22/07/2025 14:20

Conclusos para julgamento
22/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
18/06/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
16/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
13/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5025753-05.2023.4.02.5001/ES AUTOR: EDILZA ALVES MARVILA BENEVIDESADVOGADO(A): EVERALDO SOUZA GEGENHEIMER (OAB ES036802)ADVOGADO(A): BARBARA DE CASTRO GEGENHEIMER SOUZA (OAB ES030310)ADVOGADO(A): MARINA MOREIRA MORAES (OAB ES035716) DESPACHO/DECISÃO Processo convertido em diligência.

No Evento 15, SENT1 foi proferida sentença julgando extinto o processo sem resolução do mérito por ausência de interesse de agir, em razão da não juntada de documentos essenciais na seara administrativa.

Não obstante, referida sentença foi anulada pela 1ª Turma Recursal do Espírito Santo com base nas seguintes razões (Evento 37, RELVOTO1): Intimada para juntada de documentos nos termos do julgamento da Turma Recursal (Evento 47, DESPADEC1), a autora trouxe aos autos os documentos do Evento 51, dentre os quais o Registro Geral da Atividade Pesqueira – RGP (Evento 51, RG4) expedido em 21/11/2022.

Considerando que o benefício requerido nos presentes autos refere-se ao seguro-defeso do ano de 2019, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos RGP válido no ano de 2019 ou Protocolo de Solicitação de Registro Inicial para Licença de Pescador Profissional Artesanal - PRGP, admissível nos termos do TEMA 303 da TNU a fim de se aferir a existência do direito alegado na inicial.

Em seguida, abra-se vista ao INSS para manifestação, em igual prazo, oportunidade em que deverá juntar aos autos documento que comprove a suspensão/cancelamento do RGP da autora no ano de 2019.

Ao final, retornem os autos conclusos para sentença.
12/06/2025 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 20:28

Convertido o Julgamento em Diligência
14/03/2025 09:02

Conclusos para julgamento
10/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
06/12/2024 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
21/11/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 16:13

Determinada a intimação
21/11/2024 15:07

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2024 08:01

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESVITJE04
04/11/2024 08:01

Transitado em Julgado - Data: 31/10/2024
31/10/2024 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
18/10/2024 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
18/10/2024 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
16/10/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/10/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/10/2024 18:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/10/2024 17:05

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
09/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
07/10/2024 04:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
03/10/2024 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
03/10/2024 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
27/09/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2024 Data da sessão: 16/10/2024 13:30
27/09/2024 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de outubro de 2024, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5025753-05.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 679) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: EDILZA ALVES MARVILA BENEVIDES (AUTOR) ADVOGADO(A): EVERALDO SOUZA GEGENHEIMER (OAB ES036802) ADVOGADO(A): BARBARA DE CASTRO GEGENHEIMER SOUZA (OAB ES030310) ADVOGADO(A): MARINA MOREIRA MORAES (OAB ES035716) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de setembro de 2024.

Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente
26/09/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/09/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/09/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
26/09/2024 17:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 16/10/2024 13:30 Sequencial: 679
06/05/2024 18:35

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
06/05/2024 14:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
30/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
04/04/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
26/03/2024 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
04/03/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 15:47

Extinção por ausência de requerimento administrativo prévio
26/09/2023 18:02

Conclusos para julgamento
21/09/2023 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
21/09/2023 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/09/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
02/09/2023 08:35

Redistribuído por sorteio - (ESVITJE01F para ESVITJE04S)
02/09/2023 07:43

Juntada de Certidão
22/07/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
12/07/2023 07:52

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/07/2023 07:52

Determinada a citação
03/07/2023 17:54

Juntada de Petição
03/07/2023 17:54

Juntada de Petição
23/06/2023 11:53

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2023 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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