
Ato ordinatório praticado
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30/11/2022 23:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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17/11/2022 06:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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17/11/2022 06:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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17/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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10/10/2022 12:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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07/10/2022 21:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/10/2022 21:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/10/2022 17:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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07/10/2022 17:32
Negado seguimento a Recurso Especial
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10/08/2022 17:21
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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10/08/2022 17:18
Juntada de Certidão
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09/08/2022 21:31
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
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09/08/2022 21:31
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23
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09/08/2022 16:54
Juntada de Petição
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14/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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12/07/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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04/07/2022 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/07/2022 17:06
Ato ordinatório praticado
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04/07/2022 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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15/06/2022 08:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
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26/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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20/05/2022 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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16/05/2022 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2022 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/05/2022 16:00
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
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13/05/2022 14:02
Sentença confirmada - por unanimidade
-
29/04/2022 11:49
Lavrada Certidão
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18/04/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2022<br>Data da sessão: <b>09/05/2022 13:00:00</b>
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18/04/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 09 de maio de 2022, segunda-feira, com início às 13:00 horas e duração de 5 dias úteis, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão............
HTTP : // www10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Apelação Cível Nº 5008667-57.2020.4.02.5120/RJ (Pauta: 269) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR: PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA PROCURADOR: RENATA TAVARES CUNHA APELADO: MUNICÍPIO DE PARACAMBI (AUTOR) PROCURADOR: RICARDO ALEXANDRE DA SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de abril de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
12/04/2022 18:14
Juntada de Certidão
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12/04/2022 14:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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12/04/2022 14:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 269
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11/04/2022 14:16
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
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15/12/2021 14:08
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB16
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15/12/2021 12:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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07/12/2021 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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06/12/2021 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/12/2021 18:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB16 -> SUB6TESP
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06/12/2021 18:11
Determinada a intimação
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08/10/2021 13:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2023
Ultima Atualização
30/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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