TRF2 - 5085237-39.2023.4.02.5101
1ª instância - 9ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
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12/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*40-48 processada no TRF2 com o no. 50279752920254029445/TRF (EMSENHUBER E ADVOGADOS ASSOCIADOS)
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12/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*40-48 processada no TRF2 com o no. 50141742320254029388/TRF (EMSENHUBER E ADVOGADOS ASSOCIADOS)
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29/07/2025 23:42
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*40-48
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17/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
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15/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
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04/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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04/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
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30/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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29/06/2025 10:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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26/06/2025 14:50
Juntada de Petição
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26/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 99
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25/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 99
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24/06/2025 14:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 99
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24/06/2025 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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24/06/2025 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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24/06/2025 14:05
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*40-48
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24/06/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 94
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23/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 94
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23/06/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5085237-39.2023.4.02.5101/RJEXEQUENTE: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER (OAB SP072400)SENTENÇAPelo exposto, ACOLHO EM PARTE os Embargos de Declaração opostos para decretar a nulidade da sentença de evento 76.
Tendo em vista que a União já se manifestou expressamente concordando com os valores apresentados pela ora exequente, deixo de intimá-la na forma do art. 535 do CPC.
Expeça-se precatório (art. 4º da Resolução CJF nº 822/2023).
Para fins de atualização monetária e juros de mora deverá a Secretaria observar os parâmetros indicados no art. 7º da mesma Resolução, nos Temas 96 e 810 da Repercussão Geral, do STF, e no Tema 905 dos Recursos Repetitivos, do STJ.
Sobrevindo a comunicação do depósito, cientifiquem-se as partes, nos moldes do art. 50 da Resolução CJF nº 822/2023.
Após, voltem-me conclusos para extinção. -
20/06/2025 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2025 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2025 12:29
Embargos de Declaração Acolhidos em parte
-
13/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
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03/06/2025 14:15
Conclusos para julgamento
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03/06/2025 14:14
Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO FISCAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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27/05/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
-
26/05/2025 12:55
Juntada de Petição
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19/05/2025 10:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
19/05/2025 10:07
Determinada a intimação
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14/05/2025 12:42
Conclusos para decisão/despacho
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14/05/2025 11:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 77
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07/05/2025 09:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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05/05/2025 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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05/05/2025 13:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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03/05/2025 10:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/05/2025 10:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/05/2025 10:08
Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
-
30/04/2025 17:14
Conclusos para julgamento
-
30/04/2025 09:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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29/04/2025 19:20
Juntada de Petição
-
25/04/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2025 17:42
Despacho
-
22/04/2025 11:35
Juntada de Petição
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22/04/2025 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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14/04/2025 22:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
10/04/2025 15:41
Conclusos para decisão/despacho
-
04/04/2025 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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04/04/2025 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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04/04/2025 08:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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02/04/2025 20:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2025 20:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2025 20:18
Despacho
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31/03/2025 14:59
Conclusos para decisão/despacho
-
06/02/2025 02:01
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF09 Número: 50852373920234025101/TRF2
-
03/07/2024 16:45
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF09 -> TRF2
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26/06/2024 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
27/05/2024 20:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
06/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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25/04/2024 14:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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25/04/2024 14:53
Recebido o recurso de Apelação
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24/04/2024 11:30
Conclusos para decisão/despacho
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19/04/2024 06:34
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 19/04/2024 Número de referência: 1174063
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17/04/2024 12:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
22/03/2024 08:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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13/03/2024 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
13/03/2024 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
12/03/2024 08:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2024 08:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2024 08:26
Embargos de Declaração Acolhidos
-
05/03/2024 10:07
Conclusos para julgamento
-
02/03/2024 07:52
Juntada de Petição
-
26/02/2024 16:44
Juntada de Petição
-
15/02/2024 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
04/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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31/01/2024 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
31/01/2024 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
25/01/2024 19:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/01/2024 19:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/01/2024 19:16
Determinada a intimação
-
25/01/2024 13:39
Conclusos para decisão/despacho
-
25/01/2024 13:38
Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Conclusos para decisão/despacho - 23/01/2024 13:29:33)
-
24/01/2024 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
23/01/2024 08:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
20/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
20/01/2024 07:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
10/01/2024 22:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/01/2024 22:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/01/2024 22:02
Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
-
08/01/2024 16:00
Conclusos para julgamento
-
08/01/2024 16:00
Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Conclusos para decisão/despacho - 08/01/2024 13:10:36)
-
02/01/2024 12:28
Juntada de Petição
-
27/12/2023 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
22/12/2023 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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13/12/2023 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2023 16:39
Decisão interlocutória
-
06/12/2023 16:30
Conclusos para decisão/despacho
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23/11/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
-
26/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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16/10/2023 22:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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16/10/2023 22:56
Determinada a intimação
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05/10/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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04/10/2023 16:36
Conclusos para decisão/despacho
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03/10/2023 19:59
Juntada de Petição
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01/10/2023 18:04
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
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25/09/2023 13:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
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19/09/2023 00:59
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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14/09/2023 11:40
Determinada a citação
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14/08/2023 16:43
Conclusos para decisão/despacho
-
08/08/2023 11:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2023
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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