TRF2 - 0078034-87.2018.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/10/2024 14:17
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23
-
22/10/2024 21:48
Recebidos os autos do STJ
-
10/04/2024 12:53
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
05/03/2024 15:27
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
05/03/2024 15:27
Recurso Especial Admitido
-
27/02/2024 11:18
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
27/02/2024 11:09
Juntada de Certidão
-
26/02/2024 12:03
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
23/02/2024 19:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
-
17/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
-
03/02/2024 08:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
-
29/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
19/01/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/01/2024 12:53
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
19/01/2024 12:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
-
22/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 106
-
13/12/2023 17:53
Juntada de Petição
-
13/12/2023 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
-
13/12/2023 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
12/12/2023 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/12/2023 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/12/2023 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/12/2023 09:37
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
12/12/2023 09:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/12/2023 15:58
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
07/12/2023 15:57
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
07/12/2023 15:24
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
24/11/2023 17:18
Remetidos os Autos - SUB4TESP -> GAB28
-
24/11/2023 17:10
Juntada de Certidão
-
24/11/2023 17:02
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
24/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/11/2023<br>Data da sessão: <b>06/12/2023 14:00</b>
-
24/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/11/2023<br>Data da sessão: <b>06/12/2023 14:00</b>
-
17/11/2023 17:45
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/11/2023
-
17/11/2023 17:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
17/11/2023 17:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 44
-
05/10/2023 15:32
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
-
05/10/2023 15:32
Juntada de Certidão
-
05/10/2023 15:31
Retirado de pauta
-
05/10/2023 15:29
Juntada de Certidão
-
05/10/2023 15:15
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
-
05/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/10/2023<br>Data da sessão: <b>17/10/2023 13:00:00</b>
-
05/10/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 17 DE OUTUBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 23 de outubro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 0078034-87.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 74) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA APELADO: OCYAN DRILLING S.A.
ADVOGADO(A): PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO (OAB RJ140764) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
02/10/2023 15:53
Juntada de Petição
-
25/09/2023 18:47
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/10/2023
-
25/09/2023 18:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
25/09/2023 18:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 74
-
21/09/2023 16:50
Remetidos os Autos - SUB4TESP -> GAB28
-
21/09/2023 16:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
24/07/2023 14:33
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
-
24/07/2023 14:32
Juntada de Certidão
-
24/07/2023 14:24
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OCYAN S.A. - EXCLUÍDA
-
22/07/2023 19:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
-
22/07/2023 19:38
Despacho
-
04/07/2023 10:40
Juntada de Petição
-
13/04/2023 13:05
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
-
13/04/2023 13:04
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60
-
13/04/2023 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
03/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
24/03/2023 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/03/2023 13:34
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
24/03/2023 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
23/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 62
-
16/03/2023 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
15/03/2023 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
13/03/2023 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/03/2023 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/03/2023 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/03/2023 15:05
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
12/03/2023 15:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/03/2023 17:02
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
09/03/2023 16:14
Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)
-
07/03/2023 18:43
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
-
27/02/2023 13:29
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
-
27/02/2023 13:27
Juntada de Certidão
-
27/02/2023 13:22
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
-
27/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00:00</b>
-
27/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00:00</b>
-
27/02/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 08 de março de 2023, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação/Remessa Necessária Nº 0078034-87.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 33) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: OCYAN S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO (OAB RJ140764) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
16/02/2023 12:29
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/02/2023
-
16/02/2023 12:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
16/02/2023 12:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 33
-
15/12/2022 16:12
Retirado de pauta
-
15/12/2022 16:05
Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Retirado de pauta - 01/12/2022 11:29:39)
-
07/12/2022 12:14
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
-
07/12/2022 12:13
Juntada de Certidão
-
01/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/12/2022<br>Data da sessão: <b>14/12/2022 13:00:00</b>
-
01/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/12/2022<br>Data da sessão: <b>14/12/2022 13:00:00</b>
-
01/12/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de dezembro de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação/Remessa Necessária Nº 0078034-87.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 29) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: OCYAN S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO: PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO (OAB RJ140764) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
24/11/2022 13:00
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
22/11/2022 13:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/12/2022
-
22/11/2022 13:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
22/11/2022 13:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 29
-
07/06/2022 18:01
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28
-
07/06/2022 16:20
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB11 -> SUB4TESP
-
07/06/2022 16:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/06/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
-
02/06/2022 13:23
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB11
-
01/06/2022 20:02
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
30/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
30/05/2022 17:21
Juntada de Petição
-
23/05/2022 11:40
Juntada de Certidão
-
23/05/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2022<br>Data da sessão: <b>01/06/2022 14:00:00</b>
-
23/05/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 01 DE JUNHO DE 2022, QUARTA-FEIRA, às 14 horas, a ser realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2- RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação/Remessa Necessária Nº 0078034-87.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) APELADO: ODEBRECHT OLEO E GAS S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO: PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO (OAB RJ140764) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de maio de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
20/05/2022 13:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
20/05/2022 13:55
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2022 13:46
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OCYAN S.A. - EXCLUÍDA
-
20/05/2022 13:33
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OCYAN S.A. - EXCLUÍDA
-
20/05/2022 12:13
Juntada de Petição
-
13/05/2022 13:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
13/05/2022 13:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 13
-
12/05/2022 20:40
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
11/03/2022 15:37
Alterado o assunto processual
-
11/03/2022 15:37
Alterado o assunto processual
-
08/11/2020 15:45
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB4TESP -> GAB11
-
08/11/2020 15:42
Julgamento - Retirado de Pauta
-
08/11/2020 15:40
Lavrada Certidão
-
07/11/2020 04:01
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/11/2020<br>Data da sessão: <b>23/11/2020 13:00:00</b>
-
05/11/2020 16:22
Juntada de Petição
-
29/10/2020 16:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
29/10/2020 16:16
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2020 13:00</b><br>Sequencial: 33
-
28/10/2020 12:09
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
17/09/2019 14:31
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
-
17/09/2019 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
17/09/2019 14:28
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
09/09/2019 18:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
09/09/2019 18:16
Remessa Interna - GAB11 -> SUB4TESP
-
09/09/2019 18:16
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
08/03/2019 12:50
Distribuído por prevenção - Número: 00085428220184020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2024
Ultima Atualização
05/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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