TRF2 - 5001486-60.2023.4.02.5003
1ª instância - Vara Federal de Sao Mateus
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 17:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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13/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
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05/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 89
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04/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 89
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03/09/2025 23:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
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03/09/2025 19:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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03/09/2025 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2025 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2025 12:22
Ato ordinatório praticado
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03/09/2025 08:24
Juntada de Petição
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27/08/2025 12:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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27/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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03/07/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Por Incapacidade ou Benefício Assistencial
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03/07/2025 17:04
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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03/07/2025 16:03
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESSMT01
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03/07/2025 16:02
Transitado em Julgado
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03/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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19/06/2025 11:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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10/06/2025 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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09/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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03/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
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02/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
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30/05/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/05/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/05/2025 15:49
Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
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22/05/2025 13:30
Conclusos para decisão de admissibilidade
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16/05/2025 13:45
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB01 -> ESTRGESPR01
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16/05/2025 13:36
Despacho
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13/05/2025 18:00
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 59 - de 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO' para 'PETIÇÃO'
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25/11/2024 06:47
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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23/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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26/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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22/10/2024 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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22/10/2024 11:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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20/10/2024 22:41
Juntada de Petição
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16/10/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/10/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/10/2024 18:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/10/2024 17:05
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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09/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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07/10/2024 04:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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27/09/2024 11:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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27/09/2024 11:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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27/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2024<br>Data da sessão: <b>16/10/2024 13:30</b>
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27/09/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de outubro de 2024, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5001486-60.2023.4.02.5003/ES (Pauta: 673) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: RUBEM ALEXANDRE VIEIRA LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA DE LOURDES COIMBRA DE MACEDO (OAB ES015618) ADVOGADO(A): GERALDO PEREIRA FUNDAO DOS SANTOS (OAB ES017116) Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de setembro de 2024.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
26/09/2024 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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26/09/2024 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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26/09/2024 18:09
Ato ordinatório praticado
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26/09/2024 17:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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26/09/2024 17:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/10/2024 13:30</b><br>Sequencial: 673
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03/07/2024 16:18
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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03/07/2024 13:20
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
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07/06/2024 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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07/06/2024 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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06/06/2024 10:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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06/06/2024 10:11
Ato ordinatório praticado
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18/04/2024 18:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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11/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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02/04/2024 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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02/04/2024 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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01/04/2024 08:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2024 08:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2024 08:36
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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27/03/2024 11:13
Conclusos para julgamento
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23/02/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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15/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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05/02/2024 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/02/2024 12:08
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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04/12/2023 13:45
Juntada de Petição
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26/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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25/10/2023 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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25/10/2023 11:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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16/10/2023 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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16/10/2023 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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16/10/2023 08:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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16/10/2023 08:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/10/2023 08:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/10/2023 08:01
Julgado procedente o pedido
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10/10/2023 10:19
Conclusos para julgamento
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21/08/2023 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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21/08/2023 11:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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18/08/2023 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/08/2023 14:02
Determinada a intimação
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18/08/2023 13:33
Conclusos para decisão/despacho
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27/06/2023 22:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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06/05/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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03/05/2023 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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03/05/2023 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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26/04/2023 15:31
Expedida/certificada a citação eletrônica
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26/04/2023 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/04/2023 15:31
Não Concedida a tutela provisória
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24/04/2023 17:00
Conclusos para decisão/despacho
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10/04/2023 11:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2025
Ultima Atualização
14/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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