TRF2 - 5051856-40.2023.4.02.5101

1ª instância - 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS

CNPJ: 42.354.068/0001-19

Advogados

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

OAB: 113138/RJ

CPF *74.***.*98-10

Polo Passivo

Partes

LUANNY BATISTA MARTINS DA SILVA

CPF *54.***.*37-69

ASSOCIACAO NACIONAL DE BENEFICIOS ANCORA

CNPJ: 12.540.924/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2025 01:25

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

  • 01/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 26/05/2025 11:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 26/05/2025 11:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 24/05/2025 14:14

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 22/05/2025 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2025 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2025 16:49

    Despacho

  • 22/05/2025 14:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/05/2025 11:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 20/05/2025 10:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 14/05/2025 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/05/2025 17:05

    Determinada a intimação

  • 18/02/2025 19:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/01/2025 17:27

    Expedição de ofício

  • 31/01/2025 14:01

    Despacho

  • 31/01/2025 13:15

    Juntado(a)

  • 31/01/2025 13:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/12/2024 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 21/12/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77

  • 30/11/2024 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 23/10/2024 15:17

    Intimação por Edital

  • 23/10/2024 15:17

    Intimação por Edital

  • 23/10/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 29/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/12/2024

  • 23/10/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 29/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/12/2024

  • 23/10/2024 00:00

    Edital

    AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5051856-40.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS RÉU: LUANNY BATISTA MARTINS DA SILVA RÉU: ASSOCIACAO NACIONAL DE BENEFICIOS ANCORA EDITAL Nº 510014623053 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE VINTE DIAS O Dr.

    Vigdor Teitel, Juiz Federal da 11ª Vara do Rio de Janeiro, na forma da lei, etc.

    FAZ SABER a todos os que o presente EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da ação Ação Civil Pública nº 5051856-40.2023.4.02.5101, movida pela SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS em face de LUANNY BATISTA MARTINS DA SILVA e ASSOCIACAO NACIONAL DE BENEFICIOS ANCORA, distribuída a esta 11ª.

    Vara Federal em 27/04/2023, e, tendo em vista tratar-se de réus revéis, tem o presente edital a finalidade de dar cumprimento ao disposto no art. 346 do CPC, com a INTIMAÇÃO de LUANNY BATISTA MARTINS DA SILVA, CPF: *54.***.*37-69 e de ASSOCIACAO NACIONAL DE BENEFICIOS ANCORA, CNPJ: 12.***.***/0001-60, para ciência do despacho proferido nos autos conforme abaixo transcrito: "1 - Tendo em vista o decurso do prazo sem apresentação de contestação, apesar da citação pessoal (evento 54.1), decreto a revelia de LUANNY BATISTA MARTINS DA SILVA e ASSOCIACAO NACIONAL DE BENEFICIOS ANCORA nos termos do artigo 344, do Código de Processo Civil, aplicando os seus efeitos. 1.1 - Saliento que não há necessidade de nomeação de curador especial  tendo em vista não subsumir-se a hipótese aos casos elencados no art.72 do Código de Processo Civil. 1.2 - Para evitar alegação de nulidade e em decorrência do acórdão proferido no REsp n.º 1951656/RS (2021/0238442-0), em que a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao dar provimento ao recurso especial, deixou consignado que "[...] ainda que se trate de processo eletrônico, a publicação da decisão no órgão oficial somente será dispensada quando a parte estiver representada por advogado cadastrado no sistema do Poder Judiciário, ocasião em que a intimação se dará de forma eletrônica [...]", determino que seja expedido edital de intimação da presente decisão ao(à) réu(ré) revel, pois o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por meio do Provimento n.º TRF2-PVC-2021/00001, de 19 de fevereiro de 2021, deixou de publicar no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região (e-DJF2R) as intimações e citações realizadas no Sistema Processual e-Proc. 1.3 - Na mesma oportunidade e na forma dos art.348 e 349 do CPC, deverão ser estes intimados para que especifiquem as provas que pretendam produzir. 2 - Decorrido o prazo sem manifestação, e considerando que a autora não pretende a produção de novas provas (evento 63.1), disponibilizem-se os autos à conclusão para sentença, nos termos do art.355, inciso II, do Código de Processo Civil." A ação tramita exclusivamente por meio eletrônico, e suas peças podem ser visualizadas via internet, no endereço https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/, utilizando-se a chave de acesso 326097975323; o Juízo funciona na Av.

    Rio Branco nº 243, anexo II, 7º. andar - Centro – RJ (e-mail: [email protected]).

    Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 21/10/2024.

    Eu, Leonardo Brasil, Técnico Judiciário, o digitei.

    Eu, Adriana de Abreu Sales, Diretora de Secretaria, conferi.

    E eu, Dr.

    Vigdor Teitel, Juiz Federal da 11ª Vara do Rio de Janeiro, assino.    

  • 22/10/2024 11:21

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/10/2024

  • 14/10/2024 17:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 14/10/2024 17:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 13/10/2024 20:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 13/10/2024 20:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 10/10/2024 22:52

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

  • 10/10/2024 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2024 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2024 18:03

    Decisão interlocutória

  • 02/08/2024 14:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/07/2024 18:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 15/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 05/06/2024 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/06/2024 18:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 27/05/2024 19:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 21/05/2024 14:47

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 10/05/2024 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2024 16:43

    Despacho

  • 30/04/2024 15:27

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

  • 13/03/2024 13:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/01/2024 15:59

    Juntado(a)

  • 07/12/2023 11:20

    Juntado(a)

  • 05/12/2023 15:16

    Juntado(a)

  • 23/11/2023 14:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 08/11/2023 13:31

    Juntado(a)

  • 07/11/2023 13:13

    Juntado(a)

  • 07/11/2023 13:05

    Juntado(a)

  • 27/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 27/10/2023 10:35

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 24/10/2023 16:56

    Juntado(a)

  • 22/10/2023 22:12

    Determinada a citação

  • 20/10/2023 17:47

    Juntado(a)

  • 20/10/2023 16:09

    Juntada de peças digitalizadas

  • 20/10/2023 15:17

    Juntado(a)

  • 20/10/2023 11:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/10/2023 08:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 20/10/2023 08:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 17/10/2023 11:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/10/2023 11:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/10/2023 11:58

    Determinada a intimação

  • 17/10/2023 09:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/10/2023 19:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 16/10/2023 15:43

    Juntado(a)

  • 16/10/2023 15:40

    Juntado(a)

  • 11/10/2023 10:47

    Juntado(a)

  • 04/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 29/08/2023 03:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 25/08/2023 22:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/08/2023 22:26

    Determinada a intimação

  • 23/08/2023 12:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/08/2023 13:31

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16

  • 14/08/2023 15:36

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17

  • 04/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 28/07/2023 12:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

  • 26/07/2023 13:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

  • 25/07/2023 16:22

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 25/07/2023 16:22

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 25/07/2023 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/07/2023 13:08

    Não Concedida a tutela provisória

  • 19/06/2023 12:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/06/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 26/05/2023 12:14

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Conclusos para decisão/despacho - 25/05/2023 18:18:48)

  • 25/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 25/05/2023 21:47

    Juntada de Petição

  • 25/05/2023 17:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 25/05/2023 17:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 15/05/2023 19:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/05/2023 19:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/05/2023 19:40

    Decisão interlocutória

  • 28/04/2023 19:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/04/2023 17:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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