TRF2 - 5004039-25.2021.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/06/2023 11:11
Baixa Definitiva
-
09/06/2023 11:11
Recebidos os autos do STF
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06/02/2023 08:41
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
04/02/2023 00:10
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
-
04/02/2023 00:10
Juntada de Certidão
-
02/02/2023 13:49
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
-
01/02/2023 18:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
01/02/2023 18:34
Decisão interlocutória
-
01/02/2023 10:32
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
01/02/2023 10:27
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 79
-
01/02/2023 07:25
Juntada de Petição
-
30/01/2023 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
30/01/2023 12:28
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2023 09:44
Juntada de Petição
-
30/01/2023 09:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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22/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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14/12/2022 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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14/12/2022 08:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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14/12/2022 07:58
Juntada de Petição
-
14/12/2022 07:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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13/12/2022 12:44
Juntada de Petição
-
12/12/2022 09:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/12/2022 09:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/12/2022 09:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/12/2022 15:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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11/12/2022 15:29
Recurso Especial não admitido
-
11/12/2022 15:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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11/12/2022 15:29
Recurso Extraordinário não admitido
-
20/07/2022 16:10
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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20/07/2022 16:09
Juntada de Certidão
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20/07/2022 15:35
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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19/07/2022 18:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 57
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17/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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07/07/2022 17:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
07/07/2022 17:30
Ato ordinatório praticado
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07/07/2022 17:16
Juntada de Petição
-
07/07/2022 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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01/07/2022 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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01/07/2022 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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01/07/2022 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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22/06/2022 09:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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21/06/2022 21:17
Juntada de Petição
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20/06/2022 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/06/2022 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/06/2022 12:56
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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20/06/2022 12:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/06/2022 14:46
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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14/06/2022 14:24
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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06/06/2022 13:03
Lavrada Certidão
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26/05/2022 13:00
Lavrada Certidão
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26/05/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2022<br>Data da sessão: <b>07/06/2022 13:00:00</b>
-
26/05/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 07 DE JUNHO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 DE JUNHO DE 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Agravo de Instrumento Nº 5004039-25.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 36) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: LABORATORIOS MEDICOS DR ELIEL FIGUEIREDO LTDA ADVOGADO: WALMIR ANTONIO BARROSO (OAB RJ052839) ADVOGADO: RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (OAB RJ112211) ADVOGADO: ADRIANA MESSIAS ZURITA (OAB RJ136531) ADVOGADO: CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA (OAB RJ094953) ADVOGADO: MARCOS SILVERIO DE CARVALHO (OAB RJ138122) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: CESAR MACIEL RODRIGUES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ELIEL SOARES DE FIGUEIREDO INTERESSADO: ELINEIDE FIGUEIREDO BULLOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de maio de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
17/05/2022 13:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
17/05/2022 13:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 36
-
16/05/2022 14:15
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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16/03/2022 08:31
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
-
15/03/2022 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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14/03/2022 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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13/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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03/03/2022 09:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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03/03/2022 09:14
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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02/03/2022 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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26/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
23/02/2022 09:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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17/02/2022 13:09
Juntada de Petição
-
16/02/2022 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/02/2022 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/02/2022 11:24
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
16/02/2022 11:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/02/2022 18:58
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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15/02/2022 18:44
Remetidos os Autos - GAB11 -> SUB4TESP
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15/02/2022 18:17
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
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15/02/2022 17:22
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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07/02/2022 12:23
Lavrada Certidão
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28/01/2022 12:36
Lavrada Certidão
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28/01/2022 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2022<br>Data da sessão: <b>08/02/2022 13:00:00</b>
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16/12/2021 13:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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16/12/2021 13:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 58
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15/12/2021 10:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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13/05/2021 12:50
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB4TESP -> GAB11
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13/05/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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27/04/2021 08:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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27/04/2021 08:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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21/04/2021 10:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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19/04/2021 11:45
Expedição de ofício
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19/04/2021 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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19/04/2021 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/04/2021 13:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
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17/04/2021 13:45
Não Concedida a Medida Liminar
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07/04/2021 16:49
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 269 do processo originário.Número: 00120520620184020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2023
Ultima Atualização
09/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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