TRF2 - 5003843-19.2023.4.02.5001
1ª instância - 2º Juizado Especial Federal de Vitoria
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/06/2025 20:24
Baixa Definitiva
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10/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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02/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
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30/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 71
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30/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003843-19.2023.4.02.5001/ESREQUERENTE: MILTON HENRIQUE DO COUTO NETOADVOGADO(A): LUCAS FERNANDES DE SOUZA (OAB ES017500)ATO ORDINATÓRIOfica a parte autora, beneficiária da Requisição expedida nestes autos, intimada para ciência da efetivação do depósito, cujo valor estará liberado na data informada no documento, bem como para que tome as providências necessárias para o levantamento do montante -
29/05/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 16:36
Ato ordinatório praticado
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29/05/2025 09:41
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5120126-30.2025.4.02.9666/TRF (LUCAS FERNANDES DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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29/05/2025 09:41
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5120125-45.2025.4.02.9666/TRF (MILTON HENRIQUE DO COUTO NETO)
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10/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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28/04/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*07-97 processada no TRF2 com o no. 51201263020254029666/TRF (LUCAS FERNANDES DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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28/04/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*07-97 processada no TRF2 com o no. 51201254520254029666/TRF (LUCAS FERNANDES DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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28/04/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*07-97 processada no TRF2 com o no. 51201254520254029666/TRF (MILTON HENRIQUE DO COUTO NETO)
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28/04/2025 00:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2025 00:02
Determinada a intimação
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24/04/2025 18:26
Conclusos para decisão/despacho
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24/04/2025 18:26
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*07-97
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24/04/2025 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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07/04/2025 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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07/04/2025 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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04/04/2025 16:48
Ato ordinatório praticado
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04/04/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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04/04/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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04/04/2025 16:47
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*07-97
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01/04/2025 15:14
Juntada de Petição
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01/04/2025 15:12
Juntada de Petição
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25/03/2025 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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29/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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19/11/2024 19:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/11/2024 19:53
Determinada a intimação
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14/11/2024 15:28
Conclusos para decisão/despacho
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14/11/2024 02:04
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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08/11/2024 18:33
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE02
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08/11/2024 18:32
Transitado em Julgado
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08/11/2024 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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04/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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31/10/2024 08:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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31/10/2024 08:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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25/10/2024 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/10/2024 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/10/2024 17:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/10/2024 15:29
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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16/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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14/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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07/10/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de outubro de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5003843-19.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 206) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO - IFES (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: MILTON HENRIQUE DO COUTO NETO (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCAS FERNANDES DE SOUZA (OAB ES017500) Publique-se e Registre-se.Vitória, 04 de outubro de 2024.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
04/10/2024 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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04/10/2024 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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04/10/2024 18:17
Ato ordinatório praticado
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04/10/2024 17:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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04/10/2024 17:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2024 13:30</b><br>Sequencial: 206
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13/12/2023 18:45
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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13/12/2023 17:28
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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12/12/2023 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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07/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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27/11/2023 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/11/2023 21:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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22/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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12/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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06/11/2023 11:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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02/11/2023 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/11/2023 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/11/2023 19:19
Julgado procedente o pedido
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14/06/2023 17:23
Conclusos para julgamento
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13/06/2023 19:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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19/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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09/05/2023 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2023 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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20/03/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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10/03/2023 18:21
Expedida/certificada a citação eletrônica
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04/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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24/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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14/02/2023 08:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2023 08:25
Determinada a citação
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13/02/2023 17:23
Conclusos para decisão/despacho
-
13/02/2023 15:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2024
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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