STJ - 0000899-77.1996.4.02.5001
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2025 13:03
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
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25/06/2025 13:03
Transitado em Julgado em 25/06/2025
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29/04/2025 15:01
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 373170/2025
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29/04/2025 14:45
Protocolizada Petição 373170/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/04/2025
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28/04/2025 00:48
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2025
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25/04/2025 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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24/04/2025 18:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/04/2025
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24/04/2025 18:00
Conhecido o recurso de FERREIRA & DUTRA LTDA e provido
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13/02/2025 14:36
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD
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13/02/2025 14:30
Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de sucessão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA
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10/02/2025 15:53
Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se ao restabelecimento de sua autuação, tendo em vista decisão de fl. 681/682.
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10/02/2025 15:49
Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 400788)
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10/02/2025 15:16
Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram recebidos do Tribunal de origem com novos documentos, os quais foram devidamente indexados. Certifico, ainda, que os autos foram encaminhados à Seção de Conformidade da Autuação e Procedimentos
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16/10/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 4 de novembro de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 0000899-77.1996.4.02.5001/ES (Pauta: 129) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: FERREIRA & DUTRA LTDA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
15/02/2019 13:51
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
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15/02/2019 13:49
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para manifestação das partes quanto à r decisão retro.
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13/11/2018 08:34
Juntada de Ofício nº 005405/2018-CD2T
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13/11/2018 08:34
Expedição de Ofício nº 005405/2018-CD2T ao (à)Tribunal Regional Federal da 2ª Região, encaminhando cópia de decisão,via malote digital,com código de rastreabilidade n 3002018648204
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09/11/2018 18:08
Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 660762/2018 (Juntada Automática)
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09/11/2018 18:08
Protocolizada Petição 660762/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/11/2018
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07/11/2018 05:19
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/11/2018
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06/11/2018 18:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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06/11/2018 17:15
Proferido despacho de mero expediente determinando a devolução dos autos ao Tribunal a quo, com a devida baixa nesta Corte, para que, após a publicação do acórdão representativo da controvérsia, o presente especial: (a) tenha seguimento negado, caso o acó
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06/11/2018 16:36
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA
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31/08/2016 10:25
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD
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31/08/2016 10:05
Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA
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17/11/2015 19:56
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO) (Relatora) - pela SJD
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17/11/2015 18:26
Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO) - SEGUNDA TURMA
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16/11/2015 17:15
Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS
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10/08/2015 08:02
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)
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07/08/2015 17:31
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 312971/2015
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07/08/2015 14:04
Ato ordinatório praticado (Petição 312971/2015 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)
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07/08/2015 13:45
Protocolizada Petição 312971/2015 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/08/2015
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04/08/2015 15:32
Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
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04/08/2015 13:24
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA
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27/02/2014 16:51
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)
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20/02/2014 14:44
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 42889/2014
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20/02/2014 12:20
Ato ordinatório praticado (Petição 42889/2014 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)
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20/02/2014 10:54
Protocolizada Petição 42889/2014 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/02/2014
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17/02/2014 07:13
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/02/2014
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14/02/2014 18:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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14/02/2014 11:04
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial , (Publicação prevista para 17/02/2014)
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13/02/2014 18:17
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA
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13/02/2014 14:58
Recebidos os autos no(a) GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
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13/02/2014 14:45
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)
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13/02/2014 14:44
Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 31036/2014
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13/02/2014 14:12
Ato ordinatório praticado (Petição 31036/2014 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)
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13/02/2014 13:55
Protocolizada Petição 31036/2014 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/02/2014
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05/02/2014 10:18
Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
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04/02/2014 14:59
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2025
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo
Certidão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ofício • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo
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