08/09/2025 06:23

Baixa Definitiva
07/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*16-28 processada no TRF2 com o no. 51740037920254029666/TRF (CLAUDIO ANTONIO SIMPLICIO FERREIRA)
06/09/2025 08:47

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*16-28
06/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
29/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
26/08/2025 07:17

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 82
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
21/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
20/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
19/08/2025 14:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
19/08/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/08/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/08/2025 14:32

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*16-28
19/08/2025 12:52

Juntada de Petição
14/08/2025 16:23

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
14/08/2025 16:23

Despacho
14/08/2025 06:18

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
04/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
01/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
28/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
24/06/2025 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
21/06/2025 21:26

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
20/06/2025 18:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/06/2025 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
20/06/2025 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
19/06/2025 13:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
17/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008955-63.2023.4.02.5002/ES REQUERENTE: CLAUDIO ANTONIO SIMPLICIO FERREIRAADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE RUARO REICHERT (OAB ES023039)ADVOGADO(A): RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS (OAB ES010324) DESPACHO/DECISÃO Transitada em julgado a sentença, é caso de ajustamento da classe do feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA-JEF.

Aguarde-se o prazo para a EADJ cumprir o que lhe compete.

Noticiado o cumprimento, intime-se a parte ré, então executada, para apresentar os cálculos da condenação no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá atentar-se em seus cálculos, inclusive, para eventual acréscimo da multa diária, caso se verifique decurso de dias de descumprimento da tutela. Apresentados os cálculos, expeça-se a requisição de pagamento (RPV ou PRC), devendo a Secretaria observar, sendo o caso, o cadastramento dos dados alusivos a destaque de honorários contratuais, cessão de crédito e reembolso de honorários periciais.

Quanto aos honorários, fica a parte ciente, desde já, de que o requerimento de destaque e apresentação do contrato deverá ser apresentado antes da elaboração da requisição, nos termos do art. 16 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal ("Caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, na forma disciplinada pelo art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994, deverá juntar aos autos o respectivo contrato, antes da elaboração da requisição de pagamento"). Antes do encaminhamento da requisição ao Tribunal, dê-se ciência do teor às partes, na forma do que estabelece o artigo 12 da Resolução do Conselho de Justiça Federal nº 822, de 20/03/2023, cientificando-as que, em caso de discordância, a impugnação devidamente fundamentada deverá ser apresentada, no prazo de cinco dias, após o que os autos deverão retornar conclusos para decisão. Superada a intimação do art. 12 da referida Resolução/CJF, sem impugnação ou, havendo, após sua apreciação/providências, a requisição de pagamento será finalizada e transmitida/enviada ao Tribunal para processamento e pagamento, gerando autuação própria no e-proc do TRF2 que será registrada em evento “Certidão de Processamento” com link para consulta direta.

Para a parte, subsiste possibilidade de consulta no portal do e-Proc do TRF2 (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), mediante utilização daquele mesmo número do processo no TRF2 ou através do número do CPF do beneficiário.

Não se tratando de hipótese de requisição bloqueada, fica(m) o(s) beneficiário(s) desde já ciente(s) que os pagamentos são sempre depositados na Caixa Econômica Federal OU no Banco do Brasil, ficando disponíveis diretamente para saque pelo próprio beneficiário ou procurador com poderes para tal mister, bastando o comparecimento em qualquer agência do banco depositário, munido dos documentos de identificação pessoal e de representação (sendo o caso).

Apenas a requisição bloqueada demandará alvará e necessidade de nova diligência por parte do Juízo.

A conferência e a fiscalização dos documentos apresentados no momento do saque são atribuições próprias do gerente da agência e regem-se pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, conforme § 1º do art. 49 da Resolução CJF nº 822/2023.

Ultimadas as providências acima, e nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Noticiado o depósito dos valores, apenas atente-se a Secretaria para a necessidade de cientificar o(s) beneficiário(s), conforme art. 50 da Resolução CJF nº 822/2023.
16/06/2025 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
16/06/2025 21:02

Determinada a intimação
16/06/2025 16:48

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 14:26

Despacho
14/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
13/06/2025 14:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
13/06/2025 14:42

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 14:17

Transitado em Julgado - Data: 12/05/2025
10/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
08/05/2025 08:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52
09/04/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
09/04/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/04/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/04/2025 14:38

Julgado procedente o pedido
09/04/2025 14:37

Conclusos para julgamento
08/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
04/04/2025 14:31

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de audiência online - 03/04/2025 15:15. Refer. Evento 42
03/04/2025 14:45

Juntada de Petição
03/04/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
19/03/2025 19:30

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de audiência online - 03/04/2025 15:15
19/03/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2025 19:30

Determinada a intimação
08/01/2025 14:43

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 06:27

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESCAC02
25/11/2024 06:26

Transitado em Julgado
23/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
16/10/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/10/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/10/2024 18:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/10/2024 17:05

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
09/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
07/10/2024 04:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
27/09/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2024 Data da sessão: 16/10/2024 13:30
27/09/2024 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de outubro de 2024, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5008955-63.2023.4.02.5002/ES (Pauta: 652) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: CLAUDIO ANTONIO SIMPLICIO FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS (OAB ES010324) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de setembro de 2024.

Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente
26/09/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/09/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/09/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
26/09/2024 17:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 16/10/2024 13:30 Sequencial: 652
14/08/2024 18:45

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
14/08/2024 15:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
13/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
20/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
19/07/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/07/2024 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
25/06/2024 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2024 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2024 09:31

Julgado improcedente o pedido
26/02/2024 08:48

Conclusos para julgamento
24/11/2023 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
08/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
28/09/2023 14:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/09/2023 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 14:10

Não Concedida a tutela provisória
27/09/2023 10:32

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2023 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5010518-38.2023.4.02.5117

Associacao Salgado de Oliveira de Educac...

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Thays Cristina Ferreira Mendes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/09/2023 15:00

Exibir Processo

Processo nº 5010518-38.2023.4.02.5117

Associacao Salgado de Oliveira de Educac...

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Joao Paulo Fanucchi de Almeida Melo

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/09/2025 10:13

Exibir Processo

Processo nº 5010518-38.2023.4.02.5117

Associacao Salgado de Oliveira de Educac...

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Carlos Alberto Moreira Alves

Tribunal Superior - TRF2

Ajuizamento: 12/09/2025 12:15

Exibir Processo

Processo nº 5005055-94.2022.4.02.5103

Caixa Economica Federal - Cef

Nathalia Gomes Barbosa

Advogado: Marcelle Barreto Cruz Cardinot Meira

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/10/2024 11:57

Exibir Processo

Processo nº 5005055-94.2022.4.02.5103

Nathalia Gomes Barbosa

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/07/2022 14:27

Exibir Processo