TRF2 - 5050948-17.2022.4.02.5101
1ª instância - 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 13:50
Baixa Definitiva
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17/06/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
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04/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
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03/06/2025 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
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27/05/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 95
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26/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 96
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26/05/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 95
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26/05/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5050948-17.2022.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: VEJA VEICULOS JACAREPAGUA LTDAADVOGADO(A): MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO (OAB RJ080493) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a autoridade impetrada, via Eproc, para ciência da coisa julgada operada no presente writ, e para a adoção das providências cabíveis à sua concretização, observando-se que o E.
TRF-2 deu provimento à apelação e parcial provimento à remessa necessária (link no Evento 91) reformando em parte a sentença de 1º grau (Evento 55).
Sem prejuízo, intime-se a impetrante e a Fazenda Nacional para ciência do retorno dos autos.
Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. -
16/05/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2025 14:11
Determinada a intimação
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15/05/2025 15:48
Conclusos para decisão/despacho
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09/05/2025 17:22
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO17 Número: 50509481720224025101/TRF2
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10/01/2024 16:54
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO17 -> TRF2
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10/01/2024 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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08/01/2024 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
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19/12/2023 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2023 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2023 17:35
Determinada a intimação
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19/12/2023 13:40
Conclusos para decisão/despacho
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14/12/2023 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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11/12/2023 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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09/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
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08/12/2023 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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08/12/2023 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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29/11/2023 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/11/2023 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/11/2023 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/11/2023 10:53
Embargos de Declaração Acolhidos
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06/09/2023 14:36
Redistribuído por sorteio - (RJRIO12S para RJRIO17F)
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19/07/2023 14:18
Conclusos para julgamento
-
19/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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11/07/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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28/06/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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26/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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21/06/2023 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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21/06/2023 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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16/06/2023 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2023 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2023 14:06
Determinada a intimação
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16/06/2023 13:37
Conclusos para decisão/despacho
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15/06/2023 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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06/06/2023 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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03/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58
-
24/05/2023 09:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/05/2023 09:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/05/2023 09:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/05/2023 09:48
Embargos de Declaração Acolhidos
-
23/05/2023 16:09
Conclusos para julgamento
-
16/05/2023 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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14/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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09/05/2023 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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08/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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04/05/2023 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/05/2023 15:17
Determinada a intimação
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03/05/2023 22:30
Conclusos para decisão/despacho
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02/05/2023 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
02/05/2023 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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28/04/2023 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/04/2023 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2023 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2023 12:25
Embargos de Declaração Acolhidos
-
20/04/2023 16:44
Conclusos para julgamento
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19/04/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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14/04/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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30/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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21/03/2023 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
21/03/2023 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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20/03/2023 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2023 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2023 17:54
Determinada a intimação
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17/03/2023 16:53
Conclusos para decisão/despacho
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28/02/2023 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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25/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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17/02/2023 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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17/02/2023 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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15/02/2023 08:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/02/2023 08:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/02/2023 08:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/02/2023 08:46
Denegada a Segurança
-
24/08/2022 16:07
Conclusos para julgamento
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24/08/2022 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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22/08/2022 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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22/08/2022 18:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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18/08/2022 09:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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01/08/2022 20:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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30/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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20/07/2022 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/07/2022 19:08
Embargos de Declaração Não Acolhidos
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20/07/2022 18:52
Conclusos para decisão/despacho
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16/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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11/07/2022 10:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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11/07/2022 10:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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07/07/2022 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
07/07/2022 11:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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06/07/2022 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/07/2022 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/07/2022 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/07/2022 18:06
Não Concedida a Medida Liminar
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06/07/2022 15:41
Conclusos para decisão/despacho
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06/07/2022 15:41
Juntada de Certidão
-
06/07/2022 15:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2023
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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