TRF2 - 5121260-81.2023.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/04/2025 13:14
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO17
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30/04/2025 13:09
Transitado em Julgado - Data: 28/04/2025
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30/04/2025 13:08
Lavrada Certidão
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24/04/2025 12:39
Juntada de Certidão
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09/04/2025 22:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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02/04/2025 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 76
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21/03/2025 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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19/03/2025 10:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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18/03/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/03/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/03/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/03/2025 16:34
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
18/03/2025 16:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/03/2025 18:53
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
13/03/2025 18:37
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
10/03/2025 06:43
Juntada de Petição
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28/02/2025 14:20
Juntada de Petição
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13/02/2025 11:45
Juntada de Certidão
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13/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/02/2025<br>Data da sessão: <b>12/03/2025 13:00</b>
-
13/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/02/2025<br>Data da sessão: <b>12/03/2025 13:00</b>
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13/02/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de Março de 2025, quarta -feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral ou acompanhamento de preferência por videoconferência por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) aos advogados/procuradores que tenham domicílio profissional fora da Cidade do Rio de Janeiro (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE em 22/11/2023).
Os pedidos de sustentação oral e preferência deverão ser registrados pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência.
Apelação Cível Nº 5121260-81.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 50) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: GSA - GRUPO DE SUPORTE ANESTESICO SERVICOS MEDICOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE MENEZES BITTENCOURT (OAB RJ116802) ADVOGADO(A): VITOR HUGO GUIMARAES LOPES DA SILVA (OAB RJ169044) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
12/02/2025 13:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/02/2025
-
12/02/2025 12:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
12/02/2025 12:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 50
-
06/02/2025 13:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
06/02/2025 10:41
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
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06/02/2025 10:40
Juntada de Certidão
-
06/02/2025 10:39
Retirado de pauta
-
05/02/2025 21:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
-
05/02/2025 21:05
Determinada a intimação
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04/02/2025 12:24
Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB12
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04/02/2025 12:23
Juntada de Certidão
-
04/02/2025 12:15
Juntada de Petição
-
29/01/2025 13:13
Juntada de Certidão
-
29/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2025<br>Período da sessão: <b>10/02/2025 00:00 a 14/02/2025 13:00</b>
-
29/01/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos NOVA SESSÃO VIRTUAL com início no dia 10 de Fevereiro, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, e encerramento no dia 14 de fevereiro de 2025, sexta-feira, às 23h59min.
Apelação Cível Nº 5121260-81.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 122) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: GSA - GRUPO DE SUPORTE ANESTESICO SERVICOS MEDICOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE MENEZES BITTENCOURT (OAB RJ116802) ADVOGADO(A): VITOR HUGO GUIMARAES LOPES DA SILVA (OAB RJ169044) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
28/01/2025 12:38
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2025
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28/01/2025 12:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
28/01/2025 12:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/02/2025 00:00 a 14/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 122
-
27/01/2025 19:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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19/12/2024 10:47
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
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19/12/2024 10:47
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 42
-
05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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26/11/2024 09:55
Juntada de Petição
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25/11/2024 10:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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25/11/2024 10:54
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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24/11/2024 16:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 33
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18/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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17/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 29
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12/11/2024 00:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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12/11/2024 00:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
09/11/2024 11:57
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:51
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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08/11/2024 13:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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08/11/2024 13:52
Ato ordinatório praticado
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08/11/2024 13:50
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 30 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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08/11/2024 13:08
Juntada de Petição
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07/11/2024 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/11/2024 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/11/2024 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/11/2024 15:31
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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07/11/2024 15:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/11/2024 20:24
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
06/11/2024 19:57
Sentença confirmada - por unanimidade
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29/10/2024 22:48
Juntada de Petição
-
23/10/2024 11:05
Juntada de Certidão
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23/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2024<br>Data da sessão: <b>06/11/2024 13:00</b>
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23/10/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados em Aditamento à Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 06 de novembro de 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral ou acompanhamento de preferência por videoconferência por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) aos advogados/procuradores que tenham domicílio profissional fora da Cidade do Rio de Janeiro (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE em 22/11/2023).
Os pedidos de sustentação oral e preferência deverão ser registrados pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência.
Apelação Cível Nº 5121260-81.2023.4.02.5101/RJ (Aditamento: 47) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: GSA - GRUPO DE SUPORTE ANESTESICO SERVICOS MEDICOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE MENEZES BITTENCOURT (OAB RJ116802) ADVOGADO(A): VITOR HUGO GUIMARAES LOPES DA SILVA (OAB RJ169044) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
17/10/2024 19:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
17/10/2024 19:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/11/2024 13:00</b><br>Sequencial: 47
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17/10/2024 18:58
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
16/10/2024 23:09
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
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16/10/2024 23:09
Lavrada Certidão
-
16/10/2024 23:08
Retirado de pauta
-
16/10/2024 20:32
Juntada de Petição
-
16/10/2024 20:32
Juntada de Petição
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10/10/2024 19:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/10/2024
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10/10/2024 19:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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10/10/2024 19:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/11/2024 13:00 a 08/11/2024 23:59</b><br>Sequencial: 81
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08/10/2024 21:57
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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07/10/2024 13:08
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
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07/10/2024 12:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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07/10/2024 12:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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03/10/2024 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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03/10/2024 11:55
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
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03/10/2024 11:55
Determinada a intimação
-
03/10/2024 10:56
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2024
Ultima Atualização
09/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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