TRF2 - 5000967-16.2022.4.02.5005
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 11:35
Baixa Definitiva
-
02/09/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
-
25/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 131
-
21/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 131
-
20/08/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2025 16:46
Determinada a intimação
-
19/08/2025 15:47
Conclusos para decisão/despacho
-
19/08/2025 15:46
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
-
14/08/2025 17:39
Juntada de Petição
-
14/08/2025 17:05
Juntada de peças digitalizadas
-
29/07/2025 10:28
Baixa Definitiva
-
29/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
-
28/07/2025 09:53
Juntada de peças digitalizadas
-
21/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 120
-
18/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 120
-
18/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5000967-16.2022.4.02.5005/ES REQUERENTE: MARIA APARECIDA COUTINHOADVOGADO(A): AYLA COGO VIALI (OAB ES024309) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do MM.
Juiz Federal da Vara Federal de Colatina: Intimo a parte autora acerca do encaminhamento do(s) alvará(s) expedido(s) para O (a) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
Intimo, ainda, a parte autora para que compareça na agência do banco acima mencionado com intuito de levantar a quantia referente ao(s) alvará(s) expedido(s), ressaltando que deverá estar munida de documentos pessoais e comprovante de residência.
Informo, por fim, que os presentes autos serão arquivados. -
17/07/2025 09:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
17/07/2025 09:55
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2025 09:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
17/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
-
09/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
-
08/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
-
08/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5000967-16.2022.4.02.5005/ES REQUERENTE: MARIA APARECIDA COUTINHOADVOGADO(A): AYLA COGO VIALI (OAB ES024309) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a RPV foi depositada com bloqueio em razão de o CPF da parte autora estar irregular e que, posteriormente houve juntada de comprovante de regularização (evento 104, CPF3).
Considerando que a expedição de alvará pode ser substituída pela transferência eletrônica do valor depositado em conta vinculada ao juízo para outra indicada pelo exequente, nos termos do art. 906, Parágrafo único, do CPC, defiro o requerimento retro.
Determino que a instituição financeira realize a(s) seguinte(s) TRANSFERÊNCIA(S) (a presente decisão serve como ofício): TRANSFERÊNCIA 1 - CONTA DE ORIGEM: VALOR OU PERCENTUAL DO SALDO:R$ ACRÉSCIMOS(X) COM ACRÉSCIMOS LEGAIS( ) SEM ACRÉSCIMOSLEVANTAMENTO( ) PARCIAL(X) TOTALDATA-BASE DE ATUALIZAÇÃO:(SE O LEVANTAMENTO NÃO FOR TOTAL) CUSTOS DA OPERAÇÃO BANCÁRIA:(X) Eventuais custos decorrentes da operação bancária deverão ser descontados do montante a ser transferido.( ) Foi deferida pelo Juízo a isenção dos custos da operação.
TRANSFERÊNCIA 1 - CONTA DE DESTINO: TRANSFERÊNCIA 2 - CONTA DE ORIGEM: VALOR OU PERCENTUAL DO SALDO:R$ ACRÉSCIMOS(X) COM ACRÉSCIMOS LEGAIS( ) SEM ACRÉSCIMOSLEVANTAMENTO( ) PARCIAL(X) TOTALDATA-BASE DE ATUALIZAÇÃO:(SE O LEVANTAMENTO NÃO FOR TOTAL) CUSTOS DA OPERAÇÃO BANCÁRIA:(X) Eventuais custos decorrentes da operação bancária deverão ser descontados do montante a ser transferido.( ) Foi deferida pelo Juízo a isenção dos custos da operação.
TRANSFERÊNCIA 2 - CONTA DE DESTINO: Fica autorizada, se necessário, a transferência do depósito para nova conta.
Deverá ser encaminhado a este Juízo o comprovante da transação e informado o valor da transferência e a situação da conta de origem, prioritariamente pelo sistema E-PROC ou por e-mail ([email protected]).
Destaco, por oportuno, que a medida aqui deferida não afasta a observância dos procedimentos inerentes do banco pagador quanto à retenção de IR, e autoriza o desconto do valor da taxa de serviço bancário pela operação de transferência.
Informado o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
07/07/2025 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/07/2025 15:05
Determinada a intimação
-
03/07/2025 15:02
Conclusos para decisão/despacho
-
06/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 107
-
05/06/2025 12:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
-
05/06/2025 12:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
05/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 107
-
04/06/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/06/2025 16:45
Determinada a intimação
-
04/06/2025 12:30
Conclusos para decisão/despacho
-
28/05/2025 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
27/05/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 101
-
26/05/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 101
-
26/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5000967-16.2022.4.02.5005/ES REQUERENTE: MARIA APARECIDA COUTINHOADVOGADO(A): AYLA COGO VIALI (OAB ES024309) DESPACHO/DECISÃO PROFERIDO EM INSPEÇÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a regularização da situação cadastral de seu CPF, juntando o comprovante de regularidade aos autos.
Após, havendo a regularização, expeça-se alvará de liberação em favor da parte autora (valor principal) e em favor da advogada cadastrada (valor dos honorários) relativos à requisição depositada (96.1). -
19/05/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2025 15:44
Determinada a intimação
-
19/05/2025 13:40
Conclusos para decisão/despacho
-
19/05/2025 13:40
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
-
08/05/2025 16:12
Juntada de Petição
-
05/05/2025 18:32
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5109257-08.2025.4.02.9666/TRF (MARIA APARECIDA COUTINHO)
-
11/04/2025 22:31
Baixa Definitiva
-
11/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
-
03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
25/03/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*04-84 processada no TRF2 com o no. 51092570820254029666/TRF (Ayla Côgo Viali)
-
25/03/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*04-84 processada no TRF2 com o no. 51092570820254029666/TRF (MARIA APARECIDA COUTINHO)
-
24/03/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
24/03/2025 14:28
Decisão interlocutória
-
20/03/2025 14:36
Conclusos para decisão/despacho
-
20/03/2025 13:54
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*04-84
-
14/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
-
13/03/2025 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
-
20/02/2025 21:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
20/02/2025 21:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
20/02/2025 21:28
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*04-84
-
18/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
-
08/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
29/01/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/01/2025 15:52
Determinada a intimação
-
29/01/2025 11:59
Conclusos para decisão/despacho
-
15/01/2025 16:44
Juntada de Petição
-
14/01/2025 10:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
13/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
03/12/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/12/2024 15:33
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 15:32
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
-
02/12/2024 14:04
Juntada de Petição
-
28/11/2024 12:49
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESCOL01
-
28/11/2024 12:49
Transitado em Julgado
-
28/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64
-
04/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
-
25/10/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/10/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/10/2024 17:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/10/2024 15:29
Não conhecido o recurso - por unanimidade
-
16/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
-
14/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
07/10/2024 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
07/10/2024 13:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
07/10/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de outubro de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5000967-16.2022.4.02.5005/ES (Pauta: 95) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: MARIA APARECIDA COUTINHO (AUTOR) ADVOGADO(A): AYLA COGO VIALI (OAB ES024309) Publique-se e Registre-se.Vitória, 04 de outubro de 2024.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
04/10/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
04/10/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
04/10/2024 18:18
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2024 17:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
04/10/2024 17:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2024 13:30</b><br>Sequencial: 95
-
15/03/2024 14:21
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
15/03/2024 13:38
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
-
15/03/2024 13:34
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40
-
14/03/2024 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
14/03/2024 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
12/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
-
05/03/2024 20:21
Juntada de Petição
-
05/03/2024 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/03/2024 09:52
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 10:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
25/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40
-
15/02/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
15/02/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
15/02/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
15/02/2024 14:10
Julgado procedente em parte o pedido
-
12/09/2023 18:17
Conclusos para julgamento
-
17/08/2023 16:06
Despacho
-
16/08/2023 19:20
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
-
16/08/2023 13:59
Conclusos para decisão/despacho
-
16/08/2023 13:58
Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA FEDERAL COLATINA - 16/08/2023 13:00. Refer. Evento 23
-
16/08/2023 13:56
Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA FEDERAL COLATINA - 16/08/2023 13:00. Refer. Evento 22
-
15/08/2023 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
10/08/2023 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
07/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
-
28/07/2023 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/07/2023 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/07/2023 18:01
Determinada a intimação
-
16/05/2023 19:17
Conclusos para decisão/despacho
-
16/05/2023 19:12
Audiência de Conciliação designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA FEDERAL COLATINA - 16/08/2023 13:00
-
16/05/2023 19:12
Audiência de Conciliação designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA FEDERAL COLATINA - 16/08/2023 13:00
-
16/05/2023 15:44
Conclusos para decisão/despacho
-
25/01/2023 09:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
08/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
28/11/2022 08:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/11/2022 11:23
Juntada de Petição
-
14/10/2022 10:52
Convertido o Julgamento em Diligência
-
08/08/2022 15:04
Juntada de Petição
-
26/07/2022 15:16
Juntada de Petição
-
07/07/2022 08:55
Conclusos para julgamento
-
07/07/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
-
15/06/2022 08:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
-
13/05/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
03/05/2022 12:36
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
23/04/2022 10:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
21/04/2022 12:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFES-EDT-2022/00016 - INSPEÇÃO ANUAL UNIFICADA
-
21/04/2022 10:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
-
14/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
04/04/2022 13:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
04/04/2022 13:10
Determinada a citação
-
03/04/2022 14:40
Conclusos para decisão/despacho
-
21/03/2022 20:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/03/2024
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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