TRF2 - 5001182-98.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/06/2025 06:23
Baixa Definitiva - Declinada Competência
-
14/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83
-
26/05/2025 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 85
-
13/05/2025 19:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
13/05/2025 19:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
13/05/2025 06:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/05/2025 06:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/05/2025 06:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/05/2025 06:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/05/2025 20:48
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
-
12/05/2025 20:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/05/2025 14:05
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
29/04/2025 18:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
-
11/04/2025 16:13
Juntada de Certidão
-
11/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2025<br>Período da sessão: <b>29/04/2025 13:00 a 06/05/2025 12:59</b>
-
11/04/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 29/04/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 06/05/2025, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Agravo de Instrumento Nº 5001182-98.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES AGRAVANTE: LAURIMAR CANDIDA GUEDES ADVOGADO(A): IGOR ALVES SCHWARZ (OAB RJ176203) AGRAVADO: ENY LOURDES CIANNI LUGAO ADVOGADO(A): CARLOS DA VEIGA SICUPIRA NUNES FERREIRA (OAB RJ233821) ADVOGADO(A): IVAN LUIS NUNES FERREIRA (OAB RJ046608) ADVOGADO(A): ALESSANDRA MARIA LIGHT SLERCA (OAB RJ228788) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: COMANDO DA AERONÁUTICA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONÁUTICA INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA INTERESSADO: JACQUELINE CIANNI LUGAO INTERESSADO: SILVIA CIANNI LUGAO INTERESSADO: GRACE CIANNI LUGAO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de abril de 2025.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
10/04/2025 16:21
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/04/2025
-
10/04/2025 16:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
10/04/2025 16:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/04/2025 13:00 a 06/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 21
-
08/04/2025 11:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
-
07/01/2025 06:28
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
-
20/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
14/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
-
12/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
12/12/2024 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
12/12/2024 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
02/12/2024 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/12/2024 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/11/2024 19:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
22/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
-
21/11/2024 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
21/11/2024 10:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
12/11/2024 12:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
12/11/2024 12:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
12/11/2024 09:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/11/2024 09:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/11/2024 09:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/11/2024 09:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
-
11/11/2024 21:49
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
-
11/11/2024 21:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/11/2024 11:56
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:50
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
-
06/11/2024 17:17
Deliberado em Sessão - declinada a competência - por unanimidade
-
04/11/2024 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
04/11/2024 11:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
29/10/2024 15:13
Juntada de Certidão
-
29/10/2024 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
29/10/2024 14:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
29/10/2024 06:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/10/2024 06:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/10/2024 06:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/10/2024 06:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/10/2024 19:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
-
28/10/2024 19:37
Despacho
-
27/10/2024 06:59
Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Despacho - 25/10/2024 19:51:33)
-
25/10/2024 20:52
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
-
25/10/2024 20:07
Retirado de pauta
-
25/10/2024 19:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
-
25/10/2024 19:27
Juntada de Certidão
-
25/10/2024 18:51
Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP
-
25/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2024<br>Data da sessão: <b>06/11/2024 14:00</b>
-
25/10/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no aditamento à pauta de julgamentos da sessão ordinária do dia 06 de novembro de 2024, QUARTA-FEIRA, às 14h, A SER REALIZADA POR VÍDEOCONFERÊNCIA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão na forma telepresencial com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n°TRF2-RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337,de 29/09/2020 ou presencialmente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www.trf2.jus.br), em "sessões de julgamento", no item "realizar pedidos de preferência e sustentação oral", de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, hipótese em que receberá, oportunamente, o link para ingressar na videoconferência; e que após o prazo de 24 horas o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803-B, APENAS PARA AREALIZAÇÃO DASUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO.
Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE ÀPRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020.
Agravo de Instrumento Nº 5001182-98.2024.4.02.0000/RJ (Aditamento: 10) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES AGRAVANTE: LAURIMAR CANDIDA GUEDES ADVOGADO(A): IGOR ALVES SCHWARZ (OAB RJ176203) AGRAVADO: ENY LOURDES CIANNI LUGAO ADVOGADO(A): CARLOS DA VEIGA SICUPIRA NUNES FERREIRA (OAB RJ233821) ADVOGADO(A): IVAN LUIS NUNES FERREIRA (OAB RJ046608) ADVOGADO(A): ALESSANDRA MARIA LIGHT SLERCA (OAB RJ228788) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: COMANDO DA AERONÁUTICA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONÁUTICA INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA INTERESSADO: JACQUELINE CIANNI LUGAO INTERESSADO: SILVIA CIANNI LUGAO INTERESSADO: GRACE CIANNI LUGAO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
24/10/2024 18:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
24/10/2024 18:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 10
-
24/10/2024 14:16
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
-
24/10/2024 14:05
Juntada de Petição
-
18/10/2024 17:20
Juntada de Certidão
-
18/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/10/2024<br>Período da sessão: <b>29/10/2024 13:00 a 06/11/2024 12:59</b>
-
18/10/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 29/10/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 06/11/2024, quarta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Agravo de Instrumento Nº 5001182-98.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES AGRAVANTE: LAURIMAR CANDIDA GUEDES ADVOGADO(A): IGOR ALVES SCHWARZ (OAB RJ176203) AGRAVADO: ENY LOURDES CIANNI LUGAO ADVOGADO(A): CARLOS DA VEIGA SICUPIRA NUNES FERREIRA (OAB RJ233821) ADVOGADO(A): IVAN LUIS NUNES FERREIRA (OAB RJ046608) ADVOGADO(A): ALESSANDRA MARIA LIGHT SLERCA (OAB RJ228788) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: COMANDO DA AERONÁUTICA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONÁUTICA INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA INTERESSADO: JACQUELINE CIANNI LUGAO INTERESSADO: SILVIA CIANNI LUGAO INTERESSADO: GRACE CIANNI LUGAO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
17/10/2024 18:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
-
17/10/2024 15:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/10/2024
-
17/10/2024 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
17/10/2024 15:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/10/2024 13:00 a 05/11/2024 12:59</b><br>Sequencial: 20
-
11/10/2024 15:28
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
-
27/06/2024 07:54
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
-
26/06/2024 23:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
23/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
13/06/2024 09:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
13/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
-
12/06/2024 20:44
Juntada de Petição
-
28/05/2024 19:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
18/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
-
16/05/2024 11:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
16/05/2024 11:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
08/05/2024 07:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/05/2024 07:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/05/2024 07:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/05/2024 22:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
-
07/05/2024 22:29
Despacho
-
01/02/2024 17:26
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 64 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2024
Ultima Atualização
11/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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