TRF2 - 5133602-95.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 14:51
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO32
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31/07/2025 14:51
Transitado em Julgado - Data: 31/07/2025
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31/07/2025 13:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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02/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 96
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29/06/2025 23:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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18/06/2025 08:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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06/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96
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05/06/2025 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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05/06/2025 14:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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05/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96
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04/06/2025 12:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96
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04/06/2025 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/06/2025 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/06/2025 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/06/2025 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/06/2025 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/06/2025 19:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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03/06/2025 19:46
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
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03/06/2025 19:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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03/06/2025 19:46
Recurso Especial não admitido
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25/04/2025 19:02
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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25/04/2025 14:18
Juntada de Certidão
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24/04/2025 17:31
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
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24/04/2025 17:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84
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19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84
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09/04/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2025 18:42
Ato ordinatório praticado
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09/04/2025 18:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78
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19/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78
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09/03/2025 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/03/2025 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/03/2025 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/03/2025 11:31
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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28/02/2025 21:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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22/02/2025 17:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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04/02/2025 09:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
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23/01/2025 17:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68 e 69
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19/12/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2024 18:18
Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
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18/12/2024 16:03
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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22/11/2024 14:17
Juntada de Certidão
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22/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2024<br>Período da sessão: <b>10/12/2024 13:00 a 16/12/2024 12:59</b>
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22/11/2024 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 44ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 10 de dezembro de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 16 de dezembro de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 10 de dezembro de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1529, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5133602-95.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 34) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VALMER ALBUQUERQUE AREAS APELADO: BRASILCENTER COMUNICACOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) ADVOGADO(A): FERNANDA MOREIRA NUNES VIEIRA (OAB RJ230603) ADVOGADO(A): ALESSANDRO DA COSTA VETTORAZZI (OAB RJ204718) APELADO: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) ADVOGADO(A): FERNANDA MOREIRA NUNES VIEIRA (OAB RJ230603) ADVOGADO(A): ALESSANDRO DA COSTA VETTORAZZI (OAB RJ204718) APELADO: HITSS DO BRASIL SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) ADVOGADO(A): FERNANDA MOREIRA NUNES VIEIRA (OAB RJ230603) ADVOGADO(A): ALESSANDRO DA COSTA VETTORAZZI (OAB RJ204718) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2024.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
21/11/2024 19:21
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/11/2024
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21/11/2024 19:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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21/11/2024 19:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/12/2024 13:00 a 16/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 34
-
21/11/2024 18:23
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
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14/11/2024 11:11
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09
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13/11/2024 19:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49
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13/11/2024 19:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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13/11/2024 19:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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13/11/2024 19:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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12/11/2024 11:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40
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09/11/2024 11:54
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:48
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
04/11/2024 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/11/2024 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/11/2024 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/11/2024 15:52
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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04/11/2024 15:50
Juntada de Certidão
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31/10/2024 03:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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27/10/2024 11:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
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20/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40 e 41
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10/10/2024 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/10/2024 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/10/2024 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/10/2024 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/10/2024 08:38
Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
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08/10/2024 18:59
Sentença confirmada - por unanimidade
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23/09/2024 15:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
-
23/09/2024 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
23/09/2024 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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23/09/2024 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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23/09/2024 12:26
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
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23/09/2024 12:04
Juntada de Petição
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20/09/2024 18:45
Juntado(a)
-
20/09/2024 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
20/09/2024 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
20/09/2024 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
20/09/2024 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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20/09/2024 16:45
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
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20/09/2024 15:22
Juntada de Certidão
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20/09/2024 15:05
Juntada de Certidão
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20/09/2024 15:04
Retirado de pauta
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20/09/2024 15:03
Juntada de Certidão
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20/09/2024 13:39
Juntada de Petição
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20/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/09/2024<br>Período da sessão: <b>08/10/2024 13:00 a 14/10/2024 23:59</b>
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20/09/2024 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 36ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 08 de outubro de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 14 de outubro de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 08 de outubro de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5133602-95.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 50) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: BRASILCENTER COMUNICACOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) ADVOGADO(A): FERNANDA MOREIRA NUNES VIEIRA (OAB RJ230603) ADVOGADO(A): ALESSANDRO DA COSTA VETTORAZZI (OAB RJ204718) APELADO: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) ADVOGADO(A): FERNANDA MOREIRA NUNES VIEIRA (OAB RJ230603) ADVOGADO(A): ALESSANDRO DA COSTA VETTORAZZI (OAB RJ204718) APELADO: HITSS DO BRASIL SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) ADVOGADO(A): FERNANDA MOREIRA NUNES VIEIRA (OAB RJ230603) ADVOGADO(A): ALESSANDRO DA COSTA VETTORAZZI (OAB RJ204718) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2024.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
19/09/2024 17:27
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/09/2024
-
19/09/2024 17:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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19/09/2024 17:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/10/2024 13:00 a 14/10/2024 23:59</b><br>Sequencial: 50
-
19/09/2024 14:38
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
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22/05/2024 12:00
Juntada de Petição
-
22/05/2024 12:00
Juntada de Petição
-
22/05/2024 12:00
Juntada de Petição
-
22/05/2024 12:00
Juntada de Petição
-
22/05/2024 12:00
Juntada de Petição
-
22/05/2024 12:00
Juntada de Petição
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18/11/2022 12:47
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB09
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17/11/2022 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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17/11/2022 18:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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11/11/2022 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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11/11/2022 18:18
Juntado(a)
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09/11/2022 16:04
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB09 -> SUB3TESP
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08/11/2022 17:16
Distribuído por prevenção - Número: 50007955420224020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2025
Ultima Atualização
04/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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